Politicas Publicas no Âmbito da Educação

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Competências Básicas

Lílian Santana vieira

Maristela Leite Barreto

Políticas Públicas no âmbito da Educação

Maraú- Ba

2021

Competências Básicas

Tutora Maria Juciaria Santiago

Cursistas Lílian Santana Vieira e Maristela Leite Barreto

Políticas Públicas no âmbito da educação

Atividade final de conclusão do Curso

Competências Básicas no âmbito do Programa

Formação pela Escola.

O presente trabalho tem como objetivo perceber a importância das políticas

públicas no âmbito da educação, discutir o papel do FNDE neste contexto. Assim

como os benefícios que trouxeram para a Educação Básica e o seu marco principal.

Serão analisados como as políticas educacionais no Brasil atuam para garantir

que todos tenham acesso a informação e fiscalização e como eles são em todos os

níveis do governo: federal, estadual e municipal. Visando à transparência dos

programas e projetos neles inseridos.

Assim, política pública, se refere à participação do povo nas decisões

relacionadas com o acompanhamento do controle Social e trata da nossa atuação

como cidadão. Podem ser entendidas como um meio de construção de valores e

conhecimentos que faz desenvolver a capacidade de se comunicar e compreender o

mundo a sua volta contribuindo para o crescimento da nossa nação.

As políticas públicas têm como importância as ações que asseguram direitos

de cidadania, direitos estes assegurados constitucionalmente. Além de ajudar e

melhorar a qualidade do ensino do nosso país.

Dessa forma os marcos legais que dão suporte as políticas educacionais e que

trouxeram benefícios para a Educação Básica foram: A constituição Federal (CF1988) quais devem ser elaborados em todos os níveis federal, estadual e municipal.

A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB- lei nº 9.394 de 20 de

Dezembro de 1996). Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Plano Plurianual

(PPA 2016-2018). Plano de desenvolvimento da educação (PDE 2007-2022). Assim

também como a Base Nacional comum curricular (2017). O Fundeb, Seab entre

outros. Muito já foi feito pela educação, mais ainda há o que fazer.

A sociedade precisa fazer o controle social participando no acompanhamento

e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e

resultados. Segundo a Constituição Federal CF-1988 art, 1º, parágrafo único “todo

poder emana do povo, que exerce indiretamente, por representantes eleitos, ou

diretamente nos termos desta constituição”.

Portanto devemos cada dia lutar pelos direitos legais para que eles se

concretizem e garantam o acesso para a educação para todos os cidadãos e tentar

eliminar o déficit de aprendizagem. Promovendo também ações sociais no combate a

miséria e promoção a saúde.

Conclusão

Portanto, considerando as políticas públicas e sua importância na educação

pode