Politicas educacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Políticas Educacionais

Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Políticas Educacionais

Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor Claudia Toffano Benevento

Anhanguera Educacional

2015

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96)

Com foco na formação e condições de trabalho o texto abaixo aborda a prática do professor e a dicotomia entre teoria e prática das políticas públicas educacionais no Brasil. A educação no Brasil possui um conjunto de nomenclaturas, siglas e lei que conduz e valida o ensino do nosso país, há leis e referenciais específicos, desde o currículo da escola ao orçamento da educação e a fiscalização dos recursos. Porém há algumas divergências e incoerências nessas composições de leis e normas, além desses desencontros também há leis claras e objetivas que nunca saíram do papel, um exemplo claro dessa colocação é a (CF 88) Constituição federal de 1988, que neste mesmo ano já determina o direito da criança de 0 a 6 anos a frequentar uma instituição de ensino, sendo dever de estado ofertar esse vaga e opção da família de matricular ou não a criança. A LDBN (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) de 1996 também reafirma esse direito da criança. Porém na prática ainda é escassa a oferta dessa modalidade de ensino e muitas vezes é exigido comprovante de   trabalho da mãe, essa ação torna a educação infantil um benefício da mãe que trabalha e não um direito da criança, essa pratica desclassifica a educação infantil como uma ação social como vista no passado e não uma ação educacional.

Em virtude de tantas leis e normas educacionais, foi criado a LDBN 9394/96, que direciona a intencionalidade da educação como sua organização, princípios, determina direitos e deveres, descreve a organização do ensino em estruturação e nomenclatura dos níveis, Financiamentos, Determina ações com prazos específicos, e determina ações diretas aos profissionais da educação.

Um documento tão extenso e com tantos temas também possuem pontos falhos e falta de informações mais específicas. Esses pontos contribuem para a não concretização de diversas ações e algumas incoerências como a do artigo 60 da LD, que segue.

 Parágrafo único.  O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.” (NR)

Esse artigo não garante a inclusão das crianças com necessidades especiais uma vez que só a graduação não qualifica o profissionais para tantas especificidades, outros fatores dificulta essa inclusão como a superlotação e a falta de formação continuada que também é prevista nessa LDB, mas na maioria das vezes é muito empobrecida e algumas vezes não é ofertada.

Ao profissional da educação há artigos particulares como o artigo 67, que prever a valorização do professor, aperfeiçoamento do profissional, formação continuada, com licenciamento periódico remunerado para esse fim, piso salarial valorizado, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho e condições adequadas de trabalho.

Realidade da educação em nosso país

Com a falta de atrativos na carreira do magistério, a área da educação deixa de agregar os profissionais de melhor sucesso acadêmico, visto que esses buscam áreas que oferece um plano de carreira e uma melhor renumeração salarial, a fala da professora Amanda Gurgel que se destacou em uma assembleia por conseguir sintetizar toda a angustia dos educadores em pouco menos de oito minutos, demostra o distanciamento da LDBN da prática educacional no Brasil.

Reafirmando a influência direta dos baixos salários as charges de Arnaldo Filho mostra a frustação do educador com os seus ganhos salarial, por consequência esse profissional acarreta uma jornada muito maior do que o idealizada, essa dupla ou tripla jornada desencadeia uma escarceis de tempo para a sua preparação de aula e formações continuadas.  

 Qualidade de ensino aprendizado com garantia de qualidade, essa busca para suprir a carência financeira age diretamente no seu rendimento no trabalho.

Além da falta de estimulo financeiro o educador é surpreendido constantemente com reflexos dos conflitos sociais que transferido para cotidiano escolar, sem apoio orientação ou formação para lidar com esses pontos.

O desgaste financeiro e emocional reflete diretamente do trabalho desse educador.

Na fala da professora e na charge do percebemos que o baixo salário da categoria, cria-se um círculo vicioso que gera a falta de tempo para o planejamento e a formação continua, a aulas com poucos suportes e didática empobrecida, pouco estimulo nos alunos nas participações e permanência nas escolas. Esse círculo vicioso é potencializado por diversos outros fatores que empobrece o nosso sistema de ensino.  

A dicotomia entre as leis e a pratica da educação no Brasil

O governo federal e conseguintemente as esferas estaduais e municipais, buscam soluções para uma melhoria do ensino no Brasil, visando essa conquista uma série de programas e conjuntos de leis foram implantados com esse propósito, porém com a falta de transparência e de competência essas ações tornassem inviáveis e distorcidas, um dos principais motivos para esse insucesso é a forma como essas leis foram implantadas, geralmente dos órgãos gestores para os profissionais da educação, esses profissionais que agregam um maior conhecimento da área é surpreendido de tempos em tempos por novas leis e nomenclaturas sem explicações, orientações ou formações previa.

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