Politicas públicas

Nova República (1946- 1963)

A república nova inicia com a renúncia forçada do Presidente Getúlio Vargas, em outubro de 1945, pondo fim à Era Vargas, e termina em 31 de março de1964, com a deposição do presidente civil João Goulart pelas forças militares. A eleição presidencial foi mantida para 2 de dezembro de 1946, a qual foi vencida pelo general Eurico Gaspar Dutra. Durante o governo Eurico Gaspar Dutra perdurou a união nacional do PSD com a UDN, surgida da necessidade de derrubar Vargas, e que propiciou a conciliação de interesses entre os amplos setores industriais urbanos. O populismo foi, enfim, a expressão política do deslocamento do pólo dinâmico da economia do setor agrário para o urbano, através do processo de desenvolvimento industrial, em grande parte impulsionada pela revolução de 1930. No ano de 1946, o Brasil ganhou uma nova constituição responsável pela reiteração da democracia no contexto político brasileiro de fato as novas leis constituintes acabaram com o autoritarismo do estado e devolveram a soberania política ao voto popular.

1946 - A constituição de 1946

 A nova Constituição na área da educação determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência a União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, volta a configurar na constituição que a educação é direito de todos.

Os decretos de 8.621 e 8.622, de janeiro, criam o serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC

Com a implementação do capitalismo industrial no Brasil determinou uma nova organização das relações sociais, econômicas, políticas, culturais e, também, mudanças estruturais, como a ampliação do papel do Estado e o surgimento de novas exigências educacionais. Essas exigências na sua maioria continuam de encontros aos interesses das classes burguesas e as necessidades de produção e consumo do capitalismo, mas a uma preocupação maior por parte do estado populista com as classes menos desfavorecida. Contudo não passava de uma estratégia de controlar a insatisfação da população, a Constituição, elaborada em 1946, congregou princípios liberais e conservadores, que mostra esse novo contexto educacional que o Brasil estava passando.

A Constituição1946 era até então encarada como a que mais representava os anseios da sociedade brasileira, uma vez que, era liberal e procurava atender algumas das necessidades das classes subalternas. Estabelecendo, pela primeira vez, que a União deveria fixar as “Diretrizes e bases da educação nacional onde dava mais autonomia aos estados e Municípios.

1948 – Projetos de lei de Diretrizes e bases para a Educação Nacional

 O Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho, era organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, um para o Ensino Médio e outra para o ensino superior. Em Novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado a Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas.

O projeto elaborado pelo ministro Clemente Mariani correspondias algumas das necessidades das classes subalternas em relação à educação, pois dava algumas concessões a esta classe. O projeto do Ministro tinha uma concepção liberal e descentralizadora, por isso sofreu grande oposição, liderada por Gustavo Capanema, ex-ministro da educação na ditadura que defendia o controle da educação pela União e que via no projeto a expressão anti Getulista. Para ele a proposta da LDB não tinha intenções pedagógicas, deixando claro que a questão era político-partidária e não de concepção educacional. Assim pela falta de entendimento ideológico entre adeptos a centralização e descentralização da educação ao estado, que foi arquivado o projeto.

Nesse contexto de transformações na sociedade, que deveria ser elaborado a primeira LDB da educação brasileira, mas que considerasse as verdadeiras necessidades da população e não só de uma classe. Como é a elite que domina o capital econômico, cultural essas mudanças ficam difíceis de acontecer, pois a educação fica dividida entre a classe trabalhadora e a classe dominante o que gera uma grande desigualdade. Mas não basta elabora uma lei ou projeto que favoreça as classes subalternas se o que consta nesses documentos não é posto em prática o que acontece muito na educação.

1955 – Substitutivo Lacerda

O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao Projeto de lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Como Projetado do Ministro Clemente Mariano foi arquivado, em 1959 um novo projeto – de -lei chamado de substitutivo Lacerda foi encaminhado à câmara, este substitutivo contemplava caramente os interesses da escola particular, reduzia ao Maximo o controle da sociedade política sobre a escola propunha, entre outras coisas, que a sociedade civil assumisse o controle da educação. Assim o projeto propõe que a educação seja predominantemente ministrada em instituições particulares e somente de forma complementar pelo estado. Para isso, argumentava e alegava-se a chamada liberdade de ensino.

O substitutivo Lacerda tinha como objetivo a privatização do ensino e os interesses das classes dominantes isso refletiu como um grande retrocesso na educação que desde a constituição de 1946 promulgava que a educação é direito de todos. Esse substitutivo já deixava clara a intenção de elitizar a educação excluindo as classes subalternas para que não pudesse ter uma ascensão social, pois as classes dominadas vêem na educação uma forma de mudar de classe e com este documento a chance de ocorrer essa mudança torna-se muito difícil como estas classes vão pagar por uma educação se não receber o suficiente para suprir as necessidades básicas do dia- a- dia de sua família. Outro ponto a ser questionado neste substitutivo é que o governo financiaria a rede particular de ensino  o que mostrar o desinteresse pela educação pública. A educação também mostra uma dualidade no ensino às escolas públicas o ensino é de má qualidade não preparam o aluno para ingressar no ensino superior diferentemente da particular que prepara os seus alunos para competir.

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