A Politica Nacional de Educação Especial

SUMÁRIO

SUMÁRIO        2

1 INTRODUÇÃO        3

2 MARCOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS        5

3 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL        6

4 OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.        7

5 ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL        8

6 DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL        10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        101

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1 INTRODUÇÃO[pic 1]

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, procurando constituir políticas públicas a fim de promover uma educação de qualidade para todos os alunos.

Antes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU(2006), que foi assimilada à nossa Constituição de 1988, pelo Decreto No.6949 de 25 de agosto de 2009, a Convenção Interamericana Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – Convenção da Guatemala (2001) esclarecia  sobre o fato de não constituir discriminação a diferenciação ou preferência adotada para promover a integração social ou o desenvolvimento das pessoas com deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência.  Por essa Convenção, as diferenciações são, em algumas circunstâncias, admitidas, mas jamais serão permitidas a exclusão ou limitações e restrições se o motivo for a deficiência.

Educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

Nesse sentido, entendemos que a educação inclusiva, ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino mostram a necessidade de verificar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, assumindo questões significativas na discussão acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

A educação especial, até 2008, diferenciava o atendimento a seus alunos, excluindo-os dos ambientes comuns de escolarização, em classes e escolas especiais, alinhando-se ao que preceitua a nossa Constituição, ao estender e aprofundar a compreensão do direito à educação.

É nesse contexto que problematizamos o atendimento educacional especializado e sua correlação com o processo de escolarização, na medida em que esse processo se apresentou, para essa população, como um substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.

As iniciativas em favor do acesso dos alunos da educação especial às turmas das escolas comuns e aos novos serviços especializados propostos pela Política de 2008 visam à transposição das barreiras que os impediam de cursar com autonomia todos os níveis de ensino em suas etapas e modalidades, resguardado o direito à diferença, na igualdade de direitos.

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2 MARCOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS

Historicamente percebemos que existia um grande paradoxo entre a inclusão e a exclusão, uma vez que existiam políticas públicas que universalizavam o acesso, mas continuavam excluindo os que estavam fora dos padrões.

A partir dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento de diferenças e na participação dos sujeitos, ocorre como resultado uma identificação de mecanismos e processos de hierarquização, que produzem as desigualdades, explicitando processo de distinção entre os alunos em razão de suas diferenças, em relação ao modelo tradicional de educação escolar.

Já a educação especial se focou na formação de atendimento especializado para alunos com deficiência, fortemente embasados nos testes psicométricos que por meio de diagnóstico, definem praticas escolares diferenciadas para alunos com deficiência.

No Brasil, a educação especial teve início com a fundação de duas instituições focadas no atendimento de cegos e surdos mudos, respectivamente em 1954 e 1957, ambos no Rio de Janeiro.  Em 54 também foi fundada a primeira APAE e em 45 iniciou-se um instituto para pessoas superdotadas. O primeiro instituto para atendimento às pessoas com deficiência, foi o Instituto Pestalozzi, para deficientes mentais.

O atendimento educacional de pessoas com deficiência passou a ser regulamentado por diversas leis, que especificavam como deveria ser feito o processo educacional e o que ele visaria, em relação às pessoas com diferenças, sendo a mais recente delas o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, publicado em 2007, que visa a real aplicação do texto constitucional, que visa a igualdade.

“Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos diferentes níveis, tapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando, o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (2007, p. 09)”.

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3 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Anualmente, através do Censo Escolar/MEC/INEP, tem um acompanhamento dos indicadores da educação especial em todas as escolas de educação básica. Esses indicadores são: acesso à educação básica, matricula na rede pública, ingresso nas classes comuns, oferta de atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares, municípios com matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, escolas com acesso ao ensino regular e formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

Esses indicadores são coletados através de números de matriculas em diferentes salas e escolas, da infraestrutura das escolas e da formação de professores especializados.

Desde 2004 o acompanhamento do percurso escolar na educação especial é realizado online, no Censo Web, onde o banco de dados é relacionado com áreas de saúde, assistência e previdência social.

Com o desenvolvimento da educação inclusiva, de 1998 para 2006 o crescimento de matriculas em classes comuns de ensino regular (640%) é seis vezes maior do que o crescimento de matriculas na educação especial (107%), porém na educação infantil há maior quantidade de matriculas em escolas e classes especiais; houve um crescimento de 146% nas matriculas em escolas públicas; e no ensino superior houve um aumento de 136% de matriculas entre 2003 e 2005.