A Violência Contra Mulheres

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DOS SIGNIFICADOS COMPARTILHADOS POR VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM RONDÔNIA.

PEDRO, Edmikley Alves^[1]

Pós Graduação em Violência Doméstica^[2]

RESUMO:

Este trabalho analisa os significados atribuídos e compartilhados por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Costa Marques/RO, com o objetivo de compreender como percebem, interpretam e vivenciam tais experiências. A pesquisa fundamenta-se em mulheres com medidas protetivas inseridas no Programa Mulher Protegida, adotando abordagem qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciam múltiplas perspectivas que refletem o ciclo da violência, destacando elementos que influenciam diretamente a permanência das vítimas nesse contexto. Além disso, observa-se que o apoio institucional e a rede de suporte sociofamiliar são fundamentais para a ruptura do ciclo abusivo. Conclui-se que a compreensão dos significados compartilhados é essencial para a formulação de estratégias de prevenção, acolhimento e desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes voltadas à proteção das mulheres.

Palavras-chave: Violência doméstica e familiar; Programa Mulher Protegida; Empoderamento feminino.

INTRODUÇÃO

A Violência doméstica contra mulher tem sido um problema cada vez mais em pauta nas discussões e preocupações da sociedade brasileira. Nos últimos anos no Brasil o número de casos de violência doméstica contra a mulher vem aumentando de forma significativa no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fórum Brasileiro de Segurança (FBSP) destaca a dimensão do problema da violência considerando o número de (582.105) quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinco medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres e vítimas de violência doméstica e familiar somente no ano de 2024.

O Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde tipificação do crime em 2015. De acordo Acayaba & Honório do G1, 2023, uma pesquisa conduzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, em 2022 revelou que a cada minuto, no Brasil, 35 mulheres foram alvo de agressões físicas ou verbais.  De acordo com um levantamento recente realizado pelo G1, Rondônia apresenta o segundo maior índice de feminicídios entre os estados brasileiros. Esse estudo, que se baseia em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, revela um alarmante aumento de 75% nos casos de feminicídio em Rondônia durante o ano de 2022, quando comparado com o ano anterior (Cruz, 2023).

Em 2021 foi instituído pela Lei nº 5.165, 29 de Novembro de 2021 no âmbito do Estado de Rondônia o Programa Mulher Protegida, vinculado à Secretária de Estado da Assistência e do desenvolvimento Social -SEAS, com objetivo de prestar assistência a família na pessoa da mulher vítima de  violência doméstica e familiar , principalmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhada ou não de seus dependentes, a fim de coibir a violência no âmbito de suas relações (SEAS, 2021) .

A presente pesquisa traz uma análise de investigação dos significados compartilhados de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, relacionando-os com programa mulher protegida, um programa de enfrentamento à violência com foco no município de Costa Marques/RO.

Com a intenção de captar os significados compartilhados das vítimas de violência contra a mulher e compreender como as políticas de enfrentamento à violência tem auxiliado estas vítimas, este estudo pretende entrevistar 04 vítimas e utilizar a análise de conteúdo (BARDIN, 1977). Dessa forma, o estudo pretende contribuir para os estudos relacionados políticas públicas no que diz respeito a violência contra as mulheres.

O estudo foi organizado em duas seções distintas: (1) Inicialmente, fornecemos um atendimento e entrevista. (2) Em seguida, traçamos um acompanhamento detalhado com a vítima.

DESENVOLVIMENTO

Esta é a parte principal do artigo, que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto tratado. Conforme a NBR 6024 (ABNT, 2003), divide-se o desenvolvimento em seções e subseções, que variam em função da abordagem do tema e do método. Quanto mais conhecimento a respeito do tema do artigo, mais estruturado e completo será o texto.

A organização do conteúdo deve ser sequencial e progressiva, em função da lógica inerente a qualquer assunto que, uma vez detectada, determina a ordem a ser adotada.

O desenvolvimento deve apresentar a fundamentação teórica, também chamada de revisão de literatura ou referencial teórico. Trata-se de um texto no qual o pesquisador deve articular ideias e contribuições de outros autores com reflexões e discussões de sua própria autoria, com a finalidade de constituir a base teórica de sua pesquisa.

Na pesquisa de campo, o desenvolvimento é a parte do texto no qual são detalhados itens como: tipo de pesquisa, população e amostragem, instrumentação, técnica para coleta de dados, tratamento estatístico, análise dos resultados, entre outros, podendo ser enriquecido com gráficos, tabelas e figuras.

A violência é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o uso intencional de força física ou poder, real ou em ameaça, contra você, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou possa resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiente ou privação, embora o grupo reconheça que a inclusão de “uso do poder” em sua definição amplia a compreensão convencional da palavra (PAIVA et al. 2015)

As políticas públicas desempenham um papel importante na prevenção e no combate à violência contra a mulher. A implementação de leis adequadas, a educação sobre igualdade de gênero desde ensino fundamental, o fortalecimento das redes de apoio às vítimas e a promoção de uma cultura de respeito mútuo são alguns dos pilares necessários para enfrentar a violência. Considerando que no Brasil diversas iniciativas foram realizadas e implementadas, tais como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Vale resaltar que a violência não afeta somente a integridade física da mulher, mas também seu bem-estar psicológico, social e emocional. A Organização Pan–Americana da Saúde (OPAS) destacou que cerca de uma em cada três mulheres já foram vítimas de violência sexual, muitas vezes cometida por um parceiro íntimo (OPAS, 2023).
2.1. Violência Física