As Políticas Públicas de Lazer

ARTIGO

 

Políticas Públicas de Lazer

Rosilene Ferreira do Carmo

RESUMO

O presente trabalho se preocupa em discutir as políticas públicas dirigidas ao

lazer de todo indivíduo .

A discussão envolve a questão do direito a estas dimensões da cidadania e da

compreensão da natureza deste direito: como garantia legal ou como elemento

da realidade social, e também a prática social do lazer e sua relação com as

políticas públicas.

Os benefícios gerados pelos espaços públicos abertos de lazer são inúmeros

para a melhoria de vida no ambiente urbano, dentre eles, a possibilidade do

acontecimento de práticas sociais, momentos de lazer, encontros ao ar livre,

manifestações de vida urbana e comunitária, que estimulam o desenvolvimento

humano e o relacionamento entre as pessoas. Ademais, as áreas verdes que

geralmente se encontram nestes espaços favorecem psicologicamente o bem-

estar do homem, além de influenciar no clima através da amenização da

temperatura, aumento da umidade relativa do ar e absorção de poluentes,

também incrementando a biodiversidade.

Por isso, esses espaços devem acontecer na cidade não somente em número

compatível ao tamanho dela, mas também com qualidade e facilidade de

acesso. Existe grande demanda por espaços abertos no meio urbano, porém,

ABSTRACT

This work concerns to discuss the public politics about leisure of everybody.

The discussion involves the questions of right dimension of citizenship and of

understanding of this right nature: as legal guarantee or as an element of reality

society and also the social practice of leisure and it relationship with public

politics.

The benefits generated by public open space of leisure are many for the life

improvement in the urban ambient, among them the possibility of social

practices event, moments of leisure, outdoor gatherings, urban and community

life manifestation  that stimulating the human and the relationship between

peoples. However the green areas that generally can be found on this spaces

favors psychologically the welfare of people, beyond to influence in the weather

through sweetening temperature, increase in relative humidity and absorption of

pollutants, also incrementing the biodiversity.

For that these spaces must be happen on the cities not only in compatible

numbers of sizes but also with the quality and easy access. There is a lot of

demand for urban outdoor spaces, however many times these missing spaces

due to legal limits or priorities of government or strength of the housing market.

 

INTRODUÇAO:

    O lazer, para muitos autores, é compreendido como qualquer atividade realizada sem obrigações, realizadas por vontade própria. Para Marcellino (2006) o lazer é definido como “[...] a cultura – compreendida no seu sentido mais amplo – vivenciada (praticada ou fluída) no tempo disponível” (p. 31).

    Sabe-se que o lazer, está entre os direitos sociais assegurados pela Constituição Brasileira. Segundo o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que sofreu a Emenda Constitucional nº 64 de 2010, o lazer é qualificado como um dos direitos sociais: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 2010).

    A necessidade de espaços públicos destinados à vivência do lazer surgiu no passado, com a revolução industrial e crescimento das cidades europeias. Segundo Choay (1999) as praças e os passeios públicos são vistos como resistência ao crescimento descontrolado das cidades e também constitui um espaço dedicado ao reencontro entre as pessoas.

    Em 1987, no Paris Guide, George Sand fez elogio dos jardins e dos passeios públicos, onde as classes populares se iniciarão à beleza, e Alphonse Karr vê nas praças lugares de reencontros e de contato onde se reconstruirá a vida de bairro destruída pela nova urbanização (CHOAY, 1999, p.106).

    Nos dias atuais, tais espaços gratuitos para usufruir o lazer, se tornaram ainda mais necessários, já que nem todo cidadão possui condição para investir em momentos de lazer, sendo que grande parte dos espaços voltados ao lazer, são privados e para que se possa usufruir do mesmo, é cobrado um valor determinado.

    Mas num país periférico como o Brasil, a grande maioria da população não possui condições financeiras de desfrutar de espaços de lazer pagos. Dessa maneira, o poder público, através de políticas de lazer, deve criar novos equipamentos e espaços e revitalizar os antigos. Dessa forma, a população em geral poderá ter maior disponibilidade de acesso às atividades de lazer, tendo garantido assim, o seu direito constitucional (MARCELLINO, 2006, p. 78).

    É praticamente inviável para um cidadão assalariado, que paga aluguel, água, luz e demais despesas, direcionar parte de seu rendimento para o lazer. No entanto, ainda reforçando o direito assegurado na Constituição, e considerando o fato de que nem todos possuem condições financeiras para usufruir do lazer pago, Cruz (2001) diz que: