Avaliaçao Psicologica na area juridica

1JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA

        A escolha do tema foi fundamentada na importância da avaliação psicológica no contexto jurídico, o desafio do grupo foi pesquisar informações que pudessem comprovar o quão importante é o trabalho do psicólogo e das testagens psicológicas nesse contexto.

        A avaliação psicológica é um conjunto de procedimentos e métodos que se propõem a fornecer um diagnóstico válido e fidedigno, afim de auxiliar o poder judiciário na tomada de decisão, reduzindo as chances de erro e evitando o diagnóstico precoce. Lembrando, que não compete ao psicólogo jurídico determinar os procedimentos a serem realizados, e sim, colaborar com a atividade confeccionando laudos, pareceres e relatórios, de cunho avaliativo, indicando possíveis soluções.

        Portanto, é imprescindível enfatizar a importância deste profissional e, concomitantemente, sua necessidade perante o atual sistema judiciário, tendo em vista que o foco exclusivamente punitivo do Direito Penal apresenta-se em total discordância à eficiência tão almejada do poder judiciário.

2FUNDAMENTAÇÃO TEORICA SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

2.1 FATOSHISTÓRICOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA

        A história do campo da Psicologia Jurídica tem seu surgimento no Rio de Janeiro praticamente no mesmo instante que a Psicologia deixou de ser apenas uma disciplina nos cursos de Administração e Jornalismo e tornando-se um curso de graduação.

        A psicologia jurídica, em seu inicio, teve o interesse em discutir e compreender a personalidade do criminosos.

Muitos foram os profissionais estrangeiros e, posteriormente seus seguidores, que produziram contribuições importantes nesse sentido. WaclawRadeche chegou no Brasil na década de 1920, e foi o responsável pela criação do Laboratório de Psicologia da Colônia de Psicopatas de Engenho de Dentro, que, em 1937, foi incorporado pela Universidade do Brasil (atual UFRJ) (ROVINSKI, 2009 apud CENTOFANTI, 2003; JACÓ-VILELA, 2001).

        Além de Waclaw, outros dois expoentes fazem parte no surgimento da Psicologia Jurídica. Elizier Schneider, advogado, e depois interessou-se pela Medicina Legal e a Psicologia, buscando discutir a personalidade do criminoso, a influência do sistema penal, a  recuperação do criminoso e o papel da punição. Mira y Lopes, em 1955, traduz para a língua portuguesa o livro "Manual da Psicologia Jurídica.

        Segundo Rovinski (2009), a tradução do livros Manual da Psicologia Jurídica foi um marco para essa área do conhecimento, quando ainda nem a profissão do psicólogo era reconhecida.

        A Psicologia, apartir da década de 1930, iniciou um movimento mais organizado ocorrendo a criação de universidades que possibilitaram um ensino e pesquisa em relação a própria profissão.

O advento de Psicologia nas universidades faz emergir as primeiras investigações da pesquisa psicológica, cujos um dos pioneiros foram os pesquisadores Eliezer Schneider, interessado na área de psicologia social e humanas, que conduziu seus estudos na universidade do Brasil (PASQUALI, 2001, p. 202).

        As investigações de Eliezer tentavam explicar o comportamento criminoso e se desenvolviam simultaneamente em estudos em laboratórios para estabelecer medidas de características de personalidade. Conforme Rovinski (2009), foi por este motivo que o trabalho inicial de Eliezer foi o de "psicologista", em que a atividade de aplicação de testes era rotineira.

        Para Jacó-Vilela (1999), Eliezer Schneider destacou-se por não permanecer apenas com uma visão exclusivamente psicometrista para a explicação do crime. Ao continuar seus estudos em Psicologia passou a preocupar-se com as influencias sociais, culturais econômicas na personalidade do criminoso.

        Após a regulamentação da profissão de Psicólogo, o pesquisador Eliezer passou a atuar como professor nas universidades e nos quais sempre procurou inserir, nos currículos a Psicologia Jurídica.

Na UERJ, conseguiu que esta disciplina fosse inicialmente oferecida nos cursos de graduação. posteriormente foi anexada ao curso de especialização de psicologia clinica (1980), caracterizando uma área de concentração denominada "psicodiagnostico para fins jurídicos". Em 1996, este curso tornou-se um curso independente, desde então ligado ao departamento de psicologia social. (ROVINSKI, 2009 apud, ALTOE,2001)

        Desde então, psicólogos iniciaram sua inserção nas instituições jurídicas da área penal na maioria dos estados do Brasil.

        No estado de São Paulo, no mesmo ano em que a profissão do psicólogo foi regulamentada, três das nove prisões do estado contavam com o Setor de Terapêutica Criminal, onde eram realizadas perícias. Na década de 1970, com a preocupação em relação a um trabalho de maior valorização humana e de reabilitação, o psicólogo passou a atuar com as equipes de perícias criminológicas.

        Em 1978, abre o primeiro concurso público para psicólogos onde os aprovados passaram a fazer parte do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo.

        No estado do Rio Grande do Sul as atividades relacionadas a Psicologia Jurídica ocorreu junto ao Manicômio Judiciário. Conforme relatam Coelho e Rodrigues (2006), em 1966 teve inicio, no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (Porto Alegre), o estágio curricular de psicopatologia e em 1974, onze psicólogastrabalhavam  nesta instituição.

        Em relação a área cível do Poder Judiciário, a inserção do psicólogo ocorreu no final da década de 1970 e ocorria de modo informal, através de estagiários ou serviços de voluntariados. Segundo BERNARDI (1999), o objetivo das implantações da psicologia nos tribunais de Justiça eram o de oferecer apoio as famílias, visando uma reestruturação e à manutenção da criança no lar como medida preventiva da internação.

        No Distrito Federal, no ano de 1985, é onde se firma a história da Psicologia Judiciária com a criação de uma assessoria psicossocial na 3ª Vara da Família.

        Percebendo que cada vez mais o psicólogo esta inserido no campo jurídico, as atividades determinadas a este profissional foi ampliada e detalhada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo assim, encaminhada para o Ministério do Trabalho para que constassem na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A última atualização, publicada em 2002, descrimina, entre outras coisas, as atividades do Psicólogo Jurídico. Nesta área profissional o psicólogo exerce atividades de avaliar o comportamento, tratar, orientar e acompanhar indivíduos, grupos e instituições. Da mesma forma são previstas atividades de educação (aulas e supervisão), pesquisa, coordenação de equipes e realização de tarefas administrativas. Dentro do grupo de atividades de avaliação estão especificadas as tarefas de: entrevistar pessoas, ler processos, investigar pessoas e situação-problema, escolher, aplicar e mensurar instrumentos de avaliação, elaborar diagnósticos, pareceres, laudos e perícias, responder a quesitos técnicos judiciais. (ROVINSKI, 2009, p.15).