Conselhos Tutelares

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho, busca nos apresentar de forma clara a importância, a função e a organização do Conselho Tutelar.

O ser humano é um sujeito de direitos tanto no plano interno como no plano internacional. Por esse motivo, há diversos instrumentos e organismos nacionais e internacionais criados para combater as violações aos direitos humanos (Caderno de Subsídios, 2012/2013).

“A expressão Direitos Humanos refere-se obviamente ao homem com direitos, só se pode designar aquilo que pertence à essência do homem, que não é puramente acidental, que não surge e desaparece com o tempo” (Malik. 1947. Apud Mello, 2002, p.1).

Todos os conselhos setoriais e de direitos trabalham com a produção, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, o que vem a ser Políticas Públicas? Em resumo é possível dizer que Políticas Públicas são ações e diretrizes político-técnicas de abrangência nacional, estadual ou municipal. Nascem de vários conflitos sociais inerentes à sociedade contemporânea, normalmente em atendimento a demandas de setores da sociedade, que as exigem por pressão popular, em nome próprio, como os direitos da mulher (...). Esses conflitos, expressão de interesses, contraditórios ou não, demandam investimentos e evidente disputa pelos mesmos, onde governos e conselhos de políticas públicas e de direitos têm que tomar decisões a favor de uma e não de outra ação (Caderno de Subsídios, 2013/2014).

A partir dessa conceituação de políticas públicas entendemos que os Conselhos Tutelares foram criados a partir destas, as quais buscam a proteção da criança e do adolescente baseando-se em fatos reais e atuais, da perspectiva histórica e legal, conselheiros (as) de direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares, são – antes de qualquer coisa – defensores dos direitos humanos de crianças e adolescentes. São defensores que, desejando, integram-se a todas as redes de defensores (as) de direitos humanos, pois assim como dizia Santos (1997) “as pessoas e os grupos sociais tem o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza”.

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 aprovado através do decreto nº 7.037 fortalece a importância e a interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais além de se constituir em uma opção pelo desenvolvimento sustentável, respeito à diversidade, combate às desigualdades, erradicação da fome e da extrema pobreza (Caderno de Subsídios, 2012/2013).

Conforme a PNDH – 3 o objetivo estratégico I busca proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente, por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O objetivo estratégico II busca consolidar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, já o objetivo III quer proteger e defender os direitos de criança e adolescentes com maior vulnerabilidade. O objetivo IV propõe em enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, com isso surge o objetivo V que vem para garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química. O objetivo VI propõe erradicação do trabalho infantil em todo território nacional. Por fim, o objetivo VII, o qual vislumbra a implementação do Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo (SINASE) (Caderno de Subsídios, 2013/2014).

1.1 OBJETIVOS:

1.1.2. GERAL:

Compreender a atuação do psicólogo nas políticas públicas, dando ênfase ao Conselho Tutelar. Entender melhor o funcionamento da Instituição e sua organização.

1.1.3. ESPECÍFICOS:

• Qual o objetivo da instituição e seu público alvo.

• Em que momentos o psicólogo é de extrema importância.

• A atuação do psicólogo na área de Políticas Públicas.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), suas leis e a importância da intervenção do psicólogo nestas.

2. MÉTODOS

2.1. DELINEAMENTO

Trata-se de uma pesquisa qualitativa.

2.2. PARTICIPANTES

Foram entrevistados um conselheiro tutelar e uma psicóloga, ambos atuam no Conselho Tutelar do município de Sede Nova, situado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com cerca de 3.800 habitantes (Censo demográfico do IBGE, 2000)

2.3. INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS

Os procedimentos a serem utilizados serão descritos a seguir:

Para ambos, serão feita as mesmas perguntas.

- Qual é o objetivo da Instituição;

- Público Alvo;

- Importância da Psicóloga no Conselho Tutelar;

-Relação da Psicóloga com os demais profissionais; e esta última feita especialmente para a Psicóloga:

- Compreende que na/a sua atuação há o exercício de práticas Públicas?

3. TRANSCRIÇÃO E ANÁLISE DA ENTREVISTA

Esse trabalho foi baseado em entrevista dada pelo Conselheiro Tutelar e a Psicóloga de uma cidade no interior do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo central do Conselho Tutelar é o de proteger a criança e o adolescente, mesmo que este tenha feito algo errado perante a sociedade. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (Art. 131, p. 47).

O Conselho Tutelar é composto por Cinco membros eleitos pela comunidade e que estão destinados a acompanharem as crianças e os adolescentes. Conforme determinado pelo Art. 136 do ECA, é dever do Conselho:

I - Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos art. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II- Atender