Maioridade penal

Período

Década 70

Década 80

Década 90

Século XXI – Dias atuais

Como era/é?

Grandes metrópoles como centro de expansão econômica. Na década de 70 ainda se tem noticia de alto índice de mortalidade infantil.

Problemas ambientais e escassez de saneamento básico ao atendimento a população, desemprego, aumento de moradias irregulares trazem problemas familiares nos quais impactam diretamente os jovens menores.

Situação Econômica

Desenvolvimento desenfreado, diferença acentuada de classes. Até a metade da década de 80 vive-se no Brasil a ditadura militar onde o posicionamento do Estado para questões infanto-juvenil corriam de forma diferente da atual.

Democracia.

Problemática

Crescente criminalidade e violência urbana, menores jovens perambulando e mendigando em troca de trabalho barato, alto índice de abstenção escolar, trabalho escravo e prostituição infantil. Inserção das drogas no ambiente familiar.

Repete-se os problemas vividos nas décadas anteriores somados a fatos vinculados na mídia atual, tais como: grupos extremistas religiosos que recrutam crianças e adolescentes para pratica de violência em nome da fé irracional; fácil acesso a arma de fogo; uso do menor por parte do adulto afim de fugir da pena; uso das redes sociais e internet para incentivo e propagação de faltas contra seu semelhante.

Medidas Políticas e Posicionamento Público

Código de Menores (1979), reflexo de posições políticas da década de 20.

Constituição de 1988 desenhou uma nova política de proteção e de atendimento à infância e à adolescência, que, ao contrário da anterior, considera crianças e adolescentes titulares de direitos: direito à existência digna, à saúde, à educação, ao lazer, ao trabalho e sobretudo ao amparo jurídico.

Os preceitos constitucionais foram regulamentados através da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a qual revogou o Código de Menores (1979) e instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.

Com o passar dos anos, o Código de Lei tornou-se insuficiente, frente à realidade modificada.  De fato, um rápido exame das sondagens de opinião pública indica que o crime constitui, na atualidade, uma das principais preocupações na agenda dos mais urgentes problemas sociais com que se defronta o cidadão brasileiro. Visto a discussão atual da maioridade penal como tema de pauta dos nossos políticos.