RESPOSTA QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA

EXERCICIO DE FIXAÇÃO II

1. Dê a definição de perícia psicológica e informe quem pode solicitá-la.

Resposta: É o título que é dado à Avaliação Psicológica, esta, ao assumir características específicas, sendo resultado do conhecimento acadêmico do psicólogo dentro da especialidade da Psicologia Jurídica que foi reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal ainda no 2000. Ainda, em sua perspectiva legal, a P.P é considerada um importante instrumento para a verificação das situações que estão além do alcance da racionalidade jurídica e fazem parte da ciência psicológica. Pode ser pedida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, casos em que passará pela apreciação do juiz (art. 464, CPC), ou pode ser determinada de ofício por ele mesmo.

2. Quem nomeia o psicólogo perito e com base em que critérios?

Resposta: É o juiz levando em consideração os critérios da confiança e a capacidade profissional. Além disso, deverá estar regularmente inscrito no órgão de classe e em pleno gozo do exercício profissional.

3. Qual o objetivo da realização de uma perícia psicológica?

Respostas: A Perícia Psicológica vem auxiliar o magistrado a fundamentar e justificar suas decisões em matérias que envolvam questões fora de sua área de atuação, para tanto, sendo o recurso da ciência psicológica um importante instrumento científico para fornecer ao juiz informações que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum.

4. Definido como perito, o profissional pode recusar exercer tal função? Em quais situações?

Resposta: Segundo o que preconiza o artigo 339 (hoje, artigo) do CPC, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”, o perito tem a obrigação de aceitar o compromisso ao ser nomeado pelo o juiz. Por outro lado, havendo a exceção para sua eximição nos casos como quando for:

a) Parte na ação,

b) Ter prestado depoimento com testemunha;

c) Quando o advogado da parte for seu cônjuge ou com ele ter relacionamento de consanguinidade ou afinidade em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau,

d) As mesmas condições se o relacionamento for diretamente com a parte;

e) Se for membro de algum órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, que tiver parte na causa e etc.

5. “A perícia engloba coleta de dados, estudos e interpretações.” Sendo assim informe quais as etapas de uma perícia psicológica? E principais ações de cada etapa?

a. Estudo psicológico dos autos (coletar informações), que consiste na leitura técnica e detalhada de todas as peças processuais podendo obter com isso informações sobre os caminhos escolhidos pelo juiz para obter informações, as versões do promotor e dos advogados, conhecer os envolvidos, quem solicitou a perícia.

b. Processo de avaliação pericial, em que o perito colocará em prática técnicas e métodos (entrevistas, testes, observações), podendo utilizar todos os recursos técnicos legalmente permitidos, lembrando que os resultados são para quem solicitou – seu cliente é a autoridade requisitante.

c. Elaboração do laudo, etapa fundamental da perícia, em que estão demonstrados os métodos escolhidos para a investigação, os resultados e análises do perito, ou seja, é materialização do trabalho desenvolvido pelo perito. O laudo é prova importante, mas o juiz não ficará restrito ao seu conteúdo (art. 436 CPC).

6. O que é assistente técnico e qual sua função?

Resposta – De forma prática, podemos dizer que o assistente técnico é a pessoa do psicólogo que é indicada por uma das partes do processo, isto logo que, por sua vez, é nomeado o psicólogo pelo juiz, assim, nomeado perito, tudo conforme estatuído no § 1º, inciso I do artigo 421 do antigo CPC. Dessa forma, o assistente é o profissional indicado e da confiança da parte (atividade privada). Como assistente

7. Como se dará as relações entre os profissionais envolvidos na peritagem? E o que é vedado a estes profissionais durante o processo?

Resposta – O assistente técnico não poderá, sobre hipótese alguma, interferir e muito menos atrapalhar a investigação do perito. Devendo, por outro lado, o perito tratar o assistente técnico com urbanidade, cortesia e respeito, ainda que este represente o interesse de uma das partes, também busca elucidar a questão que será examinada pelo juiz. Também das relações e o que é vedado entre os profissionais na peritagem, segunda o CPC anterior, no que tange à prova pericial, não é admitido a manifestação conjunta do perito judicial e o do assistente técnico. Significando dizer que só após a apresentarão do laudo, as partes e o Ministério Público se manifestam, se o quiserem, podendo ou não concordar com o laudo.

8. “A perícia psicológica inclui aspectos diagnósticos e prognósticos da personalidade. ” Quais instrumentos podem ser utilizados para fundamentá-la?

Resposta – A confecção do psicodiagnóstico em avaliações periciais inclui a aplicação de testes. O teste psicológico é uma medida objetiva e padronizada de comportamento (Anastasi, 1977 apud Davoglio e Argimon, 2010) mas não são o seu único recurso. A aplicação isolada dos testes não é suficiente para fornecer subsídios que embasem uma avaliação psicológica pericial. Podendo ser utilizado também a Entrevista, procedimento que possibilita testar os limites de aparentes contradições em um processo avaliativo como também explicar, contextualizar elementos encontrados por instrumento padrão (desenhos, pranchas, relatos). Versam geralmente sobre situações da vida real (cuidar dos filhos, capacidade para o trabalho) podendo ir além de um diagnóstico clínico. Outro instrumento é a entrevista investigativa, que tem objetivo elucidar fatos possivelmente ocorridos – o que aconteceu, quem fez isso. O teste psicológico é uma medida objetiva e padronizada de comportamento, mas não são o seu único recurso

9. “A perícia é considerada um importante instrumento para verificação das situações que estão além do alcance da racionalidade jurídica, contudo vale ressaltar que resultados obtidos não são verdades absolutas, nem permanentes”. Justifique tal afirmação.

Resposta