Resumo Sobre Psicologia Jurídica

A Psicologia é uma ciência que, pelo menos, oferece as mesmas garantias de seriedade e eficiência que as restantes disciplinas biológicas.

Foram as demandas provenientes do Poder Judiciário que ajudaram a Psicologia a se firmar como ciência. No final do século XIX, as solicitações para que se realizassem pesquisas que indicassem parâmetros para confirmar a fidedignidade, ou não, dos testemunhos prestados na Justiça foram, para alguns, responsáveis pelo surgimento dos chamados laboratórios de Psicologia experimental, onde se desenvolveram estudos sobre memória, sensação e percepção, dentre outros temas pertinentes ao estudo do testemunho.

No Brasil, os primeiros trabalhos realizados por psicólogos junto ao Judiciário seguiram o caminho anteriormente trilhado pelos médicos na elaboração de perícias. Com diagnósticos no campo da psicopatologia, cabia ao profissional fornecer um parecer técnico-científico visando a fundamentar as decisões dos magistrados. Nesse sentido, esses psicólogos não eram servidores do Judiciário, mas profissionais indicados como peritos pelos magistrados, visando à realização de diagnósticos psicológicos.

Destaca-se, contudo, que o CFP vem usando a designação psicologia na interface com a Justiça, a partir do entendimento de que essa expressão incluiria não só os profissionais lotados nos tribunais mas também os que executam trabalhos que são encaminhados ao sistema de Justiça, ou seja, psicólogos que não possuem vínculo empregatício com o Poder Judiciário. Inserem-se aí, portanto, trabalhos realizados por aqueles que atuam em consultórios clínicos e os que compõem equipes de outras instituições, convidados ou solicitados a emitir pareceres que serão anexados aos autos processuais. Nesse último grupo, pode-se listar, por exemplo, os psicólogos que exercem sua prática profissional em unidades que executam medidas socioeducativas, em penitenciárias, em Conselhos Tutelares, em CREAS e em ONGs, entre outros.

Apesar da atual compreensão sobre a abrangência desse campo e do considerável número de profissionais que nele atuam, muitas vezes se percebe que o psicólogo jurídico, ao iniciar seu trabalho, não dispõe de conhecimentos acerca das peculiaridades que envolvem essa prática junto ao sistema de Justiça, além de não possuir muita noção de suas reais atribuições. Nesse contexto de trabalho, os profissionais são chamados a responder a problemáticas que lhes parecem, e na verdade o são, inéditas. Em meio aos processos em que constam as designações para atuação do profissional, ou de membro da equipe de Psicologia, despontam expressões e termos por vezes desconhecidos dos psicólogos, alheios a sua bagagem teórica, fato que requer, portanto, amplo questionamento a respeito do que lhes cabe realizar. Nessa teia de vocábulos e argumentações próprias de outra área de conhecimento, cabe ao psicólogo delimitar, discernir qual a temática que lhe diz respeito, evitando apropriar-se da demanda que lhe chega a partir de nomenclaturas diversas. Entende-se que o profissional não deve se ater à tipificação legal do caso, mas procurar identificar, no âmbito dos estudos empreendidos pelas ciências humanas, com quais temas pode contribuir.

A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizada sobre

uma situação que sesabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo psicólogo judiciário, acrescidas daquelas realizadas pelo psicólogo assistente técnico.

A Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinqüente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas. A Psicologia Judiciária

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