A Política de Assistência Social
Por: DRI88 • 16/12/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 362 Palavras (2 Páginas) • 167 Visualizações
Abordar a política de Assistência Social nos dias atuais requer fazer uma breve retrospectiva a cerca de sua origem, compreendendo os desafios existentes em sua operacionalização. Visto que sua origem tem raízes voltadas para com a filantropia e a caridade, com um caráter assistencialista, a princípio confundida com a benesse, e outras palavras, ajudando as pessoas necessitadas fato este que se configurava como uma prática e não como uma política de assistência.
Em meados da década de 1980, houve surge uma grande discussão voltada para as políticas sociais denotando na articulação dos movimentos sociais, em especial relacionada à Assistência Social.
Segundo Yasbeck (1997) os movimentos sociais vieram de encontra com a conformação dos arranjos presentes nas políticas sociais, inserindo-o na gestão e no controle social.
Nesse sentido a Seguridade Social implica que todo cidadão tenha acesso a um conjunto de certezas e seguranças que venham cobrir, diminuir ou precaver os riscos e as vulnerabilidades sociais. A partir dessa nova concepção foi instituído o reconhecimento do direito universal, independente se o cidadão contribuísse com o sistema previdenciário ou não. (YASBECK, 1997, p.13).
Processo pelo qual fortaleceu a ampliação dos direitos sociais do cidadão, definindo as frentes de ações responsáveis por caracterizar o Sistema de Proteção Social brasileiro: Previdência Social, Saúde e Assistência Social, ou seja, pilares que formam o tripé da Seguridade Social, cada qual apresentando suas atribuições e viabilizando os direitos frente à política pública.
De acordo com a Constituição Federal em seus artigos 203 e 204, destacam-se a Assistência Social como sendo uma política, atribuindo suas responsabilidades ao Estado, sendo um direito de todo cidadão.
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, são política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento as necessidades básicas. (BRASIL, Lei n° 8.742, 1993).
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