A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: Percepções das mulheres vítimas de violências

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

KARINE KERKHOFF E MAIRA GABRIELA ANSCHAU

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: Percepções das mulheres vítimas de violências.

Chapecó – SC, dez. 2018

KARINE KERKHOFF E MAIRA GABRIELA ANSCHAU

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: Percepções das mulheres vítimas de violências.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), como parte dos requisitos para obtenção do título de graduação em Serviço Social, sob a orientação da Professora Clarete Trzcinski.

Chapecó – SC, dez. 2018.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos aos nossos familiares que nos apoiaram até aqui e que foram a nossa fonte de inspiração. Somos gratos aos colegas de Universidade que lutaram junto conosco todos os dias. Aos amigos que não deixaram o cansaço nos vencer. Aos nossos mestres que acompanharam toda a nossa trajetória dentro do curso de Serviço Social. A nossa orientadora Clarete Trzcinski que não mediu esforços para as nossas orientações e revisões. Agradecemos a Deus que nos deu força e nos permitiu realizar esse sonho.

RESUMO

KERKHOFF, Karine; ANSCHAU, Maira Gabriela. A aplicação da Lei Maria da Penha: percepções das mulheres vítimas de violências. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó, 2018, 55 p.

(INTRODUÇÃO) A mulher é vítima constante de agressões que se perpetuam ao longo da história. As formas de violência podem ser a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. A Lei Maria da Penha foi instituída em 2006, com intuito de proteger e amparar as mulheres da violência doméstica e familiar, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. (OBJETIVOS) Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo geral: analisar a efetividade da Lei Maria da Penha na defesa da cidadania e dos direitos das mulheres. Bem como: identificar as situações de violência vivenciadas pelas mulheres; relacionar os alcances e os limites em razão da aplicação da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres; reconhecer demandas e desafios ao trabalho profissional no atendimento às mulheres e situação de violência. (METODOLOGIA) Pesquisa de cunho qualitativo que teve como técnica a entrevista semiestruturada aplicada a quatro mulheres vítimas de violência abrigadas na Casa Abrigo da Mulher Vítima de Violência Doméstica “Maria Maria” e o questionário entregue para duas Assistentes Sociais da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. (RESULTADOS) Os resultados mostram que os tipos de violência foram: Violência Psicológica, Física e Sexual. O principal agressor e abusador sexual encontra-se dentro de casa. Os principais motivos que levaram a agressão são o ciúme, “negligência” no cumprimento das tarefas domésticas e a utilização do álcool e drogas. As informações coletadas demonstraram que as mulheres seguem sem compreender a Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas. As assistentes sociais que atuam na DPCAMI apresentaram como maior demanda a violência em suas mais diversas manifestações. O trabalho com as vítimas se dá através de orientação, acolhimento, encaminhamento e empoderando das mulheres. A respeito dos desafios no atendimento à mulheres vítimas de violência, é a vulnerabilidade na tomada de decisão, normalmente precisam um tempo maior para refletir se vão representar ou não, contra o agressor. (CONCLUSÃO) A violência contra as mulheres é uma das formas mais graves de violação de seus direitos. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu para combater com todas as formas de violência  doméstica e familiar existentes. Para maior eficácia, a informação acerca da temática deve ser mais divulgada, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que a mulher não deve ser submissa ao homem e que deve ser tratada de forma igual a ele, com respeito e sem inferiorização.

Palavras-chave: Violência contra a Mulher; Lei Maria da Penha; Políticas Públicas.

ABSTRACT

KERKHOFF, Karine; ANSCHAU, Maira Gabriela. Maria da Penha Law: perceptions and experiences. Final Paper (Graduation). Community University of Chapecó Region – Unochapecó. 2018, 55 p.

(INTRODUCTION) The woman is a constant victim of aggressions perpetuated throughout history. The forms of violence can be physical, psychological, sexual, patrimonial and moral. The Maria da Penha Law was instituted in 2006 to protect and support women from domestic and family violence, with actions and mechanisms aimed at curbing gender violence. (OBJECTIVES) The purpose of this research is to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law in the defense of citizenship and women's rights. As well as: identifying the situations of violence experienced by women; to relate the scope and limits to the application of the Maria da Penha Law in the protection of women; recognize demands and challenges to professional work in providing assistance to women in situations of violence. (METHODOLOGY) A qualitative research that had as a technique the semi-structured interview applied to four women victims of violence that lives in the House Shelter of Women Victims of Domestic Violence "Maria Maria" and the questionnaire delivered to two Social Assistants of the Child Protection, Teenager, Woman and Elderly Police. (RESULTS) The results show that the types of violence were: Psychological, Physical and Sexual Violence. The main abuser and sexual abuser is inside the victim's home. The main reasons that led to the aggression are jealousy, "neglect" in the performance of domestic tasks and the use of alcohol and drugs. The information collected showed that women still do not understand the Maria da Penha Law and its protective measures. The social workers who work in the DPCAMI presented greater demand for violence in its most diverse manifestations. Work with the victims takes place through orientation, reception, referral and empowerment of women. Regarding the challenges in serving women who are victims of violence, it is their vulnerability to decision making, they usually need more time to reflect whether or not they will act against the aggressor. (CONCLUSION) Violence against women is one of the most serious forms of violation of their rights. Law 11.340 / 06, known as the Maria da Penha Law, has emerged to combat all forms of domestic and family violence. For greater effectiveness, information on the subject should be more widely disseminated, with the purpose of making society aware that women should not be submissive to men and should be treated equally, with respect and without inferiority.