VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA

ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE

ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS

Goiânia

2009

LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Profª. MS. Isabel Duarte Valverde.

                                                                        Goiânia

2009

Folha de Aprovação

Dedico esta monografia primeiramente à Deus que deu todas as condições financeiras e de saúde para eu concluir o meu curso de Direito e a minha família que acreditou no meu sonho.

Agradeço a minha orientadora que soube compreender as minhas falhas, e a meu co-orientador que acreditou no meu tema e meu desenvolvimento como acadêmica.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: ABORDAGEM HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AS DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DE GÊNERO        13

1.1. EDUCAÇÃO FEMININA – AVANÇOS EM PROL DA MULHER        19

1.2. RELAÇÕES DE GÊNERO        22

CAPÍTULO II: O TRATAMENTO JURÍDICO PARA A QUESTÃO DE GÊNERO        26

2.1 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MULHER ATÉ O CC/1916        26

2.2 NOVA LEI-ANTIGO OLHAR SOBRE AS MULHERES        29

2.3 MUDIFICAÇÃO DA FORMA DE TRATAMENTO        33

2.4 CAUSAS DE PERSISTÊNCIA DA DIFERENCIAÇÃO DE GENERO NO BRASIL        37

CAPÍTULO III: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER        41

3.1. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL        42

3.2. VIOLÊNCIAS SOFRIDAS PELAS MULHERES        44

3.2.1. A violência física        44

3.2.2. A violência psicológica        45

3.2.3. A violência sexual        45

3.2.4. A violência patrimonial        45

3.2.5. A violência moral        46

3.3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR E A POSITIVAÇÃO        46

3.4. A LEI MARIA DA PENHA – CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO INTERNACIONAL        49

3.4.1 Causas da persistência da violência doméstica apesar da lei protetiva        51

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Uma retórica poderosa esteve presente nos debates políticos e acadêmicos nas últimas décadas: a de se ver como humano e assegurar esta condição. Inegavelmente, foram muitas conquistas e transformações. No campo do Direito, por exemplo, uma igualdade formal tomou conta da legislação, a dignidade humana foi assegurada. A despeito disso, vários setores da sociedade permaneceram às escuras, apenas com a distante visão das conquistas em suas vidas, como milhões de mulheres acometidas pela violência doméstica/familiar.

As pesquisas demonstram que a violência contra a mulher se dá em números estarrecedores. Por exemplo, uma pesquisa realizada no Brasil, em fevereiro/2007, pelo Data-Senado, indica que em cada 100 mulheres, 15 (aproximadamente 2 milhões) estão em situação de violência ou já passaram por alguma tipo de violência doméstica/familiar; indica ainda que maridos e companheiros são os principais responsáveis pela situação. Embora os números sejam estarrecedores, diz a pesquisa não ser em absolutos por causa da invisibilidade que acomete a questão de violência doméstica e familiar, mas sim primeiro pela falta de denúncias, segundo, pela dificuldade de as próprias mulheres se incluírem neste tipo de situação.

Foi observando este cenário melindroso dos números desta violência e do dia-a-dia forense que surgiu o interesse pelo tema da violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres.

Na seara do Direito, esta violência passou a ser mais largamente debatida por ocasião do projeto de lei que resultou na Lei 11.340 de 07, denominada Lei Maria da Penha (LMP). Após sua promulgação, de modo geral, debates se direcionaram a defesas, resistências, prós e contras sobre a referida lei, sua (in)constitucionalidade, estudo de seus dispositivos no sentido de esclarecer o texto legal, enfim, tudo o que foi salutar à discussão no campo jurídico, já que o problema da violência doméstica tem um efeito devastador, por isso o debate contribui para que a visibilidade da questão aumente e para que se receba o tratamento jurídico adequado.

Entretanto, antes de se chegar propriamente à LMP e para entender a trajetória de descaso à mulher, da cultura da violência à mulher e, posteriormente, da inevitabilidade da elaboração da referida lei, bem como de todo o entorno para sua melhor aplicação, procurou-se traçar razões remotas das diferenças de tratamento de gênero, abordando aspectos históricos, culturais e sociológicos.

Para isso, no primeiro capítulo, buscar-se-á apresentar raízes históricas da violência contra a mulher presente desde a concepção mais remota de família, já determinando a superioridade da figura masculina e a diferenciação de gênero. A submissão abarcou o pensar das mulheres, acabando, muitas vezes, se julgando realmente inferiores. Depois, a mulher passou à ser vista como alguém fragilizado, quase débil, sem condições de gerir a própria vida, acentuando o comando masculino, a insignificância feminina, perpetuando a supremacia dos homens. Durante todo esse percurso, a violência contra a mulher era além de permitida, institucionalizada, e não se restringia às surras e aos açoites, também a desconsideração e o desamparo se reiteravam.

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