A Competências Profissionais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACULDADE         TABOÃO DA SERRA

Serviço Social – 7º Sem – Turma A

Nome: Daniela Domingos               RA: 4573905756

   

Nome: Nilson Belchior                    RA: 4947935855

Nome: Verônica Silva                      RA: 5580137968

Professor EAD: Ma. ELISA CLÉLIA NOBRE

Professor Presencial: RICARDO K FIGUEREDO

Atividades Práticas Supervisionadas: Competências Profissionais

Taboão da Serra / SP

15 de abril de 2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

ANTECEDENTES: A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL

LEI 8.662/93

RESOLUSSÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010

PESQUISA BIBLIOGRAFICA

ENTREVISTA

BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade apresentar a trajetória do Serviço Social e suas características histórica da profissão no Brasil, juntamente com suas dificuldades enfrentadas até hoje.

A profissão na sua gênese foi sem dúvida criada para realizar os interesses das classes dominantes.

Presenciando as metamorfoses da sociedade brasileira, a profissão também passou por modificações e precisou de uma nova regulamentação: A Lei 8662/93. Ainda em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética, expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

Celebra-se no 15 de maio o dia do(a) Assistente Social em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão do(a) assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962. Portanto, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Atualmente com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 - Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.

“ANTECEDENTES: A ORIGEM SOB CONTROLE ESTATAL”

Em 1950 marca a gênese e o andamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil, quando o governo regulamenta profissões e trabalho considerados liberais. Nesse ponto, os Conselhos têm índole sobretudo corporativo, com atribuição controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do governo sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.

Serviço Social foi o inaugural das profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621. Lei essa que designou, em seu artigo 6º, que o cumprimento e inspeção do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais - CFAS e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais CRAS.

Esse documento marca a criação do então CFAS e dos CRAS, atualmente denominados CFESS e CRESS2. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 regiões, reunindo em cada uma delas mais de um estado e/ ou território (exceto São Paulo), que aos poucos se separaram e chegam em 2008 a 25 CRESS e 2 Seccionais de base estadual.

Os Conselhos profissionais nos seus prefácios se consolidaram como entidades ditadores, que não prevaleceram pela aproximação com os profissionais da categoria correspondente, nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de diálogo. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social

A Metodologia de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização. A gênese conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também o reflexo da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos acríticos e despolitizados face às relações econômico-sociais.

 A gênese conservadora da profissão também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: "Os pressupostos neotomistas e positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975" (Barroco, 2001, p.95)

O Serviço Social, contudo, já vivia o movimento de reconceituação e um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social é assumido a partir do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - CBAS, realizado em São Paulo em 1979, conhecido no meio profissional como o Congresso da Virada, "pelo seu caráter contestador e de expressão do desejo de transformação práxis político-profissional do Serviço Social na sociedade brasileira" (CFESS, 1996).

Se bem que, o tema central do Congresso ressaltasse uma temática da grande relevância – Serviço Social e Política Social – o seu conteúdo e forma não expressavam nenhum posicionamento crítico quanto aos desafios da conjuntura do país.

Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas, se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional.

Desde então, as gestões que assumiram o Conselho Federal de Serviço Social imprimiram nova direção política às entidades, por meio de ações comprometidas com a democratização das relações entre o Conselho Federal e os Regionais, bem como articulação política com os movimentos sociais e com as demais entidades da categoria, e destas com os profissionais.