A NORMATIZAÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Por: LuanaASilva • 2/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.238 Palavras (9 Páginas) • 155 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Política Social Enquanto Assistencialismo
2.2 POLÍTICA SOCIAL ENQUANTO DIREITO
2.3 NORMATIZAÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA sOCIAL
2.4 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
2.4.1 Proteção Social Básica
2.4.2 Proteção Social Especial
2.5 O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.5.1 O que é a Proteção Social Especial
2.5.2 Tipos de Proteção Social Especial
2.5.2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade
2.5.2.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
2.6 OS DESAFIOS ENFRENTADOS
3 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social. 2011. Disponível em:
PIRES, Maria Izabel S. Política nacional de assistência social, SUAS e legislações pertinentes.http://www.familia.pr.gov.br/arquivos/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_suas.pdf>.
PROTEÇÃO Social Especial. MDS.gov.br. Disponível em:
RENNÓ, Daiane S. (org.). Introdução à política de assistência social. Disponível em:
INTRODUÇÃO
A presente produção textual individual visa ampliar os conhecimentos referentes à Política de Assistência Social com ênfase na Proteção Social Especial.
A Política de Assistência Social faz parte da Política de Seguridade Social, legalizada na Constituição Federal de 1988 tendo também sua sustentação e normatização através da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004 e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Nesta produção textual será descrito os desafios e os avanços da Política de Assistência Social através da Proteção Social Especial, apresentando os serviços oferecidos em média e alta complexidade, através de uma análise dos objetivos, dos responsáveis e dos destinatários desta Política Pública, bem com os principais benefícios assistenciais, os resultados obtidos e os desafios enfrentados para sua efetivação.
DESENVOLVIMENTO
Política Social Enquanto Assistencialismo
No princípio, a Assistência Social era pautada sobre o assistencialismo através da ajuda e caridade, desenvolvida por grupos filantrópicos através da Igreja Católica que, desempenhavam ações voltadas para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento.
Diante disso desenvolvia-se a caridade como forma de aclamar a sociedade, ou seja, fazer com que não viesses a se revoltar contra o Estado já que, o mesmo e a Igreja tinham interesses em comum com a classe dominante.
Devido a estes atos de favores, ajuda e voluntarismo, a reprodução da pobreza e desigualdade aumentava casa vez mais.
As classes trabalhadoras após perceber as condições precárias de vida e de trabalho em que viviam passam a reivindicar e lutar por seus diretos.
Em 1923, a Lei Eloy Chaves consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, um marco histórico, criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Após a promulgação da Lei Eloy Chaves, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados pela Previdência Social.
Em 1930 o presidente Getúlio Vargas marcou a década recebendo o título de “pai dos pobres” pois colocava em suas manifestações a idéia de colaboração entre os empregados e seus empregadores, para apresentar suas políticas sociais através da garantia de proteção social em caso de perda de trabalho.
Nesse sentido a colaboração estava ligada a de proteção social, visando o sentimento de segurança.
A sociedade passa a se conformar com o pouco que a ela era ofertado fazendo com que as desigualdades e a pobreza crescessem ainda mais.
As políticas sociais passam a ser tratadas como uma estratégia do estado em manter a ordem social garantindo, os mínimos sociais à sociedade civil, para que a mesma não venha se revoltar contra o governo.
POLÍTICA SOCIAL ENQUANTO DIREITO
Através da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social adquiriu novos conceitos no âmbito da Seguridade Social.
O Assistencialismo foi reconhecido como Política Pública juntamente com as políticas de saúde e previdência, formando um sistema legal de proteção social.
Foram definidos os direitos sociais e a proteção social no país aumentando a responsabilidade pública no enfrentamento das demandas até então deixadas sob responsabilidade das organizações ou entidades que não faziam parte do governo.
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