ALCOOLISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DA FAMILIA NO TRATAMENTO DA DOENÇA

PROJETO DE INTERVENSÃO

ALCOOLISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DA FAMILIA NO TRATAMENTO DA DOENÇA

Autora: Elza Machado

Salvador, julho/2019

Resumo

O presente Projeto visa abordar o tema “O Alcoolismo na Administração Pública e o Papel da Família no tratamento” discutindo uma proposta de dialogo com o servidor público, buscando entender os aspectos que leva esse individuo acometido desse problema a comportamentos que inviabiliza totalmente o seu desempenho profissional, na inassiduidade do trabalho diário, nas responsabilidades profissionais e familiar, assim como nas relações interpessoais, tudo influenciado pelo uso de substância alcoolica. O Projeto visa propor a formação de uma equipe multidiciplinar, para identificar esses individuos e convidá-los para através de roda de discussão viabilizar a abordagem do problema, propondo  acompanhamento e tratamento desse servidor.

Sabe-se através de pesquisa que a cada 10 servidores públicos ou não 04 tem problemas sérios com substâncias alcoólicas, levando muitas vezes ao afastamento do trabalho e até mesmo familiar. Portanto faz-se necessário um estudo através de pesquisa buscando uma intervensão ao problema.

Palavra chave: O Servidor x Alcoolismo x Administração pública e família

resume

This project aims to address the theme “Alcoholism in Public Administration and the Role of the Family in the treatment” discussing a proposal of dialogue with the public servant, seeking to understand the aspects that leads this affected individual to behaviors that completely derail their performance. occupational disability, daily work, professional and family responsibilities, as well as interpersonal relationships, all influenced by the use of alcohol. The Project aims to propose the formation of a multidisciplinary team, to identify these individuals and invite them to through the discussion wheel enable the approach of the problem, proposing monitoring and treatment of this server.

It is known from research that every 10 civil servants or not 04 has serious problems with alcohol, often leading to work and even family leave. Therefore it is necessary a study through research seeking an intervention to the problem.

Keyword: The Server x Alcoholism x Government and Family

3 SUMÁRIO

Pág

Introdução............................................................................................. 4                        

1 Regime Disciplinar

1.1 Regime disciplinar como garantidor da regularidade do serviço público ............................................................................................................. 5

1.2 O abandono de cargo e a inassiduidade habitual ..............................................................................................................6

2 Alcoolismo

2.1Enfoque sócio-psicológico e jurídico................................................7

2.2 Alcoolismo na Administração Pública............................................ 9

2.3 Alcoolismo e Família...................................................................... 9

Conclusão.............................................................................................10

Referencial Bibliográfico....................................................................... 11

Introdução

Alcoolismo um problema de saúde que não para de crescer, as questões sociais são diversas, na Administração pública é um problema recorrente visto que, a cada 10 servidores 4 são acometidos do uso de substâncias alcoólicas, levando ao afastamento do trabalho, abandono de cargo e até mesmo afastamento familiar, muitas vezes indo em direção à moradia de rua à total perda de identidade, quando em muitas vezes,  torna-se também  um paciente psiquiátrico. Esses indivíduos necessitam de uma ação imediata em suas vidas. O presente projeto vem através de uma atuação multidiciplinar dos profissionais de saúde abordar e tratar o assunto de forma a dar um direcionamento, um horizonte a servidores que queiram participar do projeto buscando uma reinserção profissional e familiar com o tratamento proposto.

Objetivo Geral

Reconhecer o grau de comprometimento da saúde física e psíquica do servidor incentivando-o à adesão ao processo de tratamento;

Promover ações de acolhimento e tratamento buscando a reitegração social, profissional e familiar do servidor.

Objetivo Especifico

Buscar garantir através das políticas públicas existentes subsídios para  o tratamento do servidor envolvido no projeto através de múltiplas ações.

Metodologia

Convidar a participação de palestras focando o tema alcoolismo no ambiente de trabalho e família, com proposta de tratamento; Aplicação de oficinas, roda de conversas com inclusão familiar abordando situações que acomete o usuário de substâncias alcoólicas.

1 Regime Disciplinar

1. O regime disciplinar como garantidor da regularidade do serviço público

O fim último do processo administrativo é a satisfação do interesse público, cujo conteúdo é abrangente, englobando o dever de proteger os direitos dos administrados, buscar o melhor meio de cumprir os fins da administração, demonstrar a transparência dos atos por ela praticados e garantir a satisfação dos princípios que regem a administração pública. A obediência a princípios fundamentais, norteadores da administração pública, constitui-se meio por excelência para garantir o necessário “equilíbrio entre o poder público e seus servidores, para que a supremacia do Estado não mesquinhe os que os servem, nem estes se armem de vantagem prejudiciais ao serviço público”1, conforme dita lição do renomado jurista do direito administrativo, Hely Lopes Meireles. São princípios, constitucionais ou supralegais, de aplicação necessária pela administração pública no desenvolvimento de sua função, além de outros, os da legalidade, finalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, publicidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência. De sua aplicação depende a efetiva prestação do serviço público pela administração. O poder disciplinar, no dizer deste renomado jurista é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da administração, e tem por objetivo assegurar a regularidade do serviço público, pela “necessidade de afastar-se os sentimentos de impunidade funcional e de injustiça”2. Tal poder reflete-se no dever de eficácia, probidade, respeito, credibilidade, austeridade e prestação de contas derivados do exercício administrativo. Dessa forma, a observância do regime disciplinar reveste-se de suma importância no que respeita ao gerenciamento, pela administração, da conduta do servidor público no desenvolvimento de suas atividade, a fim de alcançar sua finalidade primordial. A lei 8112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, em diversos artigos regula os deveres, proibições e responsabilidades direcionadas à conduta dos servidores públicos, que, não observadas, os sujeitam a penalidades, após devidamente apuradas. Interessam-nos, para os fins do presente artigo, as infrações tipificadas como abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas no art. 132, incisos I e II, art. 138 e 139 que, uma vez constatada a ocorrência, resulta a aplicação de penalidade de demissão do servidor.