Benefício de Prestação Continuada

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

2.1        IMPACTO NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS        

2.2        IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO        

2.3        PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS        

2.4        NÚMEROS E VALORES        

3        CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

1. INTRODUÇÃO

O Benefício de Prestação Continuada foi regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Lei Federal nº 8.742, de 07 dezembro de 1993. Garante um salário mínimo mensal, sendo ele marcado pela ausência de 13º e não necessita de contribuição previdenciária.

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Tem direito ao benefício, idosos com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Também tem direito a pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

O presente trabalho consiste em levantamento de dados sobre o Benefício de Prestação Continuada no município de Porteirinha, Minas Gerais. Conforme dados do Censo Demográfico 2010, no município, a taxa de extrema pobreza da população era de 52,04%. No Censo Demográfico de 2000 o percentual de moradores com 60 anos ou mais com renda per capita de até ¼ do salário mínimo era de 10,4%, percentual esse que aumentou para 7,2% no Censo de 2010. No município, 2,3% da população tinha pelo menos uma deficiência grave, dessas pessoas 1,6% tinha renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

1. DESENVOLVIMENTO

Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 37.627 residentes, dos quais 5.887 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 15,6% da população municipal vivia nesta situação. Do total de extremamente pobres, 4.116 (69,9%) viviam no meio rural e 1.771 (30,1%) no meio urbano.

O Censo também revelou que no município havia 349 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 252 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 1.403 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 361 jovens nessa situação. Foram registradas 179 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 40,1% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.

Em questão de gênero, o total de extremamente pobres no município, 2.858 são mulheres (48,6%) e 3.028 são homens (51,4%); das pessoas com deficiência, o Censo apontou que havia 73 indivíduos extremamente pobres com alguma deficiência mental; 786 tinham alguma dificuldade para enxergar; 163 para ouvir e 356 para se locomover.

1. IMPACTO NA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS

De acordo a Lei 8.742/93, art. 20, parágrafo terceiro, preconiza que estará em situação de miserabilidade o idoso e portador de deficiência cuja renda mensal per capita da família seja inferior a ¼ do salário mínimo e a partir dos dados apontados pelo Censo 2010, é evidente que as famílias porteirinhenses não viviam em boas condições.

A fome, a falta de saneamento básico e higiene faziam parte do dia-a-dia dessas famílias trazendo incontáveis males aos membros, afinal, não havia acesso algum à saúde. Após o benefício, muitas famílias conseguiram sair da pobreza extrema e ter sua qualidade de vida melhorada. Apesar do benefício não erradicar a pobreza, pelo menos ameniza o problema e os beneficiários puderam conquistar uma vida mais digna, segura e saudável, sem falar da independência conquistada.

1. IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO

O valor recebido no BPC é em sua maioria gasto no município, o que beneficia o comércio local, bem como, dá possibilidade de crédito aos beneficiários. O benefício melhora a qualidade de vida das pessoas, melhora o fluxo de dinheiro, porque geralmente são pessoas que estão gastando este dinheiro aqui na cidade, que não saem para poder comprar um remédio, uma roupa, um alimento em outro lugar, ou seja, é quase que a base da economia que sustenta o município de Porteirinha.

1. PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS

Geralmente, as famílias que se encaixam ao BPC são aquelas famílias bem grandes, que são compostas por vários membros, residentes em casa pequena de poucos cômodos (muitas delas, sem banheiro), sem saneamento básico, más condições de higiene, com uma alimentação fraca e pobre em nutrientes, principalmente por ser insuficiente para o número de pessoas na casa. Uma característica muito comum é o analfabetismo, alguns nunca estudaram, outros pararam ainda no ensino fundamental.

É importante ressaltar que a falta de alfabetização nessas famílias, até dificultam a compreensão acerca do próprio BPC.

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