Demandas e políticas sociais no Caps ad

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

CENTRO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS SOCIAS E JURÍDICAS

PROFª.: MARA ROSANGE DE MEDEIROS

GRADUANDA: BEATRIZ VASCONCELOS MATIAS

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL I

PELOTAS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo identificar as demandas postas ao assistente social no CAPS AD, e explanar sobre a legislação referente às políticas sociais deste campo de atuação.

DEMANDAS:

Promover a universalização dos direitos sociais dos usuários, através da identificação dos recursos que possibilitem a defesa de tais direitos.

Intervir na realidade social dos usuários, a fim de identificar as expressões da questão social relacionadas ao processo de uso de substâncias psicoativas, para buscar formas de mudar a situação social vivida por essas pessoas através da integração em atividades sociais e laborais.

Coordenar, elaborar, supervisionar e avaliar estudos, programas e projetos na área se Serviço Social.

Assessorar, prestar consultoria e dirigir serviços técnicos em Serviço Social.

Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

Encaminhar providências e prestação de orientação social à pacientes e familiares, bem como à população, quanto à direitos sociais e serviços (âmbito intersetorial e interdisciplinar), para garantir a melhoria dos aspectos psicossociais.

Planejar, executar e avaliar pesquisas que auxiliem na análise da realidade social e subsidiem ações de intervenção junto aos usuários do serviço.

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de serviços sociais e benefícios a que tenham direito.

Prestar informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

Realizar ações que possibilitem identificar novas atividades de trabalho, lazer e relações interpessoais, buscando desenvolver a autonomia e melhorar as relações sociais e familiares.

Buscar manter a família do usuário esclarecida sobre os aspectos biopsicossociais deste, a fim de estabelecer novas relações interfamiliares que tragam mudanças na vida social, no trabalho e previna recaídas.

Participação nas atividades multidisciplinares, como, visitas domiciliares, grupos, ações socioeducativas, avaliações e atendimentos individuais.

LEGISLAÇÃO CAPS AD.

Até 1998 o Brasil não contava com política nacional especifica sobre o tema drogas.

À partir da XX Assembleia Geral das Nações Unidas, que discutiu a redução da oferta e da demanda de drogas no Brasil; que as primeiras medidas foram tomadas. O Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN) foi transformado em Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) e foi criada a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD).

A SENAD mobilizou os diversos atores envolvidos com o tema, para criar a política brasileira antidrogas.

Em 2002, por meio do Decreto Presidencial nº. 4.345 de 26 de agosto deste ano, instituiu-se a Política Nacional Antidrogas (PNAD). Em maio de 2005 passa a se chamar Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), por meio da Resolução nº.3/GSIPR/CONAD.

Em 2006 a SENAD coordenou um grupo de governo que assessorou os parlamentares em um processo que aprovou a Lei nº.11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Decreto nº.59 de 12 de setembro de 2006.

Lei nº.11.343/2006, prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Essa Lei nasceu da necessidade de compatibilizar dois instrumentos normativos anteriores à Lei nº.6.368/76 que fala sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e a Lei nº.10.409/2002, que dispõem sobre prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão à produção, o uso e ao tráfico ilícito