Espaço de Intervenção da Assistente Social

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Aline de Almeida Xavier¹

Daniela de Quevedo da Silva²

Cintia Helena Freitas³

        

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa tratará sobre o tema proposto: “Reconhecimento dos Espaços de Atuação do Assistente Social”, o espaço de atuação escolhido para aprofundamento foi o projeto Ação Rua. Este estudo busca apresentar como funciona o papel do assistente social, foi realizada uma entrevista com a profissional na instituição, para compreendermos o funcionamento e salientar a importância de um profissional capacitado para o atendimento das demandas sociais e para garantir os direitos básicos.

Palavras-chave: Ação Rua. Serviço Social. Atuação profissional.

1. INTRODUÇÃO

Esta dissertação se refere a Atuação do Assistente Social no Ação Rua, onde sustenta-se na construção das políticas sociais realizada pela rede de atendimento da cidade de Porto Alegre. Vale ressaltar que para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa de campo, a equipe visitou a unidade do CREAS – Eixo Baltazar Nordeste, fizemos uma entrevista com a assistente social chamada Vera.

O objetivo principal da pesquisa além do reconhecimento do espaço de atuação do assistente social, é também identificar os instrumentos utilizados pelos profissionais ao desenvolver as atividades.

A pesquisa tem muita importância, pois possibilitará o conhecimento diverso da prática já que teremos a exposição de todo o trabalho realizado no Ação Rua, assim como o trabalho da Vera diante da realidade atual de políticas públicas fragilizadas e às demandas sociais, possibilitando um entendimento da importância da atuação deste profissional na sociedade.

1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO AÇÃO RUA

A proposta de trabalho chamada Ação Rua, neste ano de 2006, sustenta-se na construção de políticas sociais realizada pela rede de atendimento da cidade de Porto Alegre.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) vem buscando maior eficácia no enfrentamento à situação de rua vivenciada por crianças e adolescentes, violados em seus direitos fundamentais e, portanto, excluídos dos espaços de proteção e desenvolvimento saudáveis.

Desde que foram constituídos os primeiros serviços municipais voltados para esse enfrentamento, passando pela busca de integração entre diferentes secretarias, através do Programa de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (PAICA), caminhou-se em direção a uma política pública que se expandisse para além das fronteiras governamentais e locais.

A construção do projeto Ação Rua parte da necessidade de articular diferentes ações que vêm sendo desenvolvidas na cidade de Porto Alegre, considerando o conjunto de políticas sociais e a execução por serviços governamentais e não governamentais com reconhecida intervenção e experiência na área.

1. OBJETIVOS

O serviço tem por base: a criação, fortalecimento e ampliação dos vínculos com crianças, adolescentes, indivíduos e suas famílias, a matricialidade familiar, a articulação com a Rede de serviços e o atendimento socioassistencial.

Tem como objetivo geral promover alternativas de enfrentamento ao trabalho infantil de violações de direitos vivenciadas por crianças, adolescentes, indivíduos e suas famílias em situação de rua moradia e ou sobrevivência, sensibilizando e articulando os serviços de proteção visando a garantia de direitos e a inclusão social.

E ainda com os objetivos específicos de:

- Identificar crianças, adolescentes e adultos em situação de rua com direitos violados, origem das vulnerabilidades, condições em que vivem, vínculo familiar, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;

- Observar, abordar e acompanhar crianças, adolescentes e adultos com seus direitos ameaçados ou violados da região da Bom Jesus, Morro Santana, Lomba do Pinheiro e Partenon conforme prevê o projeto básico da FASC relativo ao termo de parceria formalizado;

- Contribuir para a articulação da rede de serviços socioassistenciais de proteção básica e especial com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e Movimentos Sociais, buscando a ampliação e qualificação dos serviços;

- Realizar processos de Mobilização Social, divulgando e sensibilizando a população quanto à problemática da população em situação de rua moradia e/ou sobrevivência e do trabalho infantil visando a superação de preconceitos, corresponsabilidade e compromisso da sociedade.

A política de Assistência Social se estabelece como uma política de Proteção Social, compreendendo o contexto, onde a vulnerabilidade, riscos socias e pessoais se expressam. A PNAS (2004) afirma como estratégias de ação e em diferentes níveis de complexidade.

A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: a matricialidade sociofamiliar; integração às políticas sociais e econômicas. (BRASIL, 2004, p. 11).

É dever do estado responsabilizar-se frente às expressões da “Questão Social”, atender as demandas da vivência da sociedade no sistema capitalista, pois de acordo com Sposati no livro “A Menina LOAS” (2008, p. 13) “o direito a assistência social é dever do Estado, e não uma compensação do mercado”.

1. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO AÇÃO RUA

O Assistente Social é um importante profissional para o desenvolvimento do trabalho do Ação Rua, o profissional deve agir de acordo com o Código de Ética da profissão que se dá pelos seguintes princípios fundamentais: