GESTÃO SERVIÇO SOCIAL

1. Introdução

Há presente atividade tem como objetivo, o conhecimento da realidade no processo de implantação das SUAS no estado de São Paulo, a partir de uma perspectiva de Politica Publica e de Direito Social. Os principais pontos da trajetória da Assistência Social no Brasil, as legislações, as politicas, as ferramentas da Assistência Social como o CRAS e o CREAS , e por fim esclarecer o perfil dos sujeitos sociais desta politica.

1. A trajetória da Assistência Social como politica de seguridade e a consolidação do SUAS.

A trajetória do Serviço Social no Brasil surge a partir da eclosão da questão social, nas décadas de 1920 e 1930, como processo de industrialização onde o estado utiliza estratégia de intervenção e regulação na questão social via politica social.

No ano de 1942, após a segunda guerra mundial (1943 a 1945) o estado lança uma campanha propagandística buscando o apoio da população, neste momento (em 1942) surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional, surge então a LBA ( Legião Brasileira de Assistência). Fundada em 28 de agosto de 1942, pela então primeira dama Darcy Vargas, a LBA foi criada com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados a guerra, com o final da guerra tornou-se órgão de assistência as famílias necessitadas em geral, assistencialismo, que não gerava direitos ao cidadão. O papel do Serviço Social era adequar os operários a novas condições de vida, mas, não por uma solicitação da classe a ser assistida, e sim por uma imposição da burguesia em conjunto coma igreja católica, com objetivo de neutralizar a classe trabalhadora que no momento lutava por melhores condições de trabalho e sobrevivência.

Em 1969 a LBA é transformada em fundação vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. No ano de 1988 a Constituição Federal do Brasil e Assistência Social, não surge com a Constituição de 1988 e nem com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , mas sim anteriormente com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS . A assistência social teve uma pratica de caráter politico no campo dos direitos de suas universialização do acesso e da responsabilidade do estado. Em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Socialintegra as três esferas do poder federativo, a União, o Estado e o Município. O que no começo iria ser denominada como as Politicas de Assistência Social, adquiriu o status de Politica de Seguridade Social tornou-se um direito do cidadão e não mais um favor do Estado ou das entidades filantrópicas, esta em franco processo de instituição, de profissionalização e de alcanço de direitos sociais para os cidadãos.

1.  Constituição Federal em 1988
   
   A Constituição Federal garantia a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade dos benefícios, introduzido ainda que teoricamente o referencial de universalização dos direitos sociais, além de um novo modelo para o Sistema de Seguridade Social – previdência, saúde e assistência social –, onde podemos ressaltar a integralidade da política de Seguridade Social, bem como os princípios próprios e os diferentes objetivos: a assistência social e a saúde independem de contribuição, e a previdência, pressupõe contribuição.
   Formação para o Curso de Serviço Social da Associação Brasileira de ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS/1996). Portanto, estes três documentos somados definem a atuação dos profissionais, traçando-lhes diretrizes gerais eorientação teórico metodológica, ético política e técnico operativa, traduzindo-se no compromisso do profissional com o usuário.
   
   Art.203- A assistência social será prestada a quem dela precisar, independente de contribuição á seguridade social e tem por objetivo.
   1º- A proteção á família, á maternidade, a infância a adolescência e a velhice.
   2º- Amparo á criança e ao adolescente carente.
   3º- A promoção á integração ao mercado de trabalho.
   4º- A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua vida comunitária.
   5º- Garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
   
   Art.204- As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos e orçamentos da seguridade social previsto no artigo 195, além de outras fontes organizadas com bases nas seguintes diretrizes.
   1º- A descentralização político administrativa cabendo a coordenação e as normas gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas nas esferas estadual e municipal, em como á entidades beneficentes e assistência social.
   2º- Participação da população , por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
   Art.1º- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado são política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos necessários realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, e da sociedade para garantir o atendimento ás necessidades básicas.
   
   4. Benefícios Lei Orgânica da Assistência Social
   
   Segundo a LOAS dentro dos direitos declarados na CF (1988) é a lei que faz com que esses direitos se façam cumprir, promovendo e assegurando a cidadania e o acesso bens, e benefícios de seguridade não contributiva, garantindo a manutenção de entidades que promovam atendimento á pessoas carentes e programas de reabilitação, e cursos para a reintegração ao mercado de trabalho. Entidades que promovam o crescimento pessoal e do sujeito no meio familiar e comunitário, apoio a criança e ao adolescente carente, e aos idosos.
   Preparação e formação de profissionais para atuarem nas áreas de pobreza extrema e de risco momentâneo ou definitivo quando uma situação atinja a integridade física ou moral.
   Através dos CRAS ou CREAS, promovendo e divulgando os direitos de seguridade e igualdade.
   Entidades que promovam o bem estar e a luta contra o preconceito e discriminação que pesa sobre os que vivem a margem da miséria, e fora do mercado de compra, dando-lhes apoio alimentício, e psicossocial, valorizando sua condição de cidadão brasileiro trabalhando sua auto estima, e trazendo-os para a vida ativa tanto na vida pessoal como participativo nas políticas do país.