Lei sobre responsabilidade financeira de indicadores financeiros

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

O trabalho analisa os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária.Constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada. Ao reduzir o grau de discricionariedade dos gestores nos orçamentos e aumentar a transparência das contas públicas, gerou uma melhora no desempenho financeiro dos municípios. Diante dessa hipótese, o objetivo principal está em analisar o impacto da LRF nos orçamentos e no desempenho financeiro dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, possibilitando estabelecer um nexo entre o que se pretende com a lei e os resultados obtidos depois de decorrido um mandato municipal de adequação às regras legais estabelecidas. O conhecimento desses resultados contribuirá para avaliar o efeito da LRF e gerará informações que possibilitarão maior eficiência na elaboração de novas regulamentações referente aos orçamentos.

Ou seja, aumentou a eficiência do planejamento e execução das receitas e despesas municipais evidenciado pelo aumento da capacidade de pagamento das dívidas, do equilíbrio do superávit primário e do aumento das receitas tributárias.E o que não apresentou o resultado esperado foi o de investimentos pois tinha como hipótese de que devido às necessidades de contingenciamento e das dificuldades impostas ao endividamento de longo prazo, o indicador de investimentos II deveria se reduzir no período pós-LRF. No entanto, ocorreu uma ampliação dos investimentos. Sendo esse resultado altamente positivo, pois possibilita maior capacidade produtiva local quando da maturação dos investimentos

Aluna:Francielly Barbosa de Lima