Municípios E RECURSOS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES ...............................................4

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL ..............5

2.3 COMO É FEITO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA A MERENDA ESCOLAR ................................................................................................5

2.4 A CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA EMPRESA QUE ATUAM COM ATIVIDADES RURAIS...............................................7

2.5 O PROCESSO LICITATÓRIO NO PROCESSO DE SIMULAÇÃO........................9

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................11

REFERÊNCIAS..........................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

A chance de crescer economicamente com empreendimento, está significativamente sendo colocadas em prática, muitas pessoas estão mudando suas formas de pensar quando decidem montar um determinado tipo de empresa.

O empreendimento está voltado a pessoas que tem coragem, conhecimento, e otimismo garantido.

O Brasil está em transformação e as pessoas estão se dando conta do que essas transformações podem transformá-las em grandes empresários, seja de macro empresa ou micro.

Abordaremos a seguir a situação em que fala de um ex-funcionário que decide se tornar um empreendedor, já trabalhava desde pequeno quando a mãe tinha uma loja onde vendia e alugava vestidos para noivado, sendo preposto esse caso, o objetivo central desse estudo é como se deve montar um empreendimento que possa dar certo, afinal tudo depende da oportunidade e experiências vivenciadas até hoje.

2 DESENVOLVIMENTO

O município de Terra Boa necessita dos seguintes itens abaixo especificados para a merenda escolar e refeições das creches municipais:

2.1 AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES

Regime econômico de um Estado que procura bastar-se a si mesmo. Entidade de direito público, autônoma em sua atividade técnica ou administrativa, fiscalizada e tutelada pelo Estado, que às vezes lhe fornece recursos, e de cujos serviços constitui órgão auxiliar.

É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Veja Art. 5º Dec-Lei nº 200/67.

As Autarquias são criadas pela lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67); Tem personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se ao regime jurídico do direito público); capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia); especialização dos fins ou atividade (a autarquia desenvolve capacidade específica para prestação de serviço determinado); sujeição a controle ou tutela (o controle é indispensável para que a autarquia não se desvirtue de seus A diferença entre estas e as demais autarquias está no grau de ingerência do ente, no que tange á escolha dos dirigentes ou à gestão financeira. As autarquias beneficiam-se de prazos privilegiados, isenção de custas, além da necessidade do reexame obrigatório fins institucionais);Existem alguns organismos que são denominados de autarquias de regime especial. e do pagamento de precatórios nas hipóteses de execução (STF, RE 156.11/93, Relator Ministro Moreira Alves, DJU de 26.3.93). A prescrição dos débitos é qüinqüenal. Os bens das autarquias seguem o mesmo regime de bens dos entes públicos, vale dizer, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL

O princípio da isonomia esta aplicado no art. 5°, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está dispensa por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade.

O Município criou esta Autarquia no intuito de ajudar as famílias rurais do próprio município quem são produtoras de alimentos, primeiramente o município tem que contratar um nutricionista para ficar responsável pelo cardápio da alimentação das escolas e creches, depois do cardápio feito, as famílias agricultoras deverá informar ao representante municipal a demanda, especificando quais os produtos que tem e a quantidade de cada um. A entrega dos produtos será feita através de um cronograma de acordo com o contrato, onde o representante municipal e o fornecedor deverão assinar um termo de recebimento dos produtos, que o mesmo comprova os padrões de qualidade exigidos no acordo.

Só que por outro lado o Município deveria fazer uma licitação, com um edital descrevendo todas as informações necessárias e exigidas, como por exemplo: quais os alimentos e as quantidades que querem para a merenda escolar e refeições das creches municipais, onde o mesmo deve ser exposto para todos em jornais, rádios, e sites. Respeitando assim os princípios constitucionais.

2.3 COMO É FEITO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA A MERENDA ESCOLAR

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta.

O processo licitatório é composto de diversos procedimentos que tem como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Edital é o documento através do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulgada todas as características do bem ou serviço que será adquirido, a elaboração correta do edital e a definição precisa das características do bem ou serviço