MÓDULO ALFANDEGADO PARA AUDITORIA DE REGISTROS

MÓDULO ALFANDEGADO PARA AUDITORIA DE REGISTROS

Em 2003, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, estabelecendo que locais alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro precisam ter controle automatizado e documentação das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, da movimentação de carga e armazenamento de mercadorias, transformação industrial e prestação de serviços. Essa norma atinge, principalmente, os portos.

A solução Gestão de Acesso e Segurança controla o acesso de pessoas e veículos de maneira flexível e integrada entre software e equipamentos (hardwares). As informações são armazenadas em tabelas independentes e podem ser disponibilizadas na internet, conforme determina a legislação.

COMO FUNCIONA A SOLUÇÃO DE ACESSO E SEGURANÇA

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EQUIPAMENTO CONTROLADOR

Quando um carro ou uma pessoa passar por um dispositivo controlador de acesso, o registro desta ação será enviado pelo equipamento ao banco de dados.

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BANCO DE DADOS

Com o registro, o banco de dados gerará uma marcação original e outra marcação de auditoria.

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FORMATO DO ARQUIVO

A marcação auditada recebe um formato conforme o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2 (ADE 02).

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RECEITA FEDERAL

Os resultados das marcações auditadas ficarão disponíveis para a fiscalização da Receita Federal.

PRINCIPAIS RECURSOS

Funcionalidades

• O controle sobre os dados gravados para controle de auditoria não comprometem a performance do sistema;

• Possibilidade de comunicação através de autenticação via certificado digital (e-CPF);

• Os dados gravados para a Receita Federal são realizados automaticamente quando da movimentação física da pessoa ou veículo.

Benefícios

• O controle sobre os dados gravados para controle de auditoria não comprometem a performance do sistema;

• A Senior possui o módulo de gerador de relatórios, importador e exportador, bem como o gerenciador de regras de negócio para adequar qualquer situação nova no controle de acesso alfandegado. Estes módulos oferecem grande flexibilidade em consultas de dados;

• Possibilidade de comunicação através de autenticação via certificado digital (e-CPF);

• Os dados gravados para a Receita Federal são realizados automaticamente quando da movimentação física da pessoa ou veículo.

MÓDULO ALFANDEGADO PARA INTEGRAÇÃO COM O BDCC

O Porto de Santos, especificamente, conta com legislação própria para o controle de acesso de pessoas e veículos. A Portaria 200 estabelece uma base única de credenciamento para quem for acessar a área sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Esta base se chama Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC).

O BDCC é o banco de consultas para a identidade e a autorização da alfândega para o acesso do portador de crachá eletrônico ao locais e recintos alfandegados. Aqueles que forem acessar o local precisam ter credenciamento neste banco.

Uma funcionalidade da solução Gestão de Acesso e Segurança facilita o credenciamento de pessoas e veículos. Primeiramente, é realizado o cadastro da empresa e de seu responsável legal. A Receita Federal, por sua vez, valida o cadastro e a documentação por meio de cadastro no BDCC. Depois da validação, a Receita libera o cadastro de pessoas e veículos da empresa.

No sistema de Gestão de Acesso e Segurança, é necessário registrar a motivação de entrada no recinto. Ao mesmo tempo, o sistema valida a autenticidade do cartão smart e a permissão de área alfandegada.

COMO FUNCIONA A SOLUÇÃO DE ACESSO E SEGURANÇA

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CREDENCIAMENTO

Envio de dados para cadastro no BDCC (Banco de Dados Comum de Credenciamento).

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VALIDAÇÃO

A Receita Federal valida o cadastro e a documentação enviada.

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APROVAÇÃO

Após a validação, é realizado o cadastramento dos colaboradores e veículos da empresa.

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ACESSO AO RECINTO

Para entrar no recinto, é necessário o registro da motivação, validado pelo software Gestão de Acesso e Segurança.

PRINCIPAIS RECURSOS

Funcionalidades

• Middleware exclusivo para comunicação com BDCC;

• Leitura do cartão smart card em conformidade com a Portaria 200;

• Atualização de maneira síncrona das informações para bloqueio e desbloqueio de crachás;

• Atualização de maneira assíncrona das informações para bloqueio e desbloqueio de crachás;

• Certificação digital das informações.

Benefícios

• Melhoria na segurança dos dados: pessoas e veículos credenciados eletronicamente pela alfândega;

• Cadastro de eventos sujeitos a investigação;

• Análise pela alfândega e bloqueio/proibição de acesso a recintos;

• Identificação antecipada (credenciamento

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