O Código de Ética

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        

3        CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

                                           DESENVOLVIMENTO

                O presente trabalho consiste na elaboração de um texto embasado em pesquisas bibliográficas,  nos livros disponibilizados e nas aulas ministradas no curso de Serviço Social, no intuito de desenvolver uma análise frente ao Projeto Ético Político, Código de Ética, a Lei da Regulamentação que norteia a profissão de Assistente Social com destaque para os artigos que referenciam a atuação do profissional diante da Política de Proteção Especial, identificando sua padronização segundo a Tipificação Nacional do Serviço Socioassistencial.    

        O projeto profissional do serviço social foi historicamente construído baseado nas mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas na sociedade brasileira. Diante desses acontecimentos, houve a necessidade de se refletir sobre a atuação do profissional de serviço social, sobre a qualidade dos serviços prestados à população. Tais reflexões estavam diretamente relacionadas à construção de um novo perfil do assistente social.

                O projeto ético-político, neste contexto, vincula-se a um projeto societário que propõe uma nova ordem social, sem dominação ou exploração de classe, etnia e gênero. Pautado no compromisso com a liberdade, considerando a necessidade de criação de novos valores éticos fundamentados na definição mais abrangente de compromisso com os usuários, com a democracia, cidadania, justiça e igualdade social.

                A Regulamentação da Profissão prescrita na Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, expressa as atribuições e as competências do profissional, assim como direciona as intervenções do assistente social.

                O assistente social atua com indivíduos cuja violação de direitos são incidentes e reincidentes, bem como com a prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos e serviços específicos tais como a Proteção Social Básica e Especial de Média ou Alta Complexidade,  destinado à famílias e indivíduos que já se encontram em situação de vulnerabilidade, carecendo de Proteção Social em seu cotidiano.

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1. DESENVOLVIMENTO

        O serviço social passou por transformações dentro de um processo de renovação, baseado nas mudanças ocorridas na sociedade brasileira na ultimas décadas, havendo a necessidade de se refletir sobre a atuação do profissional e na qualidade de serviços prestados à população,  assim como direciona as intervenções,

considerado uma ferramenta de trabalho fundamental para o profissional no seu “fazer diário”.

                O serviço social em seus 20 anos de regulamentação da profissão traz como princípio fundamental, a liberdade, e a defesa intransigente dos direitos humanos.        

                A Resolução do Conselho Federal do Serviço Social nº 273/93 discorre sobre os deveres do profissional e determina que o profissional deva “desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, mantendo o compromisso com a população usuária com bases na liberdade, considerando a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com a democracia, cidadania, justiça e igualdade social, observando a legislação em vigor” (BRASIL, 1993, P. 17-18).

                                    O atual código segue como um instrumento de trabalho no cotidiano do assistente social para dar sustentação legal ao exercício profissional dos assistentes sociais, entretanto não se restringem a essa dimensão antes, fortalecem e respaldam as ações profissionais na direção de um projeto em defesa dos interesses da classe trabalhadora e que se articula com outros sujeitos sociais na construção de uma sociedade anticapitalista (BRASIL, 2008, p. 14).  

                As competências dos profissionais de Serviço Social consistem de elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar estudos e pesquisas, planejar e organizar programas e projetos em unidades de serviço social, que sejam realizadas na política de Assistência Social ou em outro setor, e deverão ser pautadas no compromisso ético para o enfrentamento concreto das desigualdades sociais e individual, “primar pelo respeito aos direitos, princípios e valores ético - políticos profissionais estabelecidos nas regulamentações profissionais (BEHRING, 2003)

                O assistente social atua com indivíduos como forma de contribuir para o fortalecimento familiar além de reparar e danos na incidência e reincidência de violação de direitos, em conformidade com Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Proteção Social Básica e Especial, seguindo as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais por meio da resolução n° 109/2009, que definiu as funções e padronizou as terminologias dos serviços executados em diversos municípios do país através do Conselho Nacional de Assistência Social, assim como os aspectos que decorrem da operacionalização de serviços, explicitando o grau de complexidade assim como o Tipo de Proteção Social sendo e modalidades Proteção Básica e Especial de média e alta complexidade.          

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