O Código de ética do Serviço Social de 1975

1.INTRODUÇÃO

O Brasil no período de 1964 até o ano de 1985 foi governado pela ditadura militar, período esse que substituiu o modelo desenvolvimentista e popular pelo autoritário e tecnocrático. Os anos 70 foram marcados pelo processo de urbanização e industrialização, pela intensificação do fordismo favorecendo a acumulação capitalista, criando uma classe média consumidora que ostentavam o  “milagre brasileiro”.

Em plena ditadura, a sociedade é dominada pela classe burguesa formada pelas elites civis e militares que ditam as regras à sociedade brasileira, porém na ocasião, concomitantemente no interior do Serviço Social brasileiro surgia o “Movimento de Renovação” que foi um marco histórico na profissão.

Ao estudar os códigos de ética da assistência social formulados durante esse período, é possível compreender-se as lutas e os embates no âmbito da profissão.

Essa pesquisa se remete ao código de ética do assistente social formulado em 1975, ou seja, onze anos após o golpe, possibilitando a compreensão da relação do código com o contexto histórico político social do Brasil e os principais acontecimentos da trajetória profissional que marcaram a profissão.

        

2. CONTEXTO  HISTÓRICO SÓCIO-POLÍTICO BRASILEIRO

Há pouco mais de meia década da instauração do golpe de 1964, portanto nos anos 70, durante o governo presidido por Garrastazu Médici, ficou sendo esse período conhecido como “um dos períodos mais negros da história”.

O Ato Institucional n°5 que fora criado em 13 de Dezembro de 1968, considerado o mais violento e repressivo de todos os atos institucionais ganha mais força neste período.

Desse modo  conforme nos aponta Evaldo Vieira pode-se afirmar que o preâmbulo do Ato Institucional n° 5, principalmente quanto à resistência dos grupos políticos e culturais anunciava os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à nação para sua defesa, desenvolvimento e bem estar  de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la.

De maneira bastante incisiva, ressaltava-se através de campanhas políticas o  suposto “milagre brasileiro” que apontava grandes índices de crescimento econômico graças ao crescimento industrial e investimentos do capital estrangeiro,  criando-se a ilusória ideia  do Brasil como potência mundial através do slogan “ Brasil Grande”.

A partir de 1974, o “milagre econômico “ entra em recessão como consequência da crise mundial do petróleo, portanto, o país entra numa outra fase econômica. Nesse sentido as autoras Elaine R. Behring e Ivanete Boschetti afirmam:

Em 1974, começaram a transparecer as primeiras fissuras e sinais de esgotamento do projeto tecnocrático e modernizador- conservador do regime, em função dos impactos da economia internacional, restringindo o fluxo do capital, e também dos limites internos.(Behring e Boschetti, 2011,p.137)

No contexto da desaceleração do crescimento econômico está presente o aumento das taxas de inflação, portanto exigindo do então presidente Geisel algumas medidas de enfrentamento. Sendo assim foi lançado em 1974 o “ Plano Nacional de Desenvolvimento  (II PND), de acordo com Paulo Netto:

[..] 1974 [...] abre o momento derradeiro da ditadura, centralizado pelo aprofundamento da crise do “milagre” e por uma particular estratégia de sobrevivência implementada pelo mais alto núcleo militar do Regime- estratégia expressa claramente Geisel e sua equipe, autodenominada “ processo de distensão “.(Netto, 2005, p.41).

O II PND foi liderado pelo ministro da fazenda Reis Velloso, e teve como estratégia promover um ajuste na estrutura de oferta a longo prazo, simultaneamente à manutenção  do crescimento.

Portanto, esperava-se que  aos poucos houvesse a queda da importação e a expansão da exportação, porém enquanto isso não ocorria era necessário apelar para empréstimos externos para manter o equilíbrio nas finanças.

Sendo assim, baseando-se no apoio a indústria de base, nesse período ocorreu:

- O projeto Carajás: investimento de empresas estatais na produção de minério,

- Acordo com a Alemanha para construção da energia nuclear em Angra RJ,

- Lançamento do Pro álcool em 75,

- Aumento da exploração de carvão

- Construção da usina Hidrelétrica em Itaipu

- Redução de gastos de petróleo nos transportes, como por exemplo a eletrificação na rede ferroviária,

- Estímulos fiscais as empresas privadas nacionais a fim de fortalecê-las perante as empresas privadas estrangeira e estatais.

Afirma-se que como saldo positivo, a indústria cresceu, principalmente nos setores metalúrgico, material elétrico e de transportes, papel, químico, têxtil e alimentos.  Porém, como graves consequências para os anos seguintes ocorreram dois fatores: o  aumento da estatização da economia e um super aumento da dívida externa, pois segundo Júlio Cesar Bellingieri:  

[...] o governo centralizou o Plano em si próprio, transformando-se num Estado-empresário: era ele quem determinava o dinamismo, da economia, por meio de investimentos das empresas estatais; porém, ia se tornando grande, pesado, ineficiente e burocrático. [...} até então a dívida era do setor privado e a partir daí passou a ser pública , pois as empresas estatais foram amplamente utilizadas para captação de empréstimos no exterior. (BELLINGIERI, 2005, p.15)

Entre a crise do “milagre” e o regime ditatorial  repressivo, Netto afirma:

[...]segmentos burgueses evidenciam atitudes dissonantes, a classe operária começa a retomar algumas iniciativas; a resposta do regime trilha o caminho da” distensão  lenta, segura e gradual” do consulado geiselista. Assim, inicia- se a reabertura do processo democrático que só irá se consolidar posteriormente. (Netto pág. 127).

Sendo que também Evaldo Vieira Comenta:

Os índices tão propagados que ressaltavam o crescimento e o desenvolvimento da nação no período denominado “ milagre econômico”  em nada contribuíram para mudanças significativas na situação do trabalhador, pois os reajustes salariais eram incompatíveis a produtividade real conforme nos indica (Vieira , p.39).

Considera-se que todas as conquistas realizadas nesse período não seriam suficientemente capazes de diminuir o prejuízo causado por este regime.

Se por um lado, nessa época conquistou-se como nação o privilégio de   ocupar  o 5º lugar entre as  nações mais ricas, por outro, essa mesma nação se encontrou, e porque não dizer ainda se encontra, entre os países com pior distribuição de renda.

2.1 A cultura em tempos de ditadura

A cultura durante o regime militar esteve diretamente ligada ao projeto político ideológico de modernização do Brasil e o objetivo principal era implementar um padrão cultural para manter o controle, portanto, “ ela é parte importante de políticas estratégicas,  como a integração e Segurança Nacional.