O Impacto do Serviço Social em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

RESUMO

Um número expressivo de mulheres, todos os dias, são submetidas a alguma forma de violência.  No Brasil, dentre as várias iniciativas para superar esta realidade, podemos citar a promulgação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A DEAM de Contagem-MG, de forma pioneira e única do estado de Minas Gerais no que tange ao rompimento do paradigma de “policial exclusivo’’ em delegacia, optou em incorporar em sua linha de frente, um Assistente Social (efetivo), responsável pelo primeiro atendimento à vítima. Objetivo: Analisar o perfil de violência doméstica contra as mulheres em Contagem-MG, comparando os casos atendidos pelo Serviço Social da DEAM com os lavrados na Base Geral de Boletins de Ocorrência desse município, no período de 01 de março de 2016 a 29 de fevereiro de 2019. Metodologia: Estudo transversal, de abordagem quantitativa, utilizando duas bases de dados secundários: 1) os Boletins de Ocorrências - Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) de violência doméstica contra a mulher no município de Contagem/MG; 2) planilha de acolhimento gerada pelo Profissional de Serviço Social da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do mesmo município. Resultados: Em mais da metade dos casos registrados, em ambas as fontes de dados, as vítimas estão na faixa etária entre 20 e 39 anos, são autodeclaradas pardas e possuem o ensino médio completo. Os autores da violência praticada são na maioria pessoas com quem a vítima mantém ou mantinha relação afetiva íntima. Dentre as violências, destacam-se de modo mais expressivo a violência física e a psicológica. De cada 08, das vítimas que registraram Boletins de Ocorrências, apenas 03 recorreram à DEAM para a realização do primeiro atendimento. Das vítimas que foram primeiramente atendidas pela PMMG ou “Delegacia Comum”, 74,5% lavraram apenas o REDS e não representaram criminalmente. A taxa de desinteresse em representação criminal das vítimas que foram à DEAM é bem menor (0,8%). Quase metade dos casos (43%) atendidos pelo Assistente Social da DEAM correspondem a “atividades extrapoliciais” ou de cunho “meramente social”. A taxa de reincidência das vítimas que foram atendidas pela DEAM foi menor em detrimento das que foram atendidas em outros órgãos. Conclusão: A DEAM é um espaço permeado de demandas de cunho social. Isso sinaliza a importância deste equipamento contar com equipe multidisciplinar, cujo propósito não é de sobreposição de funções mas um trabalho em conjunto e em parceria entre Assistentes Sociais e policiais. Nesta pesquisa ficou claro que o modelo de acolhimento realizado pelo Serviço Social propicia uma escuta especializada e humanizada para a vítima, proporcionando filtragem e direcionamento dos casos de demandas policiais e extrapoliciais, além de permitir que os investigadores se dediquem exclusivamente às diversas etapas investigativas do inquérito policial. Conhecer o real perfil da violência do município permitirá a busca de novas estratégias sociais, permitindo o aprimoramento da visibilidade social do problema, bem como da rede de enfrentamento, de atendimento e de cuidados às mulheres em situação de violência.

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