RELATÓRIO DE EVENTO: 13 Anos Lei Maria da Penha e Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher

UNIVERSIDADE IGUAÇU

Alexandre dos Santos de Carvalho e Juliana Patrocínio Salvador.

RELATÓRIO DE EVENTO:

13 Anos Lei Maria da Penha e Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher

Nova Iguaçu
2019

ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO E JULIANA PATROCINIO SALVADOR

1° PERÍODO

RELATÓRIO DE EVENTO:

Relatório de evento acadêmico apresentado como exigência parcial das disciplinas ministradas pela Prof. Dra. Anna Beatriz Esser.

Nova Iguaçu
2019

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        4

1.1 Título        4

1.2 Dados        4

1.3 Objetivos        4

2. DESENVOLVIMENTO        5

2.1 Relato Descritivo        5

2.2 Correspondência com as disciplinas        6

2.2.1 História do Direito        6

2.2.3 Antropologia        6

2.3 Relato Crítico        6

3. CONCLUSÃO        8

1. INTRODUÇÃO

1.1 Título

13 Anos Lei Maria da Penha e Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher.

A lei 11.340/06 entrou em vigor no ano de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. De fato apresentou mudanças na luta pela dignidade e integridade das mulheres vítimas de violência doméstica auxiliando o enfrentamento nas DEAM’S (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher), no caso concreto na Baixada Fluminense e Volta Redonda. Segundo relato da Dr. Monica Areal iremos abordar a lei e seus principais aspectos, a influência da cultura social e local, sobre as perspectivas práticas da Delegada Monica Areal.

1.2 Dados

Palestra: 13 Anos Lei Maria da Penha e Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher (DEAM)

Palestrante: Dr Monica Areal

Horário: 19h        

Duração: 1:30h

Local: bloco K sala 601.

Palestra ministrada pela Dr. Monica Areal que é uma garantidora dos direitos e interesses da mulher vítima da violência, devido a sua ocupação publica como Delegada  Especializada de Atendimento a Mulher.

De forma holística a violência praticada contra a mulher deve ser combatida, porém nossa base de estudo é focada na agressão contra a mulher no âmbito familiar doméstico ou independente de uma localidade. Ainda vale ressaltar o grande numero globalizado dos crimes contra a mulher no Brasil, porem na pratica se observou os atos praticados no Município de Nova Iguaçu onde atualmente a Delegada exerce sua função.

         1.3 Objetivos

Abordar os aspectos práticos da lei Maria da Penha nas Delegacias de Atendimento á Mulher em Nova Iguaçu e colocar em evidência a questão do enfrentamento diário da luta pela dignidade e integridade da mulher vitima da violência doméstica e a manutenção destes direitos, pois não é só evidenciar, ainda assim a palestrante mostra que existe uma preocupação em manter estes direitos.

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2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Relato Descritivo

A proposta da palestra foi para retratar a realidade de como é a violência contra mulheres nas delegacias, retrata também que a dependência financeira é um fator que contribui para a violência pois o homem acha que a mulher está nas mãos dele. E a mulher, por outro lado, também tem dificuldade de denunciar devido á dependência, pois muitas mulheres devido a educação acabaram não se preparando para o mercado de trabalho, então preferem sofrer caladas a ter de se separar e enfrentar o mercado de trabalho. Pode-se dizer que a vergonha e o medo de se expor é também causa para as mulheres sofrerem caladas. Tem-se que, mais da metade das mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda.

                Na carreira policial ela conta que não demorou muito para que ela abandonasse uma visão romântica do mundo, algo que ela atribuiu aos anos dedicados á arte.  

Ela lançou um projeto desenvolvido no Sul do estado em Volta Redonda onde também comandou a DEAM por quase um ano, chamado ‘’ siga em frente’’ para servir de ferramenta  para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta do projeto é no intuito da proteção contra a mulher buscando apoio e parceria com empresas dispostas a auxiliar no enfrentamento da violência, busca por liberdade, independência e soluções práticas. Ele visa inserir no mercado de trabalho mulheres que sofreram algum tipo de agressão, proporcionando a elas chances de empoderamento, e de reabilitação.

Ela contou também que não se esquece do primeiro dia atuando como Delegada da DEAM.

‘’No meu primeiro dia na DEAM, estava prestando depoimento uma mulher com tentativa de feminicídio, e eu prometi a ela que nós pegaríamos quem tinha feito aquilo. Ela pareceu desconfiar, mas eu cumpri. Acho importante de dar essa segurança a vitima.’’

Em pouco menos de dois meses atuando na baixada a delegada afirma que o que chamou sua atenção a maior violência dos crimes cometidos em Nova Iguaçu em relação a Volta Redonda, pois segundo ela são muitos casos de agressões contra as mulheres  cometidas com arma branca, principalmente facas. Conta ela que o agressor de Nova Iguaçu é mais contundente, o pensamento dele é mais imediato e a baixada é mais violenta.

A delegada relatou que sempre gosta de ir junto fazer as prisões, pois uma mulher vítima de violência doméstica fica com emocional totalmente abalado e é preciso um olhar atento para isso, olhar com mais humanidade.

2.2 Correspondência com as disciplinas

2.2.1 História do Direito

Através da compreensão do processo de evolução e das transformações sociais, históricas, culturais da civilização humana, o direito vai se moldando de acordo com as necessidades sociais que vem surgindo, ampliando e tem por finalidade regular as relações humanas .  A Lei Maria da Penha surge com a crescente evolução da mulher e vem como um instrumento de aplicação devido a uma necessidade social que é a proteção mais eficaz da mulher no âmbito familiar, com uma devida punição ao agressor pois havia um sentimento de que o praticante da violência ficaria impune, um anseio social com a busca de atingir o ideal a obtenção da justiça.