O PRECONCEITO MASCARADO: A EXCLUSÃO SOCIAL E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL INSTITUCIONALIZADA NAS ESCOLAS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2. EDUCAÇÃO, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A LEI 10.639/03.................4

3. O RACISMO INSTITUCIONALIZADO NAS ESCOLAS.................................5

4. SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO..................................................................7

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................8

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................9

Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.

Nelson Mandela

O PRECONCEITO MASCARADO: A EXCLUSÃO SOCIAL E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL INSTITUCIONALIZADA NAS ESCOLAS

RESUMO

Este estudo pretende promover uma reflexão sobre os aspectos que perpassam pela ideia da questão racial como expressão da questão social e o combate ao racismo no cotidiano de trabalho do Assistente Social, o mesmo vem cogitar o enigma do preconceito embuçado, a exclusão social e a institucionalização da discriminação racial na política de educação.

Através de uma linguagem reflexiva e argumentativa o estudo percorre a trajetória do preconceito e da discriminação racial desde o período escravocrata, assinatura da Lei Áurea e a Lei do Ventre Livre, discorrendo sobre fatores marcantes durante esse processo até a sua materialização na política de educação, com seus estigmas, resultando na questão social. E por fim, contempla a relevância do trabalho do assistente social mediante a realidade social nas escolas, através da intervenção direta com os alunos, professores e executores da educação e o núcleo familiar dos envolvidos.

Ressalta-se que, o estudo não pretende esgotar o tema proposto, mas ao contrário, dar início ao desenvolvimento de uma visão filosófica e crítica da realidade vigente.

Palavras chave: Preconceito. Exclusão Social. Discriminação Racial. Serviço Social

1. INTRODUÇÃO

Cresce a consciência da dívida social e moral que a nação e o Estado brasileiro têm com os negros, descendentes dos escravos.

A República, ao ser implantada não executou o projeto da monarquia em doar terras ao longo das estradas de ferro aos que foram libertos pela Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel. Simplesmente omitiu-se, abandonando-os à própria desventura. Sem terra, sem escolaridade e sem nada, os negros foram obrigados a viver em favelas e executar, até com heroísmo, serviços e trabalhos conforme as mínimas possibilidades de sua condição social, ou a cair na marginalidade do vício, do ócio ou da contravenção.

Aumentaram o contingente de empobrecidos, brancos e mestiços. Assim se exacerbou a divisão de classes na qual se constituem, ainda hoje, os pobres mais pobres. O problema se agravou pela concentração de renda devido aos baixos salários e o processo inflacionário que acompanhou nossa economia durante todo o século XX. No entanto, salvo exceção, poucos conseguiram ascender, através do esporte e da arte.

Esta breve explanação do fenômeno social é a causa e efeito, num círculo vicioso, da pouca presença do negro nas instituições de ensino médio e superior, pois entra no ensino básico em grande desvantagem. Tais considerações prescindem de outras variantes importantes como o racismo, explícito ou velado, e a desestruturação familiar devido à escravidão e suas sequelas como abandono das crianças negras pela Lei do ventre Livre. Trata-se de uma série vergonhosa de erros, equívocos e omissões. Portanto, o problema é estrutural. Há tempo compromete nossa democracia e cidadania.

2. EDUCAÇÃO, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A LEI 10.639/03

A Lei 10.639/03 dispõe em seu artigo 26-A o seguinte:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A Secretaria de Educação continuada (Secad), do Ministério da Educação (MEC), entre seus objetivos busca oferecer ás professoras e professores informações e conhecimentos estratégicos para a compreensão e o combate do preconceito nas relações pedagógicas e educacionais das escolas brasileiras. À luz do alcance da dinâmica das relações raciais no âmbito da educação, esse reconhecimento figura como um passo importante, uma condição necessária para o enfrentamento do racismo brasileiro.

Da mesma sorte, o melhor entendimento do racismo no cotidiano da educação também é condição sine qua non para se arquitetar um novo projeto de educação que possibilite a inserção social igualitária e destravar o potencial intelectual, embotado pelo racismo, de todos os brasileiros, independentemente de cor/raça, gênero, renda, entre outras distinções. Tal fato contribuirá para o desenvolvimento de um pensamento comprometido com o antirracismo, combatente da ideia de inferioridade/superioridade de indivíduos ou de grupos raciais e étnicos, que caminha para a compreensão integral do sujeito e no qual a diversidade humana seja formal e substantivamente respeitada e valorizada.

3. O RACISMO INSTITUCIONALIZADO NAS ESCOLAS

Embora a Constituição

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