OS CÓDIGOS DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL 1947, 1965, 1975, 1986, 1993.

1. Identificar quatro termos que caracterizam os códigos de ética de 1947, 1965 e justifique sua resposta 1975.

R: A profissão do Assistente Social nasce no Brasil por intermédio da Igreja Católica, na década de 30 tendo em vista os valores humanistas, com influências positivistas a fim de manter o Status Quo (a ordem das coisas). Sendo a Igreja responsável pela formação dos primeiros assistentes sociais brasileiros em meio a um processo industriário. Por outro lado, o Estado na década de 40 viu-se cerrado, devido a um crescimento significativo de pessoas em busca de condições dignas de vida, por parte dos trabalhadores. É nesse contexto histórico, conflituoso, que o assistente social entra no mercado de trabalho, como regulador social. Voltado aos princípios na “Lei de Deus”, inspirando seus atos “ao bem comum”, trabalhando em uma intervenção direta, como um profissional autônomo, que atendia os indivíduos,  como se fosse separado da sociedade (humano abstrato), como “desajustados”.

O bem comum, era vinculado a um projeto social de bases reformistas, que visava assegurar um consenso entre as classes, tendo em vista a aceitação por base dos indivíduos e das classes sociais de sua condição naturalmente dada. (BARROCO, 2006, P. 84).

A diferença, entre as classes, era conduzida não como proveniente do Capitalismo de 1930 a 1940, mas sim como algo normal da questão social daquele momento histórico. Portanto, as práticas profissionais serviam para manter e reproduzir a prática Tradicional/Conservadora, sendo a questão social moralizada. É dentro dessa perspectiva, que a ordem vigente acreditava que mesmo com as diferenças entre classes, a sociedade deveria conviver harmoniosamente sem conflito entre as mesmas. É nesse sentido, que a visão humanista e neotomista estavam vinculadas na ação profissional em respeitar a dignidade da pessoa humana, inspirando-se na caridade Cristã (ABAS 1947). Contudo, a intervenção profissional na direção da Igreja, era de recristianizar as pessoas adaptando elas dentro da sociedade, culpabilizando-as pela pobreza e pela questão social do momento.

Aos assistentes sociais eram exigidos princípios comportamentais como boas aparência, bons modos, atitude discreta frente à realidade. Tais valores estavam nas mulheres, pois acreditavam que a mulher era um ser dócil, obediente com virtudes morais que sustentavam a constituição da família representavam os padrões morais necessários para manter a conservação da ordem social, no enfrentamento da questão social por via da naturalização, moralização e psicologização dos problemas sociais (ORTIZ, 2010, P. 123).

        O código de 1947 tem por base corrigir os desníveis sociais, em uma educação moralizadora, normativa e conservadora, ligado aos dogmas da Igreja. Já o código de 1965, dezoito anos depois, pós Ditadura Militar, revela um contexto de renovação profissional no campo da modernização conservadora, apresentado pela autocracia burguesa (Netto, 1991). Esse código, ainda conservava o elemento religioso do código de 47, casando com a influência norte americana. O que de fato, trouxe alguns avanços para a categoria, como: instituiu valores liberais, inseriu princípios do pluralismo, da democracia e da justiça social. Contudo, em uma ação liberal voltada para a repreensão.

O Assistente Social estimulará a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnado pela correção dos desníveis sociais (CFAS, 1965, P. 12).

O código de 1975, após uma década, manteve o moralismo, o conservadorismo do código anterior. No entanto, o Estado passa a participar como um administrador da neutralidade, na defesa da ordem do “bem comum”. É onde se  mantém a permanência da moral crítica. Readquire-se o Tradicionalismo, porém fundamenta-se com uma novidade em base na moralidade, sustentada pelo marxismo. Retirou-se o dever relativo ao pluralismo e eliminou as referências democrático liberais do Código 1965. O código de 1975 também é marcado por um processo de globalização, determinado por empresas multinacionais.

O assistente social deve: Participar de programas nacionais e internacionais destinados a elevação das condições de vida e correção dos desníveis sociais. (CFAS, 1975, P. 12).

1. Os códigos de ética profissionais do (a) assistentes sociais de 1986 a 1993 representam uma ruptura em relação aos anteriores. Dessa forma, as condições sócio-históricas que os profissionais.

R: Os Códigos de ética de 1986 e 1993 representam uma ruptura da prática Tradicional/Conservadora,  ética e ideo-político do serviço social.

No código de 1986 os assistentes sociais, tinham a permissão regulamentada pelo código sobre denúncias. Denúncias essas ligadas a instituição e relacionadas a outros profissionais.  Porém, não podia-se fazer a critica. A intervenção profissional estava condicionada na direção de “ajustar” e de se evitar qualquer “conflito interno”. O código de 1986, priorizava-se o trabalho em equipe e com grupos, dentro de uma perspectiva coletiva. Tratava-se de um código limitado a estruturas institucionais. Voltando-se para uma atividade insuficiente por base teórica, tanto quando frágil para a atuação coletivo e público dos assistentes sociais. Perdendo assim, a sua qualidade, por falta de um atendimento individual da categoria.

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