Principais Semelhanças E Especificidades Entre As Vigilâncias Do Campo Da Saúde

1. QUAIS AS PRINCIPAIS SEMELHANÇAS E ESPECIFICIDADES ENTRE AS VIGILÂNCIAS DO CAMPO DA SAÚDE?

A Vigilância em Saúde tem como objetivo observar e analisar as situações de saúde da população. Desta forma, tem como componentes balizadores a promoção, a prevenção e o controle de doenças e agravos à saúde. Constitui-se, portanto, em um espaço permanente e privilegiado de articulação e conhecimentos e técnicas em saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010).

A vigilância em saúde é constituída pelas seguintes vigilâncias: 1) Vigilância Sanitária; 2) Vigilância Epidemiológica; 3) Vigilância da Saúde do Trabalhador; e 4) Vigilância Ambiental.

A Vigilância Sanitária pode ser caracterizada enquanto um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesses da saúde, individual e coletiva.  Assim, a Vigilância Sanitária pode restringir direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos e do interesse público, tendo, inclusive, poder de polícia administrativa (DE SETA et al., 2014).

A Vigilância Epidemiológica apresenta um conjunto de ações que promovem o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças que influenciam nos determinantes e condicionantes de saúde de forma individual e/ou coletiva, tais como: acesso à segurança alimentar, condições de habitabilidade, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, dentre outras. Assim, a Vigilância Epidemiológica tem como finalidade tanto recomendar quanto adotar medidas de prevenção e de controle de doenças, riscos e agravos em saúde (DE SETA et al., 2014).

No tocante à Vigilância, esta compreende um conjunto de ações e intervenções contínuas e sistemáticas no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores, os determinantes e os condicionantes relacionados aos riscos e agravos à saúde do trabalhador (DE SETA et al., 2014).

No que se refere à Vigilância Ambiental, trata de um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes no campo do meio ambiente que possam interferir na saúde humana. Tem como finalidade a prevenção e o controle de fatores de riscos ambientais (DE SETA et al., 2014).

As simetrias relacionadas às vigilâncias em saúde residem no fato de que todas compreendem um conjunto de ações e/ou atividades, assim como realizam processos de investigação no campo da saúde de forma transversal, sistemática e interdisciplinar. Compreendemos ainda que essa transversalidade não deve ser materializada apenas no âmbito das vigilâncias ou que fique restrita à política de saúde. É importante que estas dialoguem com as demais políticas públicas, tais como educação, habitação, cultura, meio ambiente, relações internacionais dentre outras.

Por se tratar de ações e/ou atividades transversais no campo da saúde, as vigilâncias em saúde devem compreender os fatores e determinantes sociais e de saúde na realização de suas ações e atividades, uma vez que lidam com riscos e/ou fatores determinantes e condicionantes de doenças e agravos em saúde.

Assim, é importante compreendermos que as ações, as atividades e as pesquisas relacionadas às respectivas Vigilâncias possibilitam a criação de indicadores sociais de saúde no sentido de prevenir riscos e agravos em saúde em determinada população e/ou território a partir do mapeamento destes riscos, doenças e agravos. Com isso é possível propor medidas e ações de intervenção e enfrentamento de forma articulada para superar possíveis dicotomias e fragmentação das ações.

Estes indicadores de saúde são importantes ainda enquanto subsídio para implementação de ações de qualificação profissional aos trabalhadores da saúde, implementadores da política de saúde. Possibilitam também a criação e/ou aprimoramento de tecnologias e sistemas de saúde.

2)      JUSTIFIQUE A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DAS VIGILÂNCIAS CONSIDERANDO O RISCO, A INVESTIGAÇÃO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE.

        

        A partir das análises de De Seta et al., (2014, p. 38), compreendemos que “Qualquer processo de trabalho pode ser definido como um conjunto de ações sequenciadas, que envolvem atividades da força de trabalho e a utilização dos meios de trabalho, visando o alcance de objetivos e metas”. De acordo com as autoras, o processo de trabalho possui os seguintes componentes: 1) a atividade adequada a um fim, isto é, o próprio trabalho; 2) a matéria a que se aplica o trabalho, o objeto de trabalho; e 3) os meios de trabalho, o instrumental de trabalho.

        Nesse sentido, é importante observarmos que, no âmbito do processo de trabalho nas vigilâncias, estas atuam na prevenção de riscos e de agravos em doenças; realizam processos de investigação no campo da saúde de forma transversal, sistemática e interdisciplinar; e tem a promoção em saúde como um dos componentes balizadores.

No que se refere aos riscos, seu conceito “[...] traduz tanto a probabilidade de ocorrência de um evento danoso quanto se constitui em um termo não técnico, que inclui diversas medidas de probabilidade de desfechos desfavoráveis (GUILAM; CASTIEL, 2006 apud DE SETA et al., 2014, p. 27). Como exemplo dos riscos nas vigilâncias, tendo como base o material de estudos, destacamos os seguintes: exposição de trabalhadores à determinadas condições de trabalho; população/território expostos a determinada indústria poluidora do meio ambiente; exposição de determinados grupos populacionais à doenças e infecções transmissíveis, dentre outras. Dentro do processo de trabalho, as vigilâncias atuarão no sentido de enfrentar e minimizar os riscos. Para isso é importante agir de forma qualificada nos determinantes e condicionantes dos agravos e/ou danos, levando em consideração os fatores e a regulação de riscos e o controle.