Projeto para Construção do Centro de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Visual

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Projeto para Construção do Centro de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Visual

PASSO FUNDO, MARÇO DE 2017.

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Nome/ Razão Social: ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE CEGOS – APACE

CNPJ: 03.769.501/0001 – 25                    Atividade Principal: Assistência Social

Endereço - Rua, nº, bairro, CEP e cidade: Rua Morom, 2832 – Bairro Boqueirão – CEP: 99010-035 – Passo Fundo.

Telefone: 54 3584.1211                                              Fax: [phone]

E-mail: [e-mail]

  2. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome: Sidnei Ávila de Oliveira                                                                                                                      Data de nascimento: 25/07/1974

Endereço: Rua das Chácaras, 136- Bairro São Bento – Passo Fundo.

Telefone: 54 996447871

E-mail: [e-mail]

RG: 904.990.671.3           CPF: 638.935.760 - 53          Cargo na Entidade: Presidente

Data do início e término do mandato: 28/12/2014 à 28/12/2017

    3. INSCRIÇÕES E CADASTROS DA ENTIDADE

INSCRIÇÃO / CADASTRO	NÚMERO	VALIDADE
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS	021/2012	30/04/2017
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA	034/2004	30/04/2017
Conselho Municipal do Idoso
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS	71000.120223/2014-44	12/07/2020
Outros: Qual?
Utilidade Pública Municipal	1.00.14215-8	Não é necessário renovação
Utilidade Pública Estadual	2300/2003	30/04/2017
Utilidade Pública Federal	314241.754646.574.744.6F3859.3D70	Não é necessário renovação

   

4. FINALIDADE ESTATUTÁRIA

Conforme o Estatuto da Instituição, “a Associação Passofundense de Cegos trata-se de uma pessoa Jurídica de direito privado, organização não governamental, sem vínculo político-partidário, sem fins lucrativos e isenta de qualquer preconceito ou discriminações”. (Estatuto, p.01, 1999). As finalidades estatutárias da APACE foram criadas visando às necessidades dos associados, familiares e comunidade em geral, são elas: I. Promover e defender os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, a cidadania, a democracia, a liberdade, a ética, bem como quaisquer outros interesses e direitos difusos, coletivos ou universais das Pessoas com Deficiência Visual – PCDV; II. Desenvolver a prevenção, habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência Visual – PCDV e a promoção de sua integração à vida comunitária, implicando em acessar a estas os instrumentos necessários à participação nos processos de socialização e constituição de cidadania; III. Buscar desenvolver ações que garantam a igualdade de oportunidades, plena participação, vida independente e independente e auto- suficiência e econômica das Pessoas com Deficiência Visual, visando passarem a ser cidadãos produtivos e inseridos na vida social. IV. Promover a assistência social e o voluntariado; V. Realizar palestras para a conscientização da população em geral sobre os direitos e deveres das Pessoas com Deficiência Visual - PCDV; VI. Estimular parcerias, o diálogo local entre a comunidade e contribuir para unir de forma solidária diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades que visem a interesses comuns; VII. Promover intercâmbios e convênios com associações, organizações não governamentais, movimentos sociais, órgãos públicos e privados, procurando atender aos fins desta entidade; VIII. Atuar junto aos poderes públicos, visando ao aperfeiçoamento da legislação, bem como cobrando o cumprimento da legislação que instrumentaliza a consecução das finalidades da associação; IX. Atuar extrajudicial ou judicialmente em defesa das presentes finalidades, associada ou não, coletiva ou individualmente, perante os poderes públicos e iniciativa privada; X. Elaborar estudos, projetos, programas e planos de ação sobre qualquer matéria relacionada às finalidades e à instituição de políticas públicas integradas e integradoras voltada às Pessoas com Deficiência Visual - PCDV; XI. Promover o lazer, a prática de atividade física ou esportiva sendo esta de alto rendimento ou não, por meio de parcerias com órgãos e ou empresas públicas ou privadas visando oferecer oportunidades de movimento, inclusão social e qualidade de vida às Pessoas com Deficiência Visual.          A Associação Passofundense de Cegos - APACE, fundada no dia 23 de julho de 1999, por um grupo de pessoas preocupadas com a questão da inclusão social, situada na Rua Morom, 2832 – esquina com a Rua dos Andradas, tem como um de seus objetivos “congregar as pessoas cegas e com baixa visão na luta pela sua inclusão social”. Buscou inspiração na luta de muitas outras instituições de deficientes visuais, os atendendo na cidade de Passo Fundo e região. Sua missão é promover e articular ações de defesa e garantia de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio a família, todas estas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência visual e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.          Desenvolvemos nossas atividades de forma continua e gratuita, ofertamos a todos os nossos associados e familiares, projetos, grupos, oficinas e palestras que visam à promoção do desenvolvimento máximo das potencialidades da pessoa com deficiência visual, enfocando o aprimoramento dos aspectos cognitivos, emocionais, relacionais, comportamentais, sensoriais e sociais, conduzindo- os para a formação global como pessoa e como cidadão incluindo- os em todas as áreas da comunidade (mercado de trabalho, esportes, turismo, lazer, recreação, artes, cultura e educação, etc...). Todas nossas atividades são planejadas de forma a criar situações desafiadoras, estimular e orientar os associados na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.