QUESTÃO SOCIAL, SOCIEDADE CIVIL E LUTAS SOCIAIS E OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL

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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICO

CURSO DE FORMAÇÃO EM PROCESSOS DO SERVIÇO SOCIAL

JOSEHANE PIRES SANTANA

QUESTÃO SOCIAL, SOCIEDADE CIVIL E LUTAS SOCIAIS E OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL

Pesquisa elaborada pela discente Josehane Pires Santana,  apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina Fundamentos do Serviço Social V, do Curso de Formação em Processos do Serviço Social, do IESTE - Instituto de Educação Social e Tecnológico.

Orientadora: Profª. Dijanira Passos.

Valença – BA

2017

QUESTÃO SOCIAL

A Questão Social é o conjunto das expressões da desigualdade social, proveniente da sociedade capitalista, da contradição entre trabalho e capital. É toda a forma de precarização da vida social específica do modo de produção capitalista, ou seja, todas as produções de desigualdades, pauperismo e exclusões específicas do modo de produção capitalista.

Surgindo na Europa, no século XIX, a questão social teve ascensão no processo de urbanização e industrialização, dando seu início na exigência da formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, onde a pobreza crescia a cada dia. Suas expressões baseiam-se na pobreza, na violência, na indiferença, na exploração, no abandono, na fome, no desemprego, na ganância, na indiferença, nos preconceitos, no descaso pela educação, na falta de moradia digna dentre outros, tornando-a objeto de intervenção do Serviço Social.

Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social pode ser definida como:

“O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.”

Isso nos faz refletir sobre o quanto a desigualdade social vem causando danos graves nas crianças e adolescentes que crescem sem preparação alguma para a vida, sem estrutura, sem oportunidade, facilitando aos mesmos o acesso à criminalidade e tornando-os, muitas vezes, marginais e desocupados. A exclusão social distancia tais indivíduos de terem uma vida digna, tornando-os muitas vezes usuários de drogas e consequentemente criminosos, nem sempre pelo desejo, mas por não lhes restarem outras alternativas. São situações inúmeras, fruto da divisão desigual da riqueza que é produzida coletivamente, mas concentrada nas mãos de poucos. ”Tendo em vista as diferentes compreensões acerca da questão social, entende-se que seu significado é indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes trabalhadoras” (IAMAMOTO, 2012).

O desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e a exclusão social tem afetado cada vez mais a sociedade. Estas novas condições, descendentes do capitalismo feroz que se vivencia atualmente, são apelidadas de a “Nova” Questão Social, como afirma CASTEL (2005), é o que caracteriza a nova questão social.  No entanto, e segundo MOTA (2000, p. 2) “as distintas expressões da questão social” não se traduzem numa “nova” Questão Social, mas sim em “novas formas para velhos conteúdos”.

O conceito de nova questão social é muito divergente entre os autores, pois, enquanto Castel defende uma nova questão social, NETTO (2001, p.160) vem afirmar também “que inexiste qualquer nova questão social”, o que existe são novas faces desta questão, e que a base desta permanece a mesma, pois que a questão social “é insuprimível sem a supressão da ordem capitalista”.

SOCIEDADE CIVIL E LUTAS SOCIAIS

Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade amadora, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado independentemente de seu sistema político.

Entre os séculos XVIII e XIX a sociedade civil era vista como uma regulamentação civilizatória e ainda no século XIX tinha um papel regulador do mercado sendo, segundo Marx, a estrutura jurídica e política da sociedade burguesa, referindo-se a sociedade capitalista. No século XX tem um papel na hegemonia e na democratização da sociedade, mas a partir da metade do século XX e XXI a sociedade civil passa a ser considerada e vista a partir de uma relação sociedade tripartite, envolvendo o Estado, o mercado e a sociedade civil.

        A universalização de interesses e demandas das classes subalternas, de defesa de propostas contra-hegemônicas, especialmente no campo das políticas públicas e na ampliação dos espaços de participação, são algumas das buscas reivindicadas nas lutas e movimentos sociais nas esferas de representação coletiva no processo de transformação da sociedade civil. As expressões da questão social são fatores que impulsionam às lutas e movimentos sociais em busca da garantia de direitos.

 A relação interventiva do Serviço Social com os movimentos sociais é explicitada, por exemplo, na Lei de Regulamentação da Profissão, que determina como competência do assistente social “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais  em matéria relacionada às políticas sociais, no  exercício e na defesa dos direitos civis, políticos  e sociais da coletividade” (Lei n. 8.662, 1993, art.  4º, parágrafo IX) e no Código de Ética, que afirma  como direito do profissional “apoiar e/ou participar  dos movimentos sociais e organizações populares  vinculados à luta pela consolidação e ampliação da  democracia e dos direitos de cidadania” (Código de  Ética do Assistente Social, 1993, art.12, alínea b).

No artigo Questão social, sociedade civil e lutas sociais: desafios ao Serviço Social - Maria Lúcia Duriguetto afirma que o serviço social atua:

 ...“nos processos de mobilização popular e de fortalecimento dos movimentos sociais e organizações dos trabalhadores. Dessa forma, podemos contribuir para o desenvolvimento das ações coletivas dos sujeitos com os quais trabalhamos na perspectiva da defesa, da conquista e da ampliação dos direitos e da  construção de uma sociedade emancipada”.

        

Observa-se que a autora afirma o compromisso que o assistente social tem não só com a ampliação e garantia dos direitos, mas também com a orientação e fortalecimento nas lutas sociais quando diz: