Relatorio de pesquisa

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATERIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO

LIMA, Jovaneia Gonçalves de

FILHO, Pedro Nepomuceno Alves

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as Políticas Públicas de Proteção Social na garantia dos direitos sociais dos idosos preconizados na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e no Estatuto do Idoso (2003). Por meio da pesquisa bibliográfica, subsidiada pelos argumentos teóricos de diversos autores que fundamentaram as ideias esplanadas, buscou-se compreender as implicações históricas das desigualdades sociais, da exclusão e do abandono do idoso, que são questões sociais que vem se acentuando nos últimos anos. Além disso, foram analisados os fenômenos que caracterizam o envelhecimento humano e suas implicações no cotidiano dos indivíduos, elementos importantes para perceber a vulnerabilidade e a necessidade de políticas públicas de proteção social voltada aos idosos.

Palavras-chave: Idoso; Questão Social; Proteção Social.

INTRODUÇÃO

A rápida evolução do envelhecimento da população brasileira tem sido um fator preocupante para o poder público, tendo em vista sua implicação no contexto socioeconômico. A projeção significativa desse grupo etário não foi acompanhada na mesma velocidade pelo conjunto de políticas públicas voltadas para a garantia de um envelhecimento com qualidade. Ser idoso continua sendo desafiador, tendo em vista a convivência diária com as mais distintas expressões da questão social, circunstanciadas pela precariedade ou inexistência de recursos básicos para se manter e sobreviver.

Cabe ressaltar que essas questões não se impõem ao acaso, mas se constitui dentro de um contexto histórico que remonta a Colonização. Dado o modelo econômico capitalista massacrante que perdura o desenvolvimento do nosso país é marcado pelos interesses de uma pequena parcela que acumula riquezas em detrimento da exploração de uma grande maioria, a classe trabalhadora, marginalizada e excluída dos seus direitos elementares. Como contradição a essa situação caótica, a classe trabalhadora vem se constituindo e se manifestando, disputando espaço na luta por melhores condições de vida, pela garantia de sua cidadania e efetivação da democracia.

Como resultado desses esforços, vive-se o Estado Democrático preconizado pela Constituição Federal de 1988, reconhecida como “Constituição Cidadã”, que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais dos idosos com igualdade e justiça, demarcados na cidadania e democracia.

Partindo dessas premissas, o presente texto buscou refletir sobre a questão do idoso no Brasil, observando-se a conjuntura histórica de conquistas de seus direitos democráticos, tendo como balize a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso de 2003. O texto está organizado em três capítulos. O primeiro trata das considerações sobre o envelhecimento, o segundo traça um breve contexto histórico da Materialização dos Direitos Sociais do Idoso e o terceiro, procura contribuições das Políticas Públicas de Proteção Social, voltadas para a garantia dos direitos do Idoso. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, cujos autores, tais como, Santos et. al. (2009), Botelho (2002), Bosi (1994), Siqueira et. al. (2002), Alcântara (2003), Veras et. al. (1987), Silva (2012), Angieuski e Torres (2003), Silveira (2008), Tani (2002), entre outros, subsidiaram as reflexões dando embasamento teórico contribuindo decisivamente para a ampliação da compreensão dessa temática.

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENVELHECIMENTO

O envelhecimento é um processo natural que ocorre na vida das pessoas e se caracteriza com limitações físicas e psíquicas próprias dessa fase. Geralmente, nessa etapa da vida, as pessoas encontram um âmbito sociocultural altamente excludente, além disso, são privadas a sobreviverem subumanamente, doentes, isolados e abandonados pelos familiares e pela sociedade da qual pertenciam, sem o direito de usufruir os seus benefícios sociais.

Em sua pesquisa sobre velhos, Bosi (1994) enfatiza que o idoso possui limites dentro de seu corpo debilitado, no entanto é um cidadão que aprendeu viver e sobreviver, que sustentou uma existência transmitindo às novas gerações seus valores. Essa pesquisa, tendo o sujeito idoso como objeto, constituiu-se de uma experiência significativa pela compreensão da própria vida revelada do sujeito. Nesses aspectos pontua sobre a importância da tolerância para com os velhos, com aqueles que também contribuíram na construção do país, que constituíram famílias que, em fim, se esforçaram nas lides da vida cotidiana para sobreviver.

A definição do termo envelhecimento é ampla e possuí várias dimensões. Existem várias explicações para o termo. No entanto, observa-se através dessa compreensão a seguinte explanação:

Envelhecimento é a diminuição da capacidade de adaptação ao organismo. Nossa capacidade de adaptação depende em grande parte da nossa disponibilidade de reserva à medida que envelhecemos perdemos essa capacidade de reservas dos órgãos, que em si, continuam funcionando normalmente (PUC-RIO, p. 50).

Sobre a questão da velhice e envelhecimento humano, Botelho (2002, p. 904) evidencia-se o esclarece a seguinte forma:

A velhice é percebida como fenômeno natural e social que se desenrola sobre o ser humano, único, indivisível, que, na sua totalidade existencial, defronta-se com problemas e limitações de ordem biológica, econômica e sociocultural que singularizam seu processo de envelhecimento humano.

Ressalta-se ainda em Santos et. al. (2009) que as mudanças que acontecem dentro dos fatores neurobiológicos são programadas geneticamente,