Resenha: Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

Título da Obra: Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica – Parte II, Aspectos da História do Serviço Social no Brasil (1930-1960)

Autor (es): IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de

Editora: Cortez

Local: São Paulo

Ano: 2014

Palavras-chaves do texto: Questão Social, Serviço Social, Luta de classes

INTRODUÇÃO

O livro Relações Sociais e Serviço Social é criação dos trabalhos de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho ligado ao projeto de investigação do CELAST e tem como objetivo básico entender a nossa profissão em seu significado histórico-social, sua natureza, posicionamento, e função nas relações sociais vigentes em nossa sociedade.

Será analisado nesta resenha somente fragmentos da Parte 2 do livro, que aborda a Questão Social nas décadas de 1920 e 1930, apresentando as bases de implementação do Serviço Social. Os autores apresentam dados históricos que influenciaram o surgimento do Serviço Social como profissão no Brasil. Há o debate sobre a Questão Social na Primeira República, visto de forma política através dos movimentos sociais dos operários. Também discute-se o movimento militar de 1930 onde, segundo os autores, ainda é utilizado pelo Estado a repressão contra os sindicatos, mas há avanços como a criação do Ministério do Trabalho e Legislação Social com o intuito de interferir na relação entre o patrão e o empregado.

DESENVOLVIMENTO

A questão social veio a tona a partir da generalização do trabalho livre, em uma sociedade marcada profundamente pela escravidão. É ressaltado o longo processo de transição pelo qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas em pleno amadurecimento em centros urbanos. A nova classificação da questão social – antes vista como contradição entre pobres e ricos, neste momento transforma-se em contradição entre burguesia e proletariado -, é adivinda do crescimento numérico do proletariado e seus laços de solidariedade política e ideológica.

As Leis Sociais surgem então baseado na ameaça que a luta defensiva do trabalhador trás a sociedade burguesa que vê a necessidade do controle social da exploração da força de trabalho seja feita pelo Estado. Sendo assim, as Leis Sociais são resultantes da pressão dos trabalhadores pelo reconhecimento de sua cidadania social. Neste contexto é implementado o Serviço Social, por intermédio de iniciativas particulares de grupos e frações de classe dominante na ausência de uma demanda a partir das classes que se destina prioritariamente.

A crise do comércio internacional em 1929 e o movimento de 1930, ocorrem como momentos centrais de um processo que levam uma reorganização das esferas estatal e econômica, apressando o deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para outra de realização interna. Neste processo, o histórico das condições de existência e trabalho da classe operaria industrial no inicio do século eram desumanas e insalubres, mesmo para mulheres e crianças, com jornada normal de trabalho de 14 horas (em 1911 tinha média de 11 horas e em 1920, de 10 horas). Tais condições tornam necessárias a organização dos trabalhadores para sua defesa, centrada na luta contra o trabalho excessivo e mutilador e na defesa do poder aquisitivo dos salários. Sua organização representou uma via para uma participação ativa na sociedade. Na década de 20, são aprovadas leis que abrem caminho à intervenção do Estado na regulamentação do mercado de trabalho e leis que cobrem uma parcela chamada “proteção ao trabalho”, férias, acidente de trabalho, código de menores, seguro-doença etc.

Dentre os aspectos da pratica social do empresariado neste período, dois deles se relacionam a implementação do Serviço Social, são eles a critica do empresariado à inexistência de mecanismos de socialização do proletariado, ou seja, instituições que tenham por objetivo produzir trabalhadores integrados física e psiquicamente ao trabalho fabril e também o conteúdo diverso da política assistencialista desenvolvida pelo empresariado no âmbito da empresa. Além da negativa constante no reconhecimento das organizações sindicais, a não aceitação do operariado como capaz de participar das decisões que lhes dizem respeito é notório a existência de uma política assistencialista que se acelera a partir dos grandes movimentos sociais do primeiro período após a guerra. As empresas propiciam a seus empregados uma séria de serviços assistenciais como: vilas operárias, assistência médica etc. Isto significa o controle social aliado ao incremento

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