SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO

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Trabalho apresentado as disciplinas   Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social, Serviço Social e Processos de Trabalho, Direito e Legislação e Estágio em Serviço Social II da Universidade Norte do Paraná´- UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral.

Professores:   Maria Lucimar Pereira, Amanda Boza G. Carvalho, João Henrique de Almeida Scaff e Nelma dos Santos Assunção Galli

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SUMÁRIO[pic 14]

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2 SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO................................................................4

2.1-Código de Menores de Mello Mattos ao Estatuto da Criança e do Adolescente...............................................................................................................5

2.2-Estatuto da Criança e do Adolescente: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas...........................................................................................................6

2.- 3 O Sistema Nacional de Socio-educação (SINASE)...........................................7

2.-4 Política de Assistência Social: suas funções e os níveis de proteção.......................................................................................................................8

2.-4.1  Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade............................................................................................................09

2.-4.2 Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto................................................................................09

2.-4.3 Atuação do Assistente Social no CREAS medidas socioeducativas...............................................................................................10

3 A POSIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS RESPECTIVOS ARGUMENTOS...........................12

4-CONSIDERAÇÕESFINAIS.....................................................................................13

5- BIBLIOGRAFIA......................................................................................................14  

        

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1. INTRODUÇÃO (APARECIDA)

O presente artigo tem por objetivo enfatizar uma análise sobre os avanços que ocorrerão no Código de Menores e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando como foi sua nova definição e principais mudanças ocorridas, as medidas de Proteção e as Medidas Sócio-educativas, o Sistema Nacional de Socioeducação. e sua definição e reflexão sobre os avanços para a sócioeducação a partir da sua aprovação que aconteceu no ano de 2012. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto e a Atuação do Assistente Social no CREAS medidas sócio-educativas, bem como a posição da categoria profissional sobre a redução da maioridade penal e seus respectivos argumentos. A Política de Assistência Social e suas funções e os níveis de proteção, o Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Com o objetivo de reforçar o aprimoramento das habilidades profissionais para o exercício da profissão de um modo geral e, de modo particular, o serviço social na contemporaneidade na realidade brasileira, como um instrumento que irá contribuir na nossa jornada diária de trabalho como futuros assistentes sociais. Onde o mesmo foi disponibilizado pelos professores do quinto período do curso de Serviço Social, como forma de enriquecer nossos conhecimentos e favorecendo um bom aprendizado que será de grande valia na carreira de assistentes sociais.

Era necessário compreender as experiências das políticas de necessidades básicas no Brasil como linha de ações coletivas as demandas da sociedade, sendo assim era necessário também a expansão da política de assistência social com profissionais comprometidos com a universalização da seguridade social e das políticas publicas e o fortalecimento dos espaços de atuação do Serviço Social, juntamente com o fortalecimento de uma nova maneira de intervenção profissional critica, e comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares de defesa e direitos.

Assim cabia ao assistente social estar capacitado e atento à realidade para poder antecipar novas demandas, garantindo a sua inserção e permanência no mercado de trabalho sem perder de vista os princípios da ética profissional e a perspectiva da transformação da ordem social vigente.

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1. SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO

Atuar na sociedade como um profissional do Serviço Social sempre foi uma das dimensões exaustivamente discutidas pela profissão, é uma profissão exige de seus profissionais formação técnica, ética e política, orientando-se por uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de ética seja em espaços de formação acadêmica ou de organização da categoria. O assistente social é o agente formulador das estratégias necessárias para a elaboração, execução,planejamento e avaliação de políticas públicas, bem como a assessoria a movimentos sociais e populares, dentre outros.

Desse modo, percebemos a assistência social como um conjunto de ações que visam a atender as mais variadas demandas sociais, modificando-se, e se afastando da concepção de assistencialismo, caridade ou benevolência, que outrora era carregado, transportando-se para a categoria de Direitos como juramentou a Constituição 1988 que a amparou sob o tripé da Seguridade Social. Essa discussão está ligada ao fato de que a profissão historicamente tem sido chamada a intervenção na realidade, e na atual configuração da sociedade diversos são os setores que se constituem campo de trabalho para o assistente social.