TCC Direito

FACULDADE PROCESSUS

Curso de Direito

NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC

Regulamento do

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito

(TCC I, TCC II, TCC III)



SUMÁRIO



TÍTULO I – DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1) Considerando que o Curso de Direito da Faculdade de Direito do Instituto Processus foi reconhecido pela Portaria MEC nº 148, de 16.01.2006, tendo a Portaria nº 627, de 03 de setembro de 2008 aditado o ato de credenciamento, passando a denominar-se Faculdade Processus;

2) Considerando que a matriz curricular constante do projeto inicial submetido àquele ministério incluiu, conforme seu Projeto Pedagógico, as disciplinas Monografia I, Monografia II e Monografia III, doravante denominadas TCC I, TCC II e TCC III, respectivamente, tem como objetivo primordial consolidar a capacitação analítica do aluno para a análise dos estratos jurídico, econômico, político, cultural e social que o cerca, tornando-o apto a estabelecer possíveis conexões entre o direito e as demais variáveis que compõem o ordenamento jurídico pátrio;

3) Considerando que a matriz pedagógica do TCC busca identificar e sistematizar informações e dados relevantes através de pesquisa, ensino e extensão, para a produção de conhecimentos que possam fundamentar as transformações próprias ao mundo do direito, proporcionando ao aluno as ferramentas analíticas e metodológicas sobre o funcionamento do mundo jurídico em diferentes abordagens multidisciplinares;

4) Considerando que a interdisciplinaridade é o viés que sustenta o perfil do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Processus, consolidada através do eixo transversal focado nos Direitos Humanos e diálogos entre as disciplinas;

5) Considerando que a interdisciplinaridade perpassa e atravessa diversas disciplinas, envolvendo inúmeros campos do saber, reunindo os conhecimentos sobre determinados assuntos em um todo harmônico e coerente ao permitir o entendimento mais abrangente dos complexos problemas da vida em sociedade;

6) Considerando que a interdisciplinaridade pode ser evidenciada nas disciplinas de TCC I, II e III através da elaboração de diagnósticos, de análises e de proposições de modernização ou evolução de institutos jurídicos, permitindo ao aluno identificar o fato de que está inserido num contexto de debate e comunicação entre as diversas disciplinas do curso e, ao mesmo tempo, além delas, justificando a inserção da matriz temática de TCC em seus desdobramentos: TCC I, II e III, nos três últimos semestres do curso, a partir da maximização necessária e acúmulo de conhecimentos prévios;

7) Considerando, ainda, que o instrumental analítico proporcionado pela teoria será aplicado adequadamente por meio de técnicas de raciocínio lógico, da estatística e outros métodos qualitativos e quantitativos, sendo que os objetivos gerais do TCC são os de propiciar aos estudantes do curso de graduação a ocasião de demonstrar o grau de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica, à consulta bibliográfica especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica;

8) Considerando, finalmente, a importância de uma coordenação estruturada das atividades interdisciplinares que darão sustentação á realização do TCC,

O NDE – Núcleo Estruturante de Curso juntamente com o Colegiado, RESOLVEM elaborar e aprovar o seguinte regulamento para a produção, desenvolvimento e conclusão da matriz temática de TCC, que passa a integrar o Plano Pedagógico do Curso:

TÍTULO II – DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NTCC - NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Capítulo I - Da criação do NTCC

Art. 1° O Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Processus, em conformidade com as suas atribuições, e o NDE – Núcleo Docente Estruturante, cria e regulamenta o Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso – NTCC – e suas atividades no que diz respeito à produção, apresentação e avaliação do trabalho de conclusão de curso de graduação da Faculdade de Direito.

Parágrafo único. O objetivo do NTCC é de vincular o ensino, iniciação científica e pesquisa, por meio da realização do Trabalho de Conclusão de Curso que constitui, na graduação, uma modalidade de iniciação científica.

Art. 2° O NTCC fica sob responsabilidade do Coordenador de TCC e terá a seguinte composição:

I – Coordenador dos Trabalhos de Conclusão de Curso –TCC

II- Professores cadastrados como orientadores

III– Alunos matriculados nas disciplinas de TCC I, II III

IV – Funcionários e monitores.

§ 1º Estarão habilitados para a orientação os professores titulados que participarem dos cursos de capacitação e formação do NTCC. As capacitações serão permanentes, com conteúdo e cronograma a serem publicados pela Coordenação,

§ 2º Estarão habilitados a elaboração, desenvolvimento e apresentação dos trabalhos de conclusão de curso os alunos devidamente matriculados nas disciplinas de TCC I, TCC II e TCC III, de acordo com as exigências e pré- requisitos da grade curricular do curso.

Capítulo II – Da finalidade e objetivos do TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 3º. O TCC é trabalho obrigatório de final de curso, para obtenção de título de bacharel, por força do artigo 10 da Resolução 09, de 29 setembro de 2004, que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Art. 4º O Trabalho de Conclusão de Curso é fruto de processo de orientação acadêmica e pesquisa individual sobre temas relacionados ao conhecimento jurídico, com a apresentação pública perante banca examinadora designada de