Valor Do Dano Ambiental

O VALOR DO DANO AMBIENTAL1

Sumário

Introdução. 1 O que é dano ambiental? 2 O que é valor? 3 O Valor econômico

do meio ambiente. Valor uso produto. Valor de opção. Valor de

existência. 4 Critérios e metodologias para valoração dos recursos naturais.

4.1 Preços de mercado. 4.2 Diferencial de produtividade. 4.3 Perdas

de ganhos. 5 Técnica de mercado de recorrência. 6 Técnicas de mercado

hipotéticas. 6.1 Valor da propriedade. 6.2 Custo viagem. 6.3 Diferencial

de salário. 7 Técnicas baseadas na pesquisa de opinião CVM – Contingent

Valuation Method. 8 Técnicas baseadas em custos evitados ou benefícios

perdidos. 8.1 Gastos preventivos. 8.2 Custo de reposição. 8.3 Técnica do

projeto sombra. 8.4 Custo oportunidade. 8.5 Análise de custo efetivo. 9 A

questão do valor no direito internacional do meio ambiente. 10 Outras

considerações necessárias. 10.1 Valores no curto e no longo prazo. 10.2

Valor intrínseco e valor instrumental. 11 Comentários sobre precedentes

jurisprudenciais. Conclusão. Bibliografia.

Abstract

This paper is an attempt to identify the criteria and parameters for an

evaluation of the environmental damage. It starts defining what is environmental

damage and what is value, getting to the economic value of

the environment through the use of several criteria formulated by the

economists. The purpose of this paper is to supply the jurist with useful

knowledge to understand this intricate issue. It concludes analyzing

some cases in which the environmental damage was evaluated in a Justice

Court.

Introdução

A necessidade de atribuir o valor de determinado recurso natural, de

estimar por meio de uma medida monetária o valor de um dano ecológico é fundamental,

na medida em que se pretenda compatibilizar o artigo 170 com o artigo

225 da Constituição Federal de 1988, disciplinando a apropriação dos recursos

Marga Inge Barth Tessler. Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Mestre em Direito

da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Sanitário pela

UNB/Brasília/DF.

1 Texto-base para a palestra no Curso de Direito Ambiental e do Consumidor, UFRGS/Instituto por um Planeta

Verde, out. 2004. Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional.

O Valor do Dano Ambiental

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naturais,2 trabalhando com os princípios do poluidor-pagador, da responsabilidade

por danos e do desenvolvimento sustentável.3 Uma gestão responsável e eficiente

dos recursos naturais, a busca de uma poupança ou preservação desses recursos

para as gerações futuras só poderá ser alcançada quando forem mais amplamente

conhecidos os limites de sua utilização e os custos do consumo de tais

recursos.

Outra razão para valorar os recursos naturais está fundada no fato da

legislação ambiental básica estar centrada no princípio da responsabilidade4 que

impõem a reparação do equivalente após a ocorrência do dano.5 O próprio princípio

do poluidor-pagador obriga ao conhecimento dos custos, dos valores que o poluidor

potencial pagará para desenvolver a atividade. Por fim, algumas propostas,

envolvendo alteração constitucional sugeriam a introdução no texto do artigo 145

da Constituição Federal de 1988 de um tributo ambiental, propondo alíquotas

diferentes em função do grau de danosidade ambiental da atividade. A Lei nº

9.960/2000 teve eficácia suspensa pela ADin nº 2.178-8, sobreveio a Lei nº

10.165/2000 e é possível cogitar de um direito ambiental tributário.6 A presença

2 DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. p. 120.

3 A discussão sobre a sustentabilidade e sua compatibilidade com a economia não é aceita por parte dos estudiosos

como vemos em KLEMMER, Paul. Compatibilidad entre economía y ecología 1/1996. Contribuciones, el

desafio de la Política Ambiental, Buenos Aires, Konrad-Adenauer-Stiftung,