1. Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos Ou Seja não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação Exponha Seus Argumentos Em No máximo 15 Linhas. Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Das Coisas
Semana 11 Caso concreto 01 - Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim, vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito
Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Do Consumidor
Unidade 1 - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1. Origem. 1.2. Dispositivos Constitucionais: arts. 1º, (1º,III), 3º, 7º, (7º,XIX, XX) a 11, 201, 202, 218 e 219, 5º, LXX, LXXIII, § 2º do art. 103, do art. 149, do art. 225, art. 170, V, 1.3. Finalidade e campo de incidência 1.4. O Código Civil de 2002 e o CDC – a eticidade, sociabilidade, operabilidade estão em consonância com a boa-fé e o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Penal 4
Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2013 -
AULA 09 DIREITO PROC CIVIL II
Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal? Justifique. Resp : A reforma do Código de Processo Civil, realizada em 1994, estabeleceu, na audiência preliminar, a fixação dos pontos controvertidos da causa, não revogando expressamente norma idêntica, ditada pelo artigo 451 que previa fosse realizada na audiência de instrução e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Empresarial
14 – Diferencie o sistema civil - law do common - law. O sistema civil – law (civilização no Brasil) é um direito baseado primeiramente e principalmente na lei, código (texto). Já o sistema common – law (utilizado nos EUA, etc.) é um sistema baseado na jurisprudência (conjunto de interpretações de normas proferidas pelo poder judiciário) Recorrem a casos parecidos para decisão. 15 – Explique: a) Direito Positivo: conjunto de leis em vigor em nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Civil IV
1ª Questão. João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Caso Concreto 1 Direito Penal II
Questão n.1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2013 -
História do direito
1) Qual é o objeto, o método, as fontes e a importância da história do direito? R: O objeto é o homem, o método são as pesquisas, o homem estudando o próprio homem. O estudo da história do direito tem a função de nos mostrar não somente as regras dos povos que viveram no passado, mas sua ligação com a sociedade que a produziu para assim, e somente assim, entender o nosso direito. 2) Acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direitos Reais
Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
CONSEQUÊNCIAS DA NÃO IDENTIFICAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO NA INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA. O DIREITO Á IDENTIDADE GENÉTICA.
2 OBJETO 2.1 TEMA As consequências da não identificação do pai biológico na inseminação heteróloga. O direito á identidade genética. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A reprodução humana suscita discussões no âmbito da Bioética e do Biodireito, visto que as modernas técnicas, oferecem a maternidade tanto às mulheres estéreis, quanto àquelas que já atingiram a menopausa, mulheres lésbicas (homossexuais) e, mesmo, a chance de maternidade às mulheres virgens. Atualmente há a quebra da tradição da maternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.420 Palavras / 18 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Do Cidadão
Direitos do cidadão Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro. “a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém , no caso uma mulher que por motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Caderno De Tópicos De Civil - Semana 11 - Estácio De Sá
Mariana, que trabalha com grupos de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, casou-se, após três meses de namoro, com pessoa que conhecera na faculdade. Passados quatro meses da celebração do casamento, nada perturbava a vida harmoniosa do casal, até que Mariana soube que seu marido já havia sido condenado por lesões corporais graves causadas a uma antiga namorada bem como tramitavam, contra ele, duas ações penais em que era acusado da prática de estupro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV Aula 11 a) Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razão de causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários. Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BAHIA Processo n°.. JUAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE O autor, exequente na Ação de Execução da 4ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito E Legislação
Aula-tema 8: Direito do Trabalho A aula não está liberada Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em terça, 19 março 2013, 21:51 Completado em terça, 19 março 2013, 22:02 Tempo empregado 10 minutos 28 segundos Notas 3/4 Nota 0. de um máximo de 1(%) Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2013 -
Direito Empresarial
Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva aos sócios remanescentes para solucionar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 18/5/2013 -
Fundamentos de Direito Empresarial
Fundamentos De Direito Empresarial Fundamentos de Direito Empresarial 1 - O que é direito? - Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado. - Conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. - Preceitos destinados a regulamentar o comportamento humano na sociedade. 2 - Qual a distinção entre norma de conduta e norma jurídica? NORMA DE CONDUTA está relacionada ao comportamento, a maneira de se conduzir em determinado local ou situação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Teoria Geral Do Direito
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Da Coisas
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Empresarial
CADERNO DE EXERCÍCIOS TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL SEMANA 1 1ª Questão – Discursiva Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual. Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. R- A responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio em uma empresa constituída como empresário individual será total, uma vez que tal sociedade não há personalidade jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Direito Civil
O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2013 -
Direitos Comerciais E Empresariais
SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................7 1 - Direito Comercial E Direito Empresarial...................................................................8 1.1 Empresa e sua evolução......................................................................................10 1.2 Empresário..........................................................................................................10 1.3 Empresa Ferragens Buendia...............................................................................11 2 - Noções de Direito Empresarial e Sua Função Social................................................12 2. 1 Aspectos Legais da Empresa Ferragens Buendia..............................................12 2.1.1 A Legislação Específica da Empresa, em Relação ao seu Tipo de Negócio.............................................................................12 2.1.2 Os Órgãos de Classe..................................................................................12 2.1.3 Os Impostos e Tributos da Empresa e seus Percentuais............................12 2.1.4 Se há alguma consideração ética para a comercialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.459 Palavras / 18 PáginasData: 18/5/2013