ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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LEGALIZAÇÃO E REGISTO
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE REPOUSO 4 3 CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO DOMÉSTICO 5 3.1 DIREITOS JÁ GARANTIDOS do(a) Empregado(a) Doméstico(a) 5 3.1.1 NOVOS DIREITOS COM A PEC 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre os direitos dos empregados domésticos, o antes e depois da PEC. Veremos também como proceder à abertura de uma empresa Casa de Repouso, destacando os principais procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
Por Favor Me Ajude
Ao produto dos números naturais começando em n e decrescendo até 1 denominamos de fatorial de n e representamos por n!. Segundo tal definição, o fatorial de 5 é representado por 5! e lê-se 5 fatorial. 5! é igual a 5 . 4 . 3 . 2 . 1 que é igual a 120, assim como 4! é igual a 4 . 3 . 2 . 1 que é igual a 24, como 3! é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
NÍVEL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Introdução O diploma de bacharel em Direito (e lamentavelmente não é o único), há tempos, já não significa a plena garantia de emprego ou mesmo o exercício efetivo de uma profissão. O primeiro obstáculo com o qual se depara esse bacharel é o exame de ordem (da OAB) que, embora absolutamente necessário, é visto cada vez mais como o grande vilão da empregabilidade (ou profissionalização) do diplomado. Esse complexo problema, entretanto, não pode ser enfocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 PáginasData: 21/5/2014 -
Negócio Jurídico
Negócio jurídico faz parte das classificações dos atos jurídicos por apresentar a característica volitiva (vontade) das partes em regulamentar seus próprios interesses, desde que respeitem os pressupostos que dão a legitimidade para a existência e efetividade do negócio jurídico praticado. Os negócios jurídicos também têm suas classificações, vamos analisar uma por uma: v De acordo com a manifestação da vontade das partes: · Negócios jurídicos unilaterais – É quando a vontade é manifestada apenas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de Graduação em Ciências Contábeis Luciana Salete Costa Vieira PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 2º Semestre O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Piumhi – MG 2013 Luciana Salete Costa Vieira Produção Textual Interdisciplinar Individual do 2º Semestre apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL. Piumhi – MG 2013 SUMÁRIO 1. A ONDA DE DEMISSÕES CAUSADA PELO IMPACTO DA PEC 72 .......... 3 2. CLÍNICA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2014 -
NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
A característica mais essencial do negócio jurídico reside na função do negócio jurídico, que é servir de meio de atuação das pessoas na esfera da sua autonomia. É através do negócio jurídico que particulares auto-regulam seus interesses, estatuindo regras não proibidas pelo Direito, voluntariamente, subordinando o próprio comportamento. Salienta-se a correlação entre negócio jurídico e autonomia privada, dizendo-se modernamente, que se a autonomia privada é o poder de autodeterminação, o negócio jurídico é o instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Dos Fatos Jurídicos são todos os acontecimentos de origem natural ou humana que gerem consequências jurídicas, assim podemos nos deparar com situações corriqueiras que são definidos como fatos jurídicos. Com os fatos jurídicos nascem às relações jurídicas, dentro das quais se identificam os sujeitos dessa relação (ativo e passivo) as espécies de obrigações (dar, fazer ou não fazer alguma coisa) a natureza dos direitos envolvidos (pessoais e reais) O fato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
Abertura, registro e legalização
Abertura, registro e legalização. Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). 1-Junta Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2014 -
Conceito Jurídico De Idoso
Conceito Jurídico de Idoso É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Todo idoso tem garantidos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
A Crise No Ensino Juridico
A crise do Ensino Jurídico: -Mitos e Perspectivas A carreira Jurídica continua a despertar coçações aumento do curso de Direito no Brasil e uma realidade o curso de Direito esta sendo um dos mais procurados, a cada semestre, a carreira de advocacia atrai os jovens que gostam de correr risco, o mercado do ensino superior e consigo trás a vontade de conseguir uma vida profissional alheiros de realizações. Cinco anos para a formação do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Lendo o sistema jurídico à luz dos princípios constitucionais
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Tipos De Argumentos
Tipos de Argumentos A argumentação é, sem dúvida, o trabalho mais importante do advogado. Rege-se por uma combinação de ideias. Por isso se diz que o texto argumentativo é temático, ou seja, as ideais se combinam, se somam, se repelem procurando atingir o leitor em sua racionalidade e até em seus sentimentos, para que aceite alguma premissa ou conclusão. A soma dos argumentos deixa uma ou outra tese mais forte, com maior sustentabilidade diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2014 -
"A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade"?
“A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade”? Antes de iniciar uma abordagem ao texto de Bobbio, faz-se necessário entender e compreender alguns conceitos que são abordados ao longo dele. Direito positivo é o direito vigente, garantido por sanções, aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais, quando não observado. É o direito passível de ser imposto, encontrado em leis, códigos, tratados, decretos, costumes, resoluções, regulamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL: IMPACTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS PARA A CIDADANIA
FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP- UNIDADE 1 ANA LUIZA NERY SILVA – RA: 1299862744 GEOVANA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO AMARAL -1299213448 LÍLIAN ALVES FERNANDES – RA: 4300080507 SHEILA APARECIDA LUCAS – RA: 4346846618 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ( PREVIDÊNCIA, SAÚDE e ASSISTÊNCIA) BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE ANHANGUERA – UNIDERP – UNIDADE 1 ANA LUIZA NERY SILVA – RA: 1299862744 GEOVANA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO AMARAL -1299213448 LÍLIAN ALVES FERNANDES – RA: 4300080507 SHEILA APARECIDA LUCAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 26/5/2014 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Teoria do Ordenamento Jurídico – Noberto Bobbio A Teoria do Ordenamento Jurídico, desenvolvida por Noberto Bobbio, em síntese, busca estudar o ordenamento de normas jurídicas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e consequências que uma sistematização das leis podem desencadear. (UNB, 1996. 184 p). A Teoria do ordenamento Jurídico, tem como base esclarecer todos os problemas ligados a teoria da norma, demonstrando a importância de estudar as normas não mais isoladamente, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2014 -
ASPECTOS JURÍDICOS E REGISTO DE EMPRESAS
2013UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) PÓLO JARDIM ESTORIL CURSO GESTÃO PÚBLICA Relatório apresentado do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora Presencial ROSILENE ARAUJO. Bauru/São Paulo 2013 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo caracterizar os processos do setor da Industrialização de Madeira. A Indústria Pé na Cova, localizada no município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, e também analisar os impactos de cada etapa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2014 -
Questão da retenção na fonte sobre a prestação de serviços jurídicos
Nº 1 TERMO DE ABERTURA NOME DO LIVRO: ________ Número de ordem: ____ O presente Livro _____ possui ___ folhas (ou páginas) numeradas do nº 01 ao nº ___ e servirá para a escrituração dos lançamentos próprios da sociedade empresária abaixo identificada: Nome empresarial: ______________________________________________ Município: _____________________________________________________ Registro na Jucesp – Nire: _______________________________________ Data do arquivamento dos atos constitutivos: ___/___/___ CNPJ: ________________________________________________________ Local e data: ____________________ _______________________________ Nome completo do responsável Função/cargo: _______________________________ Nome completo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2014 -
ATPS: Lógica Proposicional – argumentos Válidos; Regras de Dedução
Gesiane de Salles Cardin Denzin Pág. 8 de 11 seguir, pelos proprietários, apresenta a solução correta para o dilema apresentado no texto do passo 2. (a) a peça “A Vida é uma Comédia” está sendo exibida; (b) Luís e Júlio não estão enganados; (c) Júlio está enganado, mas não Luís; (d) Luís está enganado, mas não Júlio; (e) José não irá ao teatro. ETAPA 5 (tempo para realização: 2 a 5 horas) Aula tema:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas
1 INTRODUÇÃO Este trabalho abordara sobre as mudanças ocorridas no meio social do trabalho dos empregados domésticos com a nova Emenda Constitucional 72 (PEC 66). O objetivo é de informar ao leitor os pontos positivos e negativos da PEC 66, seu impacto na sociedade. O presente trabalho foi dividido em quatro partes, sendo abordado no capítulo 1 sobre a Emenda Constitucional 72, capítulo 2 o contrato de trabalho domestico, capítulo 3 a abertura de clinica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA BAHIA 5 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 6 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é pontuar aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas, onde serão abordados as formalidades e as exigências legais, os órgãos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2014 -
Ordenamento Juridico
As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais, ou seja, normascuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para harmonizar e pacificar a convivência da sociedade, de acordo com suas fontes, as regras do direito, as leis e seus regulamentos, conforme veremos àseguir. Primeiramente, definindo Relação jurídica; podemos dizer que é a expressão usada para indicar o vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas
1 INTRODUÇÃO Após a implantação da PEC das domesticas, muitos problemas relativos à relação entre empregador e empregado iram ser melhoradas e ficaram mais claras para ambas as partes. Porem toda a mudança além de gerar bons resultados, também traz junto com ela alguns novos problemas. Olhando pelo lado dos problemas cria-se uma nova oportunidade de negocio, as clinicas de repouso, que poderão absorver a demanda excedente. Iremos analisar algumas reportagens para explanar melhor sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
A expressão "positivismo jurídico"
A expressão “positivismo jurídico” não deriva do sentido filosófico, embora tenha havida ligação entre os dois termos. O positivismo jurídico deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. O direito natural é aquele que tem em toda parte a eficácia, enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Esta dicotomia também é encontrada no direito romano. A passagem da concepção jusnaturalista para a juspositivista é ligada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2014 -
Português Jurídico
A contrario sensu = pela razão contrária, em sentido contrário A posteriori = posteriormente A priori = antecipadamente A quo = do qual (ou de quem) – (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente à contagem de prazo); Juiz ou Tribunal de onde se encaminha o processo Ab absurdo = por absurdo Ab alto = por alto, por presunção, superficialmente Ab eterno = desde toda eternidade Aberratio delicti = erro na execução do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Glossário Jurídico
Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN JANDIRA – 2014 Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS 45 F. 2014 ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN Daniela Souza Janaína Vieira Gonçalves Kátia Gonçalves Basílio GLOSSÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS Trabalho da disciplina de Linguagem, Trabalho e Técnologia – ETEC Pref. Braz Paschoalin. Professor Orientador: Prof. Reginaldo Moreira ETEC PREF. BRAZ PASCHOALIN BARUERI 2014 DEDICATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.654 Palavras / 31 PáginasData: 29/5/2014