ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.014 Trabalhos sobre ARGUMENTOS JURÍDICOS A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ordenamento Juridico
A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Eutanasia
Etimologicamente a palavra EUTANÁSIA deriva do grego, “EU = bom e THANATOS = morte”, que denomina: Morte em paz, indolor ”. Esse termo foi usado pela primeira vez no Século II D.C. por Suetônio para descrever a morte do imperador César Augusto. No século XVII, por volta de 1623 o termo foi proposto por Francis Bacon em sua obra HISTORIA VITAE ET MORTIS (Historia da Vida e da Morte), como sendo o tratamento adequado as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Ordenamento Juridico No Brasil
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Eutanásia Ativa X Eutanásia Passiva
O que é Eutanasia ? É uma forma de apressar a morte de um doente incurável, sem que esse sinta dor ou sofrimento. A ação é praticada por um médico com o consentimento do doente, ou da sua família. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. É difícil dizer qual desses dois lados estaria correto : de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
O Contrato De Trabalho E A Legalizaçao De Empresa
PATRÍCIA SILVA MENESES PORTIFÓLIO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS ESPERANTINA-PI 2013 PATRÍCIA SILVA MENESES PORTIFÓLIO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná. Profº. (a):Janaina vargas ,Valdeci da silva Araujo,José Manoel da costa, Vania Almeida,Adriana Lopes, Rodrigo de Menezes. ESPERANTINA – PI 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 03 2. DESENVOLVIMENTO...............................................................................04 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Legalização de abortos
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Legislação Direito Legislação Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: luaceu_sjc 07 abril 2013 Palavras: 1613 | Páginas: 7 Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. "A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2014 -
Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida Pormarina.cordeiro- Postado em 26 março 2012 Autores: MOREIRA FILHO, José Roberto DA FALTA DE LEGISLAÇÃO Antes de adentrarmos os conflitos jurídicos que envolvem as novas técnicas de reprodução humana assistida, vamos voltar nossos olhos para a total falta de legislação acerca de tão controvertido tema. Atualmente, no Brasil, não temos nenhuma lei que ampara e regula a reprodução humana artificialmente assistida. Portanto, a carência de legislação específica, o brocardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Tipos Juridicos De Empresa
Tipos Jurídicos das Empresas: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa É uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Associação Com o advento do novo Código Civil de 2002, novo entendimento foi dado à definição de associação. Atualmente, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................4 2.1. FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO ............................................................................................................4 2.2. CLÍNICA DE REPOUSO ....................................................................................5 3. PEC ....................................................................................................................5 3.1. EM MINAS GERAIS............................................................................................8 4.FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO.................................................9 4.1. EMPREGADOR DOMÉSTICO ............................................................................10 4.2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................10 4.3. DIREITOS TRABALHISTAS DOS DOMÉSTICOS..............................................11 5. CONCLUSÃO ........................................................................................................13 6. REFERÊNCIAS ......................................................................................................14 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é falarmos um pouco sobre a PEC das domésticas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2014 -
Lógica informal: os argumentos
Lógica Informal: Argumentos A Lógica é o estudo de argumentos. Um argumento é uma seqüência de proposições/enunciados na qual um dos enunciados é a conclusão e os demais são premissas. As premissas de um argumento servem para provar, ou fornecer evidências para a conclusão. Lógica Informal: Argumentos Exemplo: • Todos os homens são mortais (Premissa) • Sócrates é um homem (Premissa) Sócrates é mortal (Conclusão) Lógica Informal: Argumentos Uma proposição é uma idéia expressa por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.158 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2014 -
DEFECTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTRODUÇÃO Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil Defeito Juridico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: · Decorrem de uma ação humana ou da natureza;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
INVESTIGAÇÃO DE RELAÇÕES DE TEORIA LEGAL CRÍTICA E PLURALISMO JURÍDICO
ATIVIDADES ESTRUTURADAS – AULA 3 NOME DA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA JURÍDICA CRÍTICA E O PLURALISMO JURÍDICO (Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=03). OBJETIVO: Conceituar o Direito na concepção sociológica; Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DA CLÍNICA EM CASA
Esse trabalho tem como objetivo mostrar o ramo de atividades de clínica de repouso, formalidades legais para abertura da mesma, exigências legais, e orgãos públicos e competentes para formalizar uma empresa nesse ramo de atividade. Vamos mostrar também o impacto causado pela referida PEC na região centro-oeste mais precisamente no estado de Goiás, mostrando em percentuais positivos e negativos estes impactos. Informar também quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2014 -
Positivismo jurídico
O Positivismo Jurídico Pensamento clássico O "direito positivo" surgiu no século XIX, contrapondo-se ao "direito natural''. Há uma distinção entre o que é natural e o que é convencional ou posto pelos homens. Justiça natural: (leis naturais que regem o universo) Justiça positiva (leis reguladores da vida social) A distinção conceitual entre direito natural e positivo já se encontra em Platão e em Aristóteles. O direito natural é universal e imutável e é posto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Esta página Ou Seção Está Redincipalmente Brasileira E Pode não Representar Uma Visão Mundial Do Assunto. Por Favor Aperfeiçoe Este Artigo Ou Discuta Este Caso Na página De Discussão. Direito Do Trabalho é O Conjunto De Normas Jurídicas Que Re
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Sistema jurídico
Conceito[editar | editar código-fonte] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG 10cm APARÍCIO XXXX, brasileiro, engenheiro divorciado, inscrito no RG sob nº XXXXXX, portador do CPF sob nº XXXXXXXX, domiciliado na Rua Camélias nº. 200, Belo Horizonte / MG, vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, XXXX XXXXXXXXXX, inscrita na OAB/XX XXXX, conforme DOC 01, com endereço profissional na Rua XXXX XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
II. O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. PRINCIPIOLOGIA: REDISCUTINDO A AUTONOMIA DOGMÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO Referíamos, na introdução, a obra de AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ (entre nós, o divisor de águas no seu tema). Mas o estudo sério dos princípios juslaborais obviamente não começa e nem termina com os escritos do jurista uruguaio. Não são poucos os autores que, na doutrina mundial, procuraram isolar e densificar os chamados princípios do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
ARGUMENTO LEGISLATIVO DA TEORIA E DA PRÁTICA
Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Demonstração e argumentação Objetivos - Estabelecer a diferença entre demonstração e argumentação. - Relacionar demonstração e os tipos de prova admitidos em Direito. - Compreender a contribuição da demonstração para a argumentação jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Procedimento demonstrativo 1.1. Características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO RESUMO O pluralismo Jurídico é o fenômeno onde no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito do Estado e o direito da favela, caso peculiar ao da sociedade brasileira. O objetivo do presente trabalho é evidenciar e demonstrar as mudanças de paradigmas do monismo ao pluralismo jurídico. As distintas realidades coexistentes em um mesmo espaço que evidenciam um antagonismo social, deixando claro que o monismo Estatal perdeu força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
DOS INSTITUTOS JURÍDICOS
1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Códigos jurídicos na gestão da vida selvagem no Zimbabwe
Legal codes[edit] The Wildlife Conservation Authority initially protected and preserved wildlife in Zimbabwe as "king's game", which was changed to total state control subsequently. However, this created difficulties to the local population who were entirely dependent on the forests for their survival, as they were excluded from using indigenous wildlife resources and also gradually excluded from almost one-half of the country's land base. This seriously affected the sustainable exploitation of the wildlife resources as local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2014