AVA DIREITO TRIBUTARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributário - Transcrição Das Aulas De Geilson Salomão
Aulas de Direito Tributário – Professor Geilson Salomão 1. Conceito e natureza jurídica dos tributos: - art. 3º, CTN; - art. 4º, CTN. >> Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou algo que possa ser nela expresso, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. >> O tributo tem como objeto um dar: transferência de recurso do particular para o público. >> O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
Direitos Tributarios
W W W . P R O F E S S O R S A B B A G . C O M . B R Tributação Ecológica (o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias) Renato Bernardi Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional, Doutorando em Direito Tributário e Autor do livro A inviolabilidade do Sigilo de Dados INTRODUÇÃO A Constituição Federal indica, a partir de seu art. 225, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.990 Palavras / 36 PáginasData: 13/9/2014 -
Aula 3 Ava Direitos Humanos Texto 1
Texto 1:“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta importância para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar, Harmonia e a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
AVA Direitos Humanos Aula 3
Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos desmandos do Estado Moderno experimentada nos Estados Unidos da América e, sobretudo, na França dos tempos da Revolução de 1789. Nessa viagem ao século XVIII, a expectativa é propiciar um encontro também com as origens do Estado Constitucional de Direito Contemporâneo, fruto da vontade geral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Introdução Este trabalho tem o objetivo de aprimorar o nosso conhecimento quanto ao Direito Empresarial e Tributário que nos ensina através do livro texto da disciplina e das teleaulas, sobre evolução do Direito Empresarial, Empresário versus empreendedor, as Sociedades no novo código civil, parte jurídica ( a elaboração de um contrato com suas principais regras), os principais requisitos para título de crédito, o conceito de tributo. Assim possamos buscar nessas ferramentas orientação para verificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2014 -
Ava Direitos Humanos
DE ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1. Gastrointestinal =Oral ou bucal, Sublingual, Gástrica, Retal, Duoden 2.Respiratória 3. Vaginal 4. Cutânea. 5. Nasal 6. Ocular. 7. Auricular. 8. Parenteral: - Intradérmica (ID), Subcutânea (SC), Intramuscular (IM), Endovenosa (EV) ou intravenosa (IV). 1. Via oral É a via mais importante e mais utilizada, ideal para longos tratamentos. Tem efeito de 20-30 min. Sua absorção ocorre em boca, intestino delgado e em menor extensão no estômago e intestino grosso. Sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2014 -
Questionário Ava Direitos Humanos Aula 1 A 4
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO Novamente, O Conceito Empregado Do Termo "acessório" Diverge Do Conceito Utilizado No Direito Civil. Aquele Pressupõe Que A Coisa Acessória Acompanha A Principal E Esta última Existe Por Conta Própria. A Obrigação Tributá
ETAPA 1: Aula–tema: Poder de Tributar e suas Limitações Constitucionais. Princípios Constitucionais Tributários. Correlação com os Princípios Fundamentais. Esta atividade é importante para que você tenha clara visão acerca do Sistema Tributário Nacional, conhecendo os princípios que norteiam esse ramo do Direito, estabelecido pelo legislador constituinte, os aspectos políticos e jurídico. Trata-se, ainda, de importante atividade interdisciplinar, que irá proporcionar conhecimento do contorno e do valor dos limites impostos ao Poder de tributar através dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Ad DIREITO TRIBUTÁRIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso:Gestão Pública Professor: Tania Maria Francosi Nome do aluno: Nathalia Sousa Westin Data: 03-04-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25.07.2012 1Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br Questão n.º 1 A imprensa publicou recentemente diversas notícias acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de um recurso extraordinário que trata da inconstitucionalidade da inclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.721 Palavras / 35 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributário
ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL FATO GERADOR CONCEITO E DOUTRINAS O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do art. 153 da Constituição Federal e CTN, art. 29. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural; Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário Curso Completo para concurso AFRFB Professor: Márcio Rocha Professor: Márcio Rocha www.silviosande.com.br 1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.074 Palavras / 33 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Tributário
INTRODUÇÃO O substantivo fonte pode denotar vários sentidos, dependendo da acepção que se lhe atribui. Comumente, poderíamos entendê-lo como aquilo que origina ou produz; origem causa procedência, proveniência. Todavia, quando o vocábulo fonte é utilizado sob a ótica jurídica, adquire sentido próprio e peculiar, significando o nascedouro, o palco originário das regras norteadoras de determinado instituto. A expressão ”fontes do direito” é empregada com o significado de ponto originário de onde provém ou nasce à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Tributario II
AULA 1 Caso Concreto MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Aula 4 - Direito Tributário III
Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da XX Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro SPORT CLUBE BOLA AZUL, (qualificação completa do art. 282, CPC), com sede à rua XXXXX (endereço completo), vem, por meio de seu advogado, regularmente constituído por procuração em anexo, com escritório profissional à rua XXXXX (endereço completo), com fundamento no art. 4º, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 273, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
AVA Direitos Humanos
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Razoabilidade. b. Legalidade. c. Isonomia. d. Justicialidade. resposta correta. e. Segurança jurídica. O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
Pergunta 1 1. No que consiste o princípio da legalidade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
A matéria citada trata de dois tributos distintos. Identifique-os, informando qual a espécie tributária e sua classificação, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Fundamente sua resposta com os respectivos artigos da referida lei. (4,0 pontos) tório Mussolini, Massaro, de Martin e Prudente do Amaral Advogados, a LC nº 116 manteve a capacidade dos municípios para exigir o ISS sobre a prestação de serviços de "propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Ava Direitos Humanos
Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles: Escolher uma resposta. a. A propriedade. b. A legalidade criminal. c. A liberdade de expressão. d. A soberania da nação. e. A presunção de inocência. 1. Qual o conceito de Jurisdição? A palavra Jurisdição vem do latim “ius dicere” que quer dizer direito de Dizer o direito, esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
. INTRODUÇÃO Considerando o regime jurídico incidente sobre o crédito tributário, é importante ressaltar que não somente fica a cargo do código tributário nacional, mas também o código civil e a lei falimentar número 11.101 tratar deste assunto. Em alguns momentos encontram-se divergências entre as leis, Código Tributário Nacional e Código Civil, sendo que enquanto uma poderá favorecer o credor e consequentemente desfavorecendo o devedor, a outra tratará os sujeitos de forma inversa. Irar-se-á contemplar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2014 -
Ava Direitos Humanos
Direitos Humanos - AULA TEMA 1 - 2 - 3 -4 DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Administração Financeira E Orçamentária, Direito Tributário E Mercado De Capitais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Fluxo de Caixa 4 2.2 Relatório de Consultoria.........................................................................................5 2.3 Regionalizando.......................................................................................................8 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 1 INTRODUÇÃO Nesta atividade interdisciplinar elaborei um Fluxo de Caixa e um relatório de consultoria, da industrial Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda, no qual observei que atualmente a administração de uma empresa gira em torno de dinheiro, a partir do momento em que os administradores desta possuem o controle de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2014 -
Questões De Direito Tributário
Caso Concreto Governador encaminha projeto de lei à Assembléia Legislativa majorando a alíquota de uma determinada taxa. A Casa Legislativa aprova o projeto e a lei entra em vigor. Posteriormente a edição da lei o Secretário de Fazenda Estadual edita ato administrativo normativo fixando o prazo para o pagamento do referido tributo. Comente a legalidade do ato praticado pelo Secretário invocando os princípios jurídicos que fundamentam a conduta. Questão objetiva: Conforme a Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014