AVA DIREITO TRIBUTARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.291 Trabalhos sobre AVA DIREITO TRIBUTARIO. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AVA - Direitos Humanos
Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - Resumo TRIBUTO Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º). É uma obrigação ex lege, em moeda, e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política e por sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa (apontada na lei da entidade tributante). A obrigação é compulsória, obrigatória,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 12/10/2014 -
Ava Direito E Legislação
Questionário Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 2 setembro 2014, 18:56 Completado em terça, 2 setembro 2014, 19:03 Tempo empregado 7 minutos 8 segundos Notas 5/5 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
Direitos Tributario
ergunta 1 Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Ava Direito
Tempo empregado 8 minutos 51 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 13/10/2014 -
Aula 5 - AVA Direitos Humanos
Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Discricionário. c. Disciplinar. d. Hierárquico. e. De polícia. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Tributario
ETAPA 01: QUESTÕES 01) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. Resposta: Nos casos previstos no § 1° do artigo 198 do Código Tributário Nacional, que são a requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça; e solicitações de autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Tributário - Contribuições
SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. Resposta: Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário p 42) “... são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2014 -
AVA - DIREITO
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da autonomia da vontade. c. da preservação da empresa. Correto d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos
1 Escolher uma resposta. a. que constitui sanção de ato ilícito. b. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. c. instituída em lei. d. que possa não ser expressa em valor monetário. e. facultativa. É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Resposta correta: instituída em lei. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Ava Direitos Fundamentais
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Hierárquico. b. Disciplinar. c. De polícia. d. Vinculado. e. Discricionário. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Age fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
Aulas De Direito Tributário - Professor Geilson Salomão
1. Conceito e natureza jurídica dos tributos: - art. 3º, CTN; - art. 4º, CTN. >> Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou algo que possa ser nela expresso, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. >> O tributo tem como objeto um dar: transferência de recurso do particular para o público. >> O termo pecúnia (moeda) indica que o tributo só pode e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2014 -
Ava Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Uma cláusula contratual lícita. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Publicidade abusiva. e. Publicidade enganosa.Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
Ava Direito
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de locação, de uma lado MAYLA PAULA GONSALVES DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão empresaria, carteira de identidade RG n.º 33.467.377-x inscrito no CPF n.º 303.513.458-84, residente de domiciliado na rua Eugenio Trevisan, n.º 99, bairro Jardin Italia, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, dá em locação à ELISABETE GARCIA, nacionalidade brasileira, estado civil Solteira, profissão baba , CPF/MF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
DIR HORROR DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Local atual ? Ajuda ativada: Clique para ocultar a ajuda da página. . HDIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO D748-CT4Q71-0171-20142 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) .. Ocultar Menu Curso ← Opções de gerenciamento do menu Atualizar Exibir menu do curso em uma janela .. Menu curso: DIR TRIB DIREITO TRIBUTARIO (D748-CT4Q71-0171-20142) HPágina inicial do curso Página inicial. Conteúdo. Bibliografia. Objetivos da Disciplina. Ferramentas. Informações da Equipe. Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 17/10/2014 -
Ava Direitos Humanos
poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Hierárquico. c. Discricionário. d. Disciplinar. e. De polícia. . . Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Direito Tributario
Conceito e caracterização de um tributo. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao estado, ou entidades equivalentes (ex: tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributo. Eles podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 2 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO......................................................06 2.1.1 Direito Comercial..........................................................................................................06 2.1.2 Direito Empresarial..................................................................................................... 06 2.1.3 Empresa e sua evolução............................................................................................... 06 2.1.4 Empresário................................................................................................................... 06 2.2 Aspectos Legais da Empresa............................................................................................07 2.2.1 Empresa..........................................................................................................................07 2.2.2 Segmento em que atua..................................................................................................07 2.2.3 Porte da Empresa..........................................................................................................07 2.2.4 Missão.............................................................................................................................08 2.2.5 Valores............................................................................................................................08 2.2.6 Os produtos comercializados: .....................................................................................08 2.2.7 Publico – alvo................................................................................................................09 2.2.8 Número de Funcionários..............................................................................................09 2.2.9 Nome e cargo do contato da equipe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.200 Palavras / 29 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Tributario Unip Ead
Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário princípio da capacidade contributiva Os princípios podem ou não estar expressamente escritos no ordenamento jurídico, muito embora em sua maioria não estejam. Eles informam, orientam e inspiram preceitos legais por dedução e podem deles ser extraídos,via raciocínio indutivo. Nesse breve trabalho será apresentada uma visão panorâmica dos princípios da capacidade contributiva e da anterioridade, bem como das questões controversas no que se refere à sua aplicação ao imposto sobre a renda. 1. Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2014 -
AVA Direitos Humanos Aula Tema 5
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. De polícia. b. Disciplinar. c. Hierárquico. d. Discricionário. e. Vinculado. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Ava Direitos Humanos
Direitos Humanos Aula Tema 1 Questão 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Questão 2- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2014 -
Fontes Do Direito Tributário
FONTES DO DIREITO Formas pela qual o direito irá se exteriorizar. O Direito Brasileiro é um sistema de direito positivo, ou seja, sua fonte básica é a lei (no sentido amplo/lato). É um sistema formalista. No caso do direito tributário em particular, quando se fala em fonte normativa, por conta do princípio da legalidade tributária, a lei é a sua fonte de direito principal. Por força do princípio da estrita legalidade, os atos normativos infra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Tributário
Ao realizarmos a leitura do material didático fica evidente que é responsabilidade do estado a arrecadação de receitas para poder prestar atendimento a sociedade de acordo com as necessidades públicas, e tais necessidades serão supridas por meio dos serviços públicos. Desenvolva um breve texto, conceituando as “necessidades públicas” diferenciando as necessidades primárias e secundárias, e os “serviços públicos”, demonstrando a diferença e exemplificando os serviços gerais e específicos. (3,0 pontos) As necessidades públicas englobam tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 21/10/2014 -
AD DIREITO TRIBUTÁRIO UNISUL
NOTA 10 1. A quem a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de instituir tributo de maneira uniforme em todo o território nacional? Qual o dispositivo constitucional que fundamenta a obrigatoriedade? A que princípio constitucional nos referimos nesta situação? (3,5 pontos) Resposta: Os tributos são instituídos pela União, e que devem ser iguais em todo o território nacional, sem distinção entre Estado, Distrito Federal ou Município. Isto decorre do princípio federativo, que prevê tratamento igual entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014