AVA DIREITO TRIBUTARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.302 Trabalhos sobre AVA DIREITO TRIBUTARIO. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Tributario
ATIVIDADE 5 Marque V para a afirmativa Verdadeira e F para Falsa: ( V ) Imunidades é um tipo de competência negativa. Isto se deve ao fato que a Constituição Federal determinar, fixar, competência tributária de maneira positiva, prevendo os tributos que cada ente federado poderá instituir, e de maneira negativa afastando a possibilidade destes mesmos entes tributarem em determinadas situações. ( V ) A imunidade encontra morada na CF, enquanto as demais dispensas: isenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2015 -
Ciências Sociais AVA Direito E Legislação
Disciplina Direito e Legislação Tema 1 Introdução ao Estudo do Direito Conteúdo Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Ava Direitos E Leis 2 TEMA
1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O território. b. O direito. c. A população. d. O povo. e. A soberania.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Tributario
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. AVISO IMPORTANTE Prezados(as) Alunos(as) Estas anotações servem, somente, como apoio ao material didático distribuído conforme regulamento e metodologia em vigor na UNESA. Têm como único intuito mostrar um rumo a ser seguido pelo iniciante estudante de Direito Financeiro e Tributário nas suas pesquisas. BONS ESTUDOS !!! AULA 1: 1.1 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1.1.1 – As necessidades Individuais, Coletivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.916 Palavras / 36 PáginasData: 25/3/2015 -
AVA - Direitos Humanos
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I.Poder Executivo. II.Poder Legislativo. III.Poder Judiciário. A.Declara os direitos humanos fundamentais. B.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Tributario
CASO CONCRETO: Diante de ato de autoridade pública supostamente eivado de ilegalidade, CREMILDO BULGAR impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de renda, que monta em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Tributario
CASO CONCRETO: Diante de ato de autoridade pública supostamente eivado de ilegalidade, CREMILDO BULGAR impetra Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao imposto de renda, que monta em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO
Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Tributário
DIRIETO TRIBUTÁRIO O direito tributário é o ramo do direito público e estuda princípios e normas reguladoras das atividades de criação (por Lei), cobrança e fiscalização dos tributos (administração tributária). COMPETENCIA PARA LEGISLAR O DIREITO TRIBUTÁRIO É de competência concorrente: União, Estados e DF, Município não tem competência concorrente, pode legislar sobre interesses locais. Natureza jurídica do Código Tributário Nacional: é formalmente uma Lei ordinária e materialmente uma Lei complementar. Competência Capacidade Tributária É indelegável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.106 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2015 -
Direito Tributário
Direito tributário Sistema Jurídico tributário: é um conjunto de normas hierarquizadas formado por princípios e regras, que tem por fim cuidar direta e indiretamente da Instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos na sociedade. Rígido: Corresponde ao fato de nossa Constituição conter princípios que limitam o poder de tributar, bem como ao fato de prever os tributos e as competências tributárias. Ou seja, não há uma flexibilização das normas. Uno: Pois nosso sistema jurídico é uno.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2015 -
Aula 3 Ava Direito E Legislação
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A população. b. O povo. c. O direito. d. A soberania. Correto e. O território. Resposta correta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Ava Direito Legislativo
AULA 1 Question1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Tributario
1) Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta. As entidades estatais na organização do Estado brasileiro estão determinadas pela Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 18: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Os entes que integram a Administração Pública Brasileira estão dispostos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Tributário
O art. 167 do Código Civil, que trata da dissimulação, está assim redigido: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. §1° Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III – os instrumentos particulares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Tributario
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo Belo Horizonte – Minas Gerais – Unidade 01 Ciências Contabéis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 2014 - 2 Semestre DESAFIO OBJETIVO DO DESAFIO A rotina moderna e as transformações sociais têm exigido um direito com uma atuação mais célere. A dinâmica do Direito, considerando-se a produção de leis funciona aquém das necessidades sociais. E isso é especialmente verdadeiro, em se tratando do caso do Direito Empresarial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.728 Palavras / 27 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Tributario
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo Belo Horizonte – Minas Gerais – Unidade 01 Ciências Contabéis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor: Prof. Luís Manoel Palmeira Cristiana Patrícia Da Silva RA: 24587790 2014 - 2 Semestre DESAFIO OBJETIVO DO DESAFIO A rotina moderna e as transformações sociais têm exigido um direito com uma atuação mais célere. A dinâmica do Direito, considerando-se a produção de leis funciona aquém das necessidades sociais. E isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.754 Palavras / 28 PáginasData: 28/3/2015 -
AVA - Direito E Legislação Questionário 1
1 Notas: 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Ava Direito E Legislação
Introdução ao Estudo do Direito Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2015 -
AVA DIREITO
Notas: 1 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito Tributário
Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2015 -
AVA - Direito E Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e legislação Aula-tema 03: direito constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Renan Fernandes Pedroso Anhanguera Educacional 2014 Lei Maria da penha 1-Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Direito tributario II - caso concreto
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o art.149 do CTN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributiva é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse preceito. Ainda, essencial é a definição de seu conceito e conteúdo, em especial no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Norma - Direito Tributário
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015