AVA DIREITO TRIBUTARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributario
IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre os templos de qualquer culto. Não se trata de um beneficio isencional, mas de uma exoneração de ordem constitucional,à qual se pode atribuir o rótulo de "imunidade religiosa". Esta, assim, prevista na alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Carta Magna: art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências trib utárias e as limitações ao poder de trib utar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades trib utárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Introdução ao Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário I. Breve histórico do Direito Tributário 1. Origem a. Não se sabe a origem do Direito Tributário, o seu inicio. É possível observa-lo ao longo da história. Na antiguidade era cobrado nas colônias conquistadas, já na idade média, eram cobrados pelos senhores feudais muitos tipos de tributos. No Brasil colônia havia tributos cobrados por Portugal dentre eles destaca-se a Derrama (um quinto de tudo que era produzido no Brasil era destinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
Ava Direitos Humanos
Introdução Juntamente com a sociedade, evoluiu o conceito de direitos fundamentais, abrindo espaço para o constante surgimento de novos Direitos. O direito a saúde e ao meio ambiente, são direitos ligados à dignidade e bem estar das pessoas. O ser humano necessita de ambiente sadio para evoluir e exercer sua cidadania. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” O direito à saúde é parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É possível o Poder Judiciário imiscuir-se no mérito das contas do Executivo, diferenciando-as em contas de governo e contas de gestão, a fim de tornar o candidato inelegível impedindo o registro de sua candidatura? Contas de governo são aquelas prestações de contas através da qual os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Ava Direitos Humanos
Titularidade e objetivo do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Se classifica em um bem estar natural digno, uma saúde onde os medicamentos mais importantes são de direito das pessoas, onde o livre arbítrio faça valer a pena com o seu direito de ir vir, impor suas opiniões nas quais são de direitos da humanidade. Introdução Todos os cidadãos tem o direito a saúde garantido pela Constituição brasileira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Trabalho AVA Direitos Humanos 1 Bimestre
1. INTRODUÇÃO Todas as pessoas nascem livres e devem possuir dignidade e direitos. São formadas com razão e consciência e devem agir em relação umas ás outras com espírito de fraternidade. Todas as pessoas tem direitos dentro da sociedade sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião ou de qualquer outra natureza, e todas a pessoas tem direito a vida e a segurança. E todas as pessoas tem o direitos, quando reconhecido perante a lei.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Tributario Atv.04
ATIVIDADE 4 Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta: a) No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes. b) O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Ava Direitos Humanos 1 Semestre
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A saúde está ligada a qualidade de vida do ser humano. Porém esta enfrenta diversos problemas, pois as autoridades acabam não conseguindo atender a todos de forma satisfatória deixando lacunas no atendimento a população usuária do serviços. Este fracasso social se deve a distribuição equivocada e desigual dos recursos disponíveis para este fim e muitas vezes uma gestão sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014 -
Ava- Direito
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. d. De polícia. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Ava Direitos Humanos Aulas 5 A 8
Aula 5 Questão 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resposta correta: De polícia. Questão 2 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. Questão 3 O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Oab Direito Tributário
1ª Peça Profissional - Treino para a 2ª fase da OAB Amigos, vou adaptar aqui uma questão antiga para que vocês possam treinar peça profissional para o Exame da OAB. Quem quiser, elabore a peça e mande para o meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com. Questão Adaptada - João aposentou-se no serviço público federal em 10/1/2006. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme at estado em laudo pericial, datado de 15/2/2009 e proferido por médico especialista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
AVA Direitos Humanos De 1 A 4
Aula 01 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.849 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
AULA 1 _DIR. TRIBUTÁRIO Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Tributário
INSTITUTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimo no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
AVA DIREITOS HUMANOS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
AVA Direito Ambiental
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Os Direitos humanos é um marco na história da sociedade Brasileira e da Constituição Federal de 1.988, que ao longo dos anos estipulou direitos fundamentais visando a dignidade humana e os critérios principais do importante fator de dignidade. Considerando um direito fundamental de segunda geração a Constituição Federal de 1.988 notifica essa importância quando descreve no artigo 1° fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Tributário
1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. O Direito Financeiro – que pode ser conceituado como a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico – tem como objetivo principal a realização do bem comum, através da satisfação das necessidades coletivas; e como objeto o tratamento jurídico do fenômeno contábil das receitas e despesas públicas, o que é feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado Direito Tributário
1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Tributário
Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Ava - Direitos Humanos
Ava direitos humanos aula 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo.Poder Legislativo.Poder Judiciário.Declara os direitos humanos fundamentais.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Etapa 1 E 2 Direito Tributário
ATPS – ETAPA 1 Art. 199 - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. O Sigilo Fiscal do contribuinte é considerado inviolável, constituindo um direito fundamental, porém, existem exceções nas hipóteses de requisição Judicial, do Ministério Público e quando da troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.540 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014 -
Ava Direito Do Consumidor 5
scolher uma resposta. a. Uma cláusula contratual lícita. b. Mero alerta ao consumidor. c. Publicidade enganosa. d. Uma cláusula contratual abusiva. e. Publicidade abusiva. Question 2 Notas: 1 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor. b. Estabelecer inversão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Aula 1 Direito Tributario I
Aplicação Prática Teórica aula 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Tributário II
I UNIDADE – tributos em espécie 14/08 – Impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) 21/08- Impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD) 28/08- Impostos federais- parte 1 (II, IE, IPI, ITR, IOF ) 04/09- Impostos federais- parte 2 (IRPF , PIS e COFINS) 11/09- Taxas e contribuição de Melhorias 18/09 – Contribuição de Iluminação Pública - COSIP 25/09 – 02/10 - REVISÃO 1ª PROVA 09/10- 1ª PROVA 06/10 –– ELEMENTOS BÁSICOS DA PETIÇÃO INICIAL EM MATÉRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014