Acerca do tema “ilícito tributário” assinale a alternativa correta Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Tributario I Caderno De Exercicos Estacio
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 12/3/2013 -
Direito Tributario E Financeiro 1
Direito Financeiro e Tributário I 06|08|12 Bibliografia: -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Saraiva. Claudio Carneiro -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Renovar. Ricardo Lobo Torres -Manual de Dir. Trib. . Renovar. Luiz Emygdio Elementos da atividade financeira Receita do Estado Despesa Orçamento (relação receita |despesa) Crédito .Superávit – receita maior que despesa .Déficit de publico – despesa maior que receita - governo lança mão do endividamento publico, funciona através de um orçamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 PáginasData: 20/3/2013 -
Resposta Aula Tema 4 Direito E Legislação Anhanguera
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 março 2012, 12:57 Completado em sexta, 30 março 2012, 12:59 Tempo empregado 2 minutos 5 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2013 -
Teorias Tributário
Frise-se, por pertinente, que o artigo 4º do CTN diz que o nomem iuris é irrelevante para a definição da espécie tributária porquanto o importante é verificar o fato gerador do tributo, sendo irrelevante o nome e demais características formais, previstas em lei, e a destinação legal do produto da arrecadação. Pois bem. A depender da doutrina adotada, a classificação das espécies tributárias pode ser bipartida, tripartida, quadripartida e qüinqüipartida. Teoria é a bipartite: existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2013 -
Passo 1. Por Meio De Pesquisas E Entrevistas, Liste As Necessidades E Sugestões Do Cidadão Diante Do Tema Escolhido. Depois, Aborde Os Principais Problemas Que Envolvem O Tema. Passo 2. Elabore Perguntas Que Direcionem A Pesquisa Ou A Entrevista Para A
“Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?” Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. PARLAMENTARISMO é um sistema de governo em que o poder legislativo (Parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do Parlamento para ser formado e também para governar. No Parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2013 -
Aula-Tema 04 Eu E Os Outros
Para responder a questão analise os textos abaixo: Texto1 Criar um marca pessoal pressupõe supervalorizar suas qualidades e minimizar seus defeitos, assim a sua imagem será positiva, independente de ser verdadeira. Texto 2 Marketing pessoal não é criar uma imagem falsa de si mesmo, é antes de tudo reconhecer suas fraquezas e investir em seus pontos fortes (Livro-texto DPP, 3ª edição). A partir da compreensão dos textos é possível afirmar que: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
Aula Tema 02 Direito E Legislação
Question 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2013 -
Atps Aula Tema 3
ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.473 Palavras / 26 PáginasData: 30/3/2013 -
Modelo De Tributário
SUGESTÃO DE MODELO DE EMBARGOS Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da...Vara da Justiça Federal/Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Embargante : José das Couves Ltda Embargada : União Federal Processo : 2.000.00.00.000000-0 José das Couves Ltda, sociedade comercial, CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada na Rua Alface nº 20 – Bairro Salsa – Belo Horizonte/MG, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2013 -
Tributário I
SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. CONTEÚDOS: 1 - Administração Pública Brasileira 1.1 – Estrutura 1.2 – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a dinâmica e estruturação da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.965 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2013 -
Aula Tema 4 - Direito E Legislação
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Absolutamente incapaz c. Relativamente capaz d. Apta e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2013 -
Atividade Colaborativa Aula Tema 2
RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE AULA TEMA 02 O BRASIL CONSEGUIRA ATINGIR ATE 2015 TODAS AS METAS ESTABELECIDAS PELOS OBJETIVOS DO MILENIO? Os oito objetivos estabelecidos pela ONU em 2010 são: Acabar com a fome e miséria, Educação básica de qualidade para todos, Igualdade entre sexos e valorização da mulher, Reduzir a mortalidade infantil, Melhorar a saúde das gestantes, Controlar a AIDS, malaria e outras doenças, Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, Todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2013 -
TRIBUTÁRIO
"O direito é, pois, um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos humanos". (Geraldo Ataliba) Taxa - é um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável. O serviço pode ser efetivo ou potencial, considerando-se como potencial o serviço posto à disposição, ainda que não utilizado. A taxa pode também estar relacionada com atividade estatal de polícia (poder de polícia),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2013 -
Aula-tema 3: Direito Constitucional
É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2013 -
DISCUSSÃO DO TEMA SEXO NA INTERNETE
SEXO NA INTERNET CURSO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (1º SEMESTRE) UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA DISCIPLINA: COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL 1. A Obsessão Digital como o Grande Vício da Era Moderna Com a popularização do serviço de banda larga nos últimos dez anos, surgimento de dispositivos para acesso remoto, redes sociais e todo tipo de diversão online - como filmes, jogos, músicas e mais -, parece que o hábito de passar muito tempo conectado ao mundo virtual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2013 -
Aula-tema 3: Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera - São Caetano do Sul - Unidade 2 EAD Aula-tema 3: Direito Constitucional Felipe Dias da Silva Eduardo RA: 58331717 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não, pois todos nós possuímos direitos e deveres, principalmente o de ir e vir, perdemos esse direito a partir do momento que infringimos a lei, onde nossa liberdade se torna restrita. A restrição de nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2013 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - Polo Castro/PR ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho elaborado como critério de avaliação do 4º semestre da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso de Administração da Universidade Anhanguera UNIDERP - Polo Castro/Pr. Professora EAD: Juliana Leite Kirchener. Castro, 08 de Novembro de 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho descreveremos um pouco sobre os ramos do Direito e suas atuações, também destacamos os significados de empresa e empresário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.299 Palavras / 22 PáginasData: 4/4/2013 -
Aula Tema 3 - Direito Constitucional
Atividade Colaborativa Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Passo 01: Compreenda os significados dos seguintes itens que vão compor o projeto de sustentabilidade que você e seu grupo estão elaborando: objetivo geral especifico e publico alvo. O objetivo geral deve responder à seguinte pergunta: “o que se pretende fazer?” Os objetivos específicos referem-se às atividades que vão ser realizadas para se alcançar o objetivo geral. Deve-se lembrar que os objetivos são sempre redigidos com verbos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2013 -
Aula Tema 2
Passo 2: Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta: 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembleia legislativa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2013 -
Respostas a perguntas sobre o tema de Organização de Computadores
Organização de Computadores Exercícios de Fixação O que é a Informática? 1- 2- Descrever o primeiro computador eletrônico construído no mundo. 3- Qual foi o primeiro computador comercial construído no mundo? 4- Quais foram as gerações dos computadores e as suas características. 5- Atualmente o computador eletrônico é formado de 2 componentes essenciais. O ____________ é a parte do computador formados por componentes eletrônicos e os dispositivos de Entrada e Saída. O ___________________ é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
QUESTÕES AULA TEMA 01
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem – AULA 01 Question1 Acertos: 1 A Sociologia é a ciência voltada à análise das relações e interações humanas, por meio do estudo sistemático do comportamento social e dos grupos humanos. Sobre a Sociologia é possível dizer que: I) A Sociologia, como disciplina científica, nasceu no século XIX, contudo, pode-se dizer que ainda é uma disciplina que está em processo de formação. II) Auguste Comte foi o primeiro a utilizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2013 -
Atividade De Autodesenvolvimento Aula-tema 02: Teoria Geral Do Estado
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que o debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Em face das diversas discórdias que se apresentam hoje em nosso País, em relação a administração pública, antes de optar por Parlamentarismo ou Presidencialismo, assim como o texto solicita, acredito que necessitamos de uma “reforma”. Esta reforma, que acredito ser o foco destes debates prévios, deveria englobar alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2013 -
EAD Desenvolvimento Economico Aula Tema 1
1)Assinale a alternativa abaixo que discrimina a ordem correta das etapas de desenvolvimento propostas por Rostow: Escolher uma resposta. a. Idade do consumo de massa; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável, sociedade tradicional. b. Crescimento autossustentável, idade do consumo de massa; sociedade tradicional; pré-requisitos para o arranco; arranco. c. Sociedade tradicional; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável; idade do consumo de massa. d. Idade do consumo de massa; sociedade tradicional; pré-requisitos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Tributário III - Exercicio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede localizada na rua, número, bairro, cidade, RJ, CEP.: nº, representada por seu representante legal (artigo 12,VI do CPC), , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por meio de seu advogado in fine assinado com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.237 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2013