Argumentação juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.923 Trabalhos sobre Argumentação juridica. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fontes De Informação Jurídicas
. FONTES DE INFORMAÇÃO JURÍDICASBDJur e LexMLPaula Carina de AraújoUniversidade Federal do ParanáCurso: Gestão da InformaçãoDisciplina: Demandas de InformaçãoProfessora Vera Lúcia Belo Chagas 2. CONCEITOSLEGISLAÇÃO: A legislação é conhecida como a reunião de leis, isto é, “o conjunto de diplomas legais ou disposições emanadas de autoridades em seus diversos níveis de atuação.”(BARROS, 2004, p. 203.)JURISPRUDÊNCIA: “Como fonte secundária do Direito, a jurisprudência consiste no conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre determinada tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 3/1/2014 -
Natureza jurídica
Natureza Jurídica: Quanto a natureza jurídica da atividade de fomento não restam muitas dúvidas na doutrina, sendo claro que, conforme assevera Sílvio Luís Ferreira da Rocha, é uma espécie da atividade administrativa, estando subordinada ao regime jurídico administrativo e aos princípios que o informam. Apesar de não ser posição unânime entre os doutrinadores a forma de classificação dos modos de intervenção estatal na ordem econômica (Luís Roberto Barroso dispõe que a intervenção com a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 6/1/2014 -
Possibilidade Juridica Do Processo
CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Cad BM Tiago BELO HORIZONTE 2010 CENTRO DE ENSINO DE BOMBEIROS PROCESSO ADMINISTRATIVO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO BELO HORIZONTE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 2. TEORIA DA AÇÃO..................................................................................................................5 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO..........................................................................................................7 3.1 INTERESSES DE AGIR................................................................................................8 3.2LEGITIMIDADES DAS PARTES.....................................................................................9 4. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO................................................................................10 4.1 CONCEITO...............................................................................................................10 4.2 NO DIREITO PENAL.................................................................................................11 4.3 NO DIREITO COMUM..............................................................................................11 4.4 IMPOSSIBILIDADES JURÍDICAS DO PEDIDO............................................................11 4.5 EXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA...............................................................12 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 9/1/2014 -
A natureza jurídica das relações de trabalho
3.0. Natureza Jurídica da relação de emprego: A materialização da relação de emprego se dá por intermédio de um contrato, escrito ou não, podendo ser strictu ou lato sensu. O contrato de trabalho strictu sensu (ou contrato de emprego) é o negócio jurídico através do qual uma pessoa física, que é o empregado, se obriga, mediante o pagamento de uma contra prestação (salário), a efetuar trabalho não-eventual em proveito de uma pessoa (física ou jurídica)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2014 -
O pedágio e sua natureza jurídica
pedágio e sua natureza jurídica: tributo ou tarifa? Yolanda Maria de Menezes Pedroso Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional. Para tanto, aborda-se a diferenciação de taxa e tarifa; analisa-se a vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante delegação, analisando-se, desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.883 Palavras / 36 PáginasData: 27/1/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – xx. COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANA DE TAL brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxx e CPF/MF n. xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/1/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. xxxª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – xxx COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FULANA DE TAL brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxx e CPF/MF n. xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/1/2014 -
Relação Jurídica Do Processo
RELAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO Processo quer dizer movimento, e isso era entendido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais afeita ao conceito de procedimento. De algum tempo pra cá, o processo deixou de ser visto apenas sob esse prisma da organização dos atos processuais sem seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 4/2/2014 -
Fichamento Do Texto A Razão Jurídica I: Apontamentos De Filosofia Do Direito Do Autor António Braz Teixeira
CAPÍTULO I: Direito, Linguagem e Razão. 1. Direito e linguagem O Direito partilha com a filosofia e com a literatura o expressar-se em palavras e o ter na linguagem o seu elemento formador crucial, diferenciando-se, de uma e de outra pelo modo ou função como a linguagem é usada. Pois, enquanto que na filosofia o seu uso tem uma função descritiva, para conhecer a realidade ou dizer a verdade do ser, e, na literatura, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.079 Palavras / 25 PáginasData: 6/2/2014 -
Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas
INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além das perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2014 -
Procuração AD-JUDICIA ( PESSOA JURIDICA)
PROCURAÇÃO AD-JUDICIA ( PESSOA JURIDICA ) OUTORGANTE: (Razão Social), com sede à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxx e inscrição Estadual nº. xxxxxx , no Estado de São Paulo, representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no R.G. sob nº xxxxx SSP/SP e com CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado). OUTORGADOS: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito na OAB sob o nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 11/2/2014 -
Linguagem E Argumentação
ATIVIDADES DA AULA 2 (LEITURA: INTERPRETAÇÂO DE TEXTOS)-1.25 RESPONDA ÀS QUESTÕES: No campo da ética, costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No campo da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia. Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2014 -
Hermenêutica Jurídica
INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO – KARL ENGISH CAP 4 - A elaboração de juízos abstratos a partir das regras jurídicas. Interpretação e compreensão destas regras Poderemos mesmo dizer que aquilo a que se chama metodologia jurídica tem por objeto em primeira linha a obtenção da premissa maior jurídica. Representamo-nos a lei como imperativo condicional, ao passo que a premissa maior corresponde à lei a pensamos como um juízo hipotético em sentido lógico. Uma primeira e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.694 Palavras / 27 PáginasData: 17/2/2014 -
RELAÇÃO JURÍDICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REGIME JURÍDICO ÚNICO
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O estudo do Direito Administrativo pela ótica das relações jurídicas é uma nova e promissora perspectiva de compreensão das diversas formas de atuação da Administração Pública, pois regulam a forma dos seus administrados com o ente a quem pertence. A teoria de relação jurídica com os administrados ainda é nova no Brasil, causando grande controvérsia ao seu modo de aplicação e qual seria a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 17/2/2014 -
PESSOAS JURÍDICAS
CASO CONCRETO AULA -05 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2014 -
Temas Para Monografia Jurídica (retirado Internet)
Profª Ms. Nuria Cabral – Orientação para Trabalho de Conclusão de Curso - Direito PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 17/2/2014 -
Redaçao Jurídica
ARGUMENTO PRÓ-TESE Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida. “Anísio cometeu um crime doloso inaceitável, repudiado com veemência pela sociedade, porque desferiu três facadas certeiras no peito de sua companheira, e também porque agiu covardemente contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 18/2/2014 -
Centro de Ciências Jurídicas Rafael Peteffi
Após oito meses de estudos, um grupo formado por 40 pes- quisadores da Universidade Fe- deral de Santa Catarina (UFSC) entregou à Assembleia a primei- ra parte de um levantamento de consolidação e sistematização das 17,6 mil leis em vigor atu- almente no Estado. Até agora, o grupo já apontou 1,5 mil que precisam ser revogadas ou não se aplicam mais à realidade. P ara chegar ao relatório, o grupo analisou cada uma das leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Natureza da norma jurídica
A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.283 Palavras / 18 PáginasData: 21/2/2014 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG-RJ Edital DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2014 -
Filosofia Geral E Juridica
Caso 1 - O filósofo e a justiça Com questões práticas sobre riqueza, impostos, crimes, prêmios e castigos, o professor americano Michael Sandel transforma aulas de filosofia em eventos disputadíssimos (Adaptado Revista Época). MARCOS CORONATO Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma preocupação em definir o lado certo e o errado, é um dos programas de verão mais disputados por estudantes da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desde 2004. À frente da classe, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
REDAÇÃO JURIDICA
QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. CASO CONCRETO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2014 -
Relação Jurídica Do Processo
Processo quer dizer movimento, e isso era entendido como a organização encadeada dos atos processuais; ideia que é, sem dúvida, muito mais afeita ao conceito de procedimento. De algum tempo pra cá, o processo deixou de ser visto apenas sob esse prisma da organização dos atos processuais sem seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à função de resolver aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Sociologia Jurídica E Judiciaria
RESUMO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Conceito sociológico do direito : Conjunto de normas de conduta, abstratas, mutáveis e obrigatórias impostas pelo grupo social, a fim de regularizar relações entre os indivíduos, com o objetivo de prevenir ou compor conflitos. Norma : Efeitos, todo resultado produzido por ela Eficácia,quando gera efeitos, quando a sociedade aceita Validade, quando preenche todos os preceitos legais Pluralismo e Monismo jurídico Pluralismo, o direito emana de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Redação Jurídica
Resposta do plano de aula 1: QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014