Argumentação juridica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.923 Trabalhos sobre Argumentação juridica. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A autonomia patrimonial da pessoa jurídica, princípio que a distingue de seus integrantes como sujeito autônomo de direito e obrigações, poderá deixar de existir, tendo em vista a "teoria da desconsideração da pessoa jurídica", pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para a realização de fraude. Ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
Natureza jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro
No século XX o patrimônio cultural passou a se tratado além dos aspectos materiais, passando-se observar-se também os aspectos imateriais por existirem bens portadores de referência à memória e identidade cultural, porém, intangíveis. No âmbito internacional, com a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial[2] de 2003, a UNESCO tratou da tutela dos bens intangíveis dotados de valores e caracterizadores da pluralidade cultural da humanidade. O Brasil é pioneiro na tutela dos bens culturais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2013 -
Narrativa Juridica
QUESTÃO Após a compreensão do conflito e a leitura das fontes primárias e secundárias que auxiliam a solução da lide, desenvolva uma ementa e uma fundamentação para o caso concreto. Sua fundamentação deverá apresentar, pelo menos, três parágrafos argumentativos diferentes. Ementa Regime de Separação Convencional de bens. Herança. Repartição entre filhos e esposa. Fundamentação Trata de uma herança a ser repartida entre os filhos de Ivan e a esposa. O de cujus deixou um inventario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Nome da entidade: Ignorando a pessoa jurídica
Caso Concreto 5 Tema: Pessoa jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica. A empresa Prestalex Ltda, prestadora de serviço de vigilância, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. Com efeito, parou de exercer suas atividades. Diversos credores tentaram receber seus créditos, sem lograr êxito. No curso de um dos processos ajuizados por uma empresa credora WYZ Ltda, foi constatado que um dos sócios da Prestalex Ltda transferiu sua parte da sociedade para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no direito de tributação
FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MARCO AURÉLIO CLEMENTE DA CRUZ TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO FORTALEZA-CE 2009 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Marco Aurélio Clemente da Cruz. Cristiane Mattos de Oliveira (MS) RESUMO A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica ou disregard of legal entity é uma teoria que, quando constatado abuso de direito, excesso de poder,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.825 Palavras / 20 PáginasData: 7/11/2013 -
Sociologia Juridica
Sociologia Jurídica Para identificarmos a sociologia como ciência, é necessário compreendermos os quatro níveis do conhecimento humano: a) Conhecimento técnico: É aquele que se dedica ao saber manipular os instrumentos operacionais de um determinado fenômeno da vida - No caso de um automóvel, técnico é o conhecimento dominado pelo mecânico, voltado a saber manipular, operacionalizar as peças do veículo; No Direito, conhecimento técnico é aquele que se dedica a dominar a burocracia administrativa e judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2013 -
Diretor Filosofia Juridica
Antecipação Terapêutica do Parto de Fetos Anencéfalos Antes de entrarmos no mérito deste assunto, precisamos entender o que é anencefalia e como é feito o diagnostico. Anencefalia, em linguagem cientifica, define-se anencefalia como uma malformação decorrente ou não do fechamento do neuróporo anterior do tubo neural do embrião, o que implica na ausência ou formação defeituosa dos hemisférios cerebrais. Esta malformação ocorre no 26º dia de gestação, momento no qual o ocorre o fechamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2013 -
A análise de atos normativos sobre a real natureza jurídica de imposto de avaliação e suas formas
INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é a discussão acerca da análise interpretativa dos enunciados normativos quanto a real natureza jurídica do lançamento tributário e suas modalidades, tendo em vista que o surgimento do crédito tributário está vinculado ao lançamento tributário. A sociedade brasileira, com o decorrer do tempo, tem se mostrado cada vez mais inconformada com a quantidade de tributos que paga no decorrer de sua vida. É notório que as autoridades competentes abusam do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Semelhança financeira entre pessoa física e jurídica
Semelhança financeira entre pessoa física e jurídica. Em relação a vida financeira de uma empresa existem semelhanças com as entradas e saídas de capital. Que na vida pessoal entra através do salario e trabalhos extras. Já a empresa recebem a entrada do capital através do seus produtos vendidos e consumidos pelos clientes. Já a saída na vida financeira de uma pessoa física vem através das despesas como conta de água, conta de energia elétrica, alimentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Psicologia Júridica
1 APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA NA ESFERA JURÍDICA Para entender a dinâmica bastante complexa da sociedade, as ciências humanas foram dividas em vários campos de conhecimentos, que acabam se completando e colaborando uns com os outros. A Psicologia procura entender o comportamento humano, o qual para o Direito é determinado e padronizado por normas. É preciso entender todo o conjunto de fatores comportamentais, sociais, individuais e analisar os aspectos legais para que uma conduta possa ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2013 -
Relação Jurídica
Relação jurídica Relação jurídica é o fruto de uma relação entre seres humanos, que se adapta ao modelo normativo instaurado pelo legislador. Requisitos: 1) Intersubjetividade: vínculo entre duas ou mais pessoas; 2) Correspondência normativa: que o vínculo entre pessoas corresponda a uma hipótese normativa, de tal modo que daí derivem conseqüências obrigatórias. Conclusão: Não há relação jurídica sem norma jurídica, implícita ou explícita.. Elementos da relação jurídica a) Sujeito ativo: titular ou beneficiário principal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Pratica Jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP (art. 94, CPC) DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão ..., inscrita no CPF sob n.º..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2013 -
Pessoa Jurídica
As pessoas jurídicas são conjuntos de pessoas ou bens arrecadados que adquirem personalidade jurídica. Segundo o Código Civil de 2002, as pessoas jurídicas são criadas por uma ficção legal e têm realidade organizacional própria. De acordo com Flávio Tartuce, as pessoas jurídicas – também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas¬- são uma realidade jurídica, adequando-se o autor à teoria da realidade técnica (adotada pelo atual código civil). A pessoa jurídica possui vários direitos, tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Sujeitos De DIP E Quais As Teorias Que Explicam A Personalidade Jurídica Internacional
1) Quem são os sujeitos de DIP e quais as teorias que explicam a personalidade jurídica internacional? Resposta: Sujeitos de Direito Internacional Público são todos aqueles entes ou entidades cujas condutas estão diretamente previstas pelo Direito Internacional Público e que têm a possibilidade de atuar, direta ou indiretamente, no plano internacional. Deste conceito, retira-se duas conotações da qualificação jurídica de sujeito de Direito Internacional Público: a) passiva: sujeito de Direito Internacional Público é o destinatário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 10/11/2013 -
As tendências modernas na antropologia jurídica
Trabalho de Antropologia Tendências Atuais da Antropologia Jurídica As tendências relacionadas à antropologia atual são basicamente cinco que, pois, assim visto que tais tendências vêem de forma objetiva propondo através de seus conceitos estudarem as linhas que de maneira explicita fazem busca no campo da principiologia antológica entorno do movimento e sistemas diversos em que o homem um ser dotado de racionalidade e de direitos, dessa forma estudando também seus valores sociais. Também estas tendências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Processo De Recrutamento, Seleção, Análise Jurídica, Administração Remuneratória E Auditoria Na Expansão Da Empresa "Monte Seu Prato Delivery
SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Análise de dados 4 2.1. Descrição do Cargo de Vendedor Externo 5 2.1.1. Formação necessária para ser Vendedor Externo 5 2.1.2. Formação Básica para Vendedor Externo 5 2.1.3. Remuneração média de vendedor externo 5 2.2. Descrição do Cargo de Vendedor Interno (Balconista) 6 2.2.1. Formação necessária para ser Vendedor Interno 6 2.2.2. Formação Básica para Vendedor Interno 6 2.2.3. Remuneração média de vendedor externo 6 3. Recrutamento e Seleção 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.654 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2013 -
Redaçao Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Fundamentação do Parecer: técnicas e estratégias argumentativas Objetivos - Identificar as características do texto argumentativo e diferenciar essa produção textual da narração; - Reconhecer os principais tipos de argumento; - Compreender a organização lógica e o encadeamento dos argumentos. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Ambiental - Natureza Juridica
1 DISCIPLINA JURÍDICA – MEIO AMBIENTE 1.1 Conceitos e Espécies O Direito Ambiental, mais conhecido como tutela jurídica do meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relacionam com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto uma matéria multidisciplinar que busca adequar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Teoria e prática da narrativa Juridica
Entre | Cadastre-se Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica Cadastre-se para acessar o trabalho completo Enviado por jpjanjao, maio 2013 | 3 Páginas (718 Palavras) | 109 Consultas | 4.51 12345 | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Psicologia jurídica: uma ferramenta de transformação social
Psicologia jurídica: um instrumento de transformação social O texto Psicologia, Direito e Crítica: a construção de um campo é do psicólogo, psicanalista Rodrigo Torres de Oliveira que conduz o leitor a uma reflexão sobre o campo de atuação da psicologia jurídica e a sua interface com o Direito. Necessário se faz esclarecer, a priori, que o Direito prescreve comportamento para todos, erga omnes, enquanto que a Psicologia estuda cada ser, se preocupando com suas peculiaridades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Sociologia Juridica Aula 1
DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; • Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; • Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
ENTIDADES JURÍDICAS
PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito: são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a ser sujeitos de direitos e obrigações. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. 2. Classificação: 2.1. Quanto à nacionalidade: * Nacionais; *Estrangeiras; 2.2. Quanto à estrutura interna: a) Corporação (universitas personarum): conjunto ou reunião de pessoas. Dividem-se em associações e sociedades, que podem ser simples e empresárias. b) Fundação. Associações Corporações: Universitas personarum Sociedades Civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Quadro Formas De Constituição Juridica
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Associação Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum Fundação Fundação é uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013 -
Validade, A Vigência E A Eficácia Da Norma Jurídica
Estudo sobre a validade, vigência e eficácia da Norma Jurídica – análise doutrinária As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado[1]. Assim, para Hans Kelsen, a validade da norma está relacionada com o fato de haver uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2013 -
Sociologia jurídica e judiciária: a opinião pública
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA – AULA 10 "Opinião pública, esta prostituta que puxa o juiz pela manga". A frase acima é de Moro-Giaferri, grande advogado francês. A extrema preocupação de determinados Juízes com a opinião pública nos remete e nos faz recordar sobejamente o espetáculo público que eram as execuções nos séculos passados". (...) Merece reflexão a relação entre Justiça e a 'opinião pública'. Choque comum na história, no mais das vezes viu-se a tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013