Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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CASO CONCRETO 1, 2 Processo Civil III
Trabalho entregue: CASO CONCRETO 1 Data da entrega: 28/03/2014 11:06 Observações: we aula 01- R: Sim, pois os valores do arrendamento são controvertidos, com incidência de algumas taxas não convencionadas em contrato, podendo assim a devedora consignar o pagamento que acha correta, e discutir o real valor judicialmente. Doc LEGJUR 103.2110.5028.5700) 2º TACSP - AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECÍPROCA. COAÇÃO MORAL DO LOCADOR, QUE EXIGE ALUGUEL EXCESSIVO PARA OBTER A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
Codigo De Processo Civil
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Texto compilado Vigência Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 28/3/2014 -
Processo Civil
ETAPA 1 - PASSO 1 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste. Antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas. Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito de processo civil
Passo 1 2.0) A parte lesada deve ter na justiça, como seu meio de garantia seus direitos resguardados, de modo que, não use suas próprias mãos sendo coercitivo ou por meios de agressões físicas, para que seus danos sejam ressarcidos e para isso as medidas cautelares de urgência foram elaboradas, para trazer as pessoas garantias de eficácia e efetividade evitando assim, o agravo do problema e a expansão do dano .A insatisfação da parte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.399 Palavras / 30 PáginasData: 29/3/2014 -
Modalidades De Resposta Do Réu No Código De Processo Civil
Curso : Direito 7º Periodo Modalidades de Resposta do Réu no Código de Processo Civil Prazo e formas No procedimento ordinário, o prazo para oferecimento da resposta é de quinze dias. Em questão, questão, as regras do art.188 (prazo em quádruplo para a Fazenda Publica e o Ministério Publico) e do art. 191 ( prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes) estes alterados com regras geral. Este prazo será prolongados da forma habitual excluindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil II
Questão Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
Etapa 2, da ATPS DE PROCESSO CIVIL , 7º SEMESTRE Passo 1 1 Ler o Capítulo LV – “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. 4 Os critérios de avaliação observarão a clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil 1
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. RESPOSTA: Sim, Porque os duas pessoas foram causadores juntos do mesmo prejuízo, dando causa para formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
De acordo com este princípio, a produção de efeitos contratuais deve se dar exclusivamente entre as partes, não aproveitando, nem prejudicando terceiros. Porém, exceções existem. Há contratos que estendem seus efeitos a outras pessoas, gerando para estas direitos ou obrigações. É o que ocorre, por exemplo, nos casos de contrato com pessoa a declarar, assim como quando há estipulação em favor de terceiro ou prestação de fato de terceiro. Conclui-se, com base na análise desenvolvida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
PROCESSO CIVIL 4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNA – FÁBIA T. BARACHO SALA - F112 – NOITE - CD SEMANA 10 1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Processo Civil
Plano de aula para a prova 1, 2, 3, 4, 5, 6, Para entregar no dia da prova plano de aula 6 Plano de aula 2 1 a = Sim houve uma afronta pois o foro competente seria em Florianópolis, b = a incompetência seria relativa, pois segundo o art 96 cpc existem precedentes 2 = D Plano de aula 3 1 A = Sim pode o réu negar o ingresso segundo o art 42
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
SEMANA 05 PROCESSO CIVIL II
Questão Discursiva Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu. Indaga-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Civil Iii
| | | | | | | | | | | | | | | | 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Civil 3
AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Civil Ii
EXERCÍCIOS DE PROCESSO CIVIL II SEMANA 2 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Processo Civil IV. Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão
Plano de Aula: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil
Direito Processual Civil Prof. Gisele CONTEÚDO: 1. Do processo e do procedimento 1.1 Processo e procedimento 1.2 Processo de conhecimento ou cognição: procedimento comum ordinário e procedimento comum sumário procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária 1.3 Fases do procedimento comum ordinário e sua estrutura legal 1.4 Procedimento perante os juizados especiais cíveis 2. Procedimento ordinário 2.1 Petição inicial 2.2 Conceito 2.3 Requisitos da petição inicial 2.4 Documentos e instrumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito de processo civil
Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil II Nome: Bárbara Michelle Roxo de Abreu Matrícula: 2006.02098-7 Professora: Rosangela Zottl AULA 01 CASO 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil 3
1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimentos especiais no CPC: ações possessórias. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar o procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Civil
Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Civil - Execução
1. Processo de Execução. Diversas Espécies de Execução. A Lei Processual prevê diversas formas de execução contra o devedor: para entregar coisa certa e incerta; de obrigações de fazer e não fazer; de obrigações por quantia certa contra devedor solvente e insolvente; execuções contra a Fazenda Pública; execução de prestação alimentícia. Estudaremos abaixo as normas gerais das mais diversas espécies de execução. Em caso de insolvência do devedor (quando suas dívidas excederem os seus bens;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2014 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II -
PROJETO DE LEI 8046/2010 INTEIRO TEOR DO PROJETO - SITE: www.camara.gov.br PERGUNTAS 1 – QUAL O TRATAMENTO QUE O NOVO CPC DEU PARA A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? 2 – NA REDAÇÃO DO NOVO CPC HÁ ALGUMA ALTERAÇÃO NO TOCANTE À RESPOSTA DO RÉU E REVELIA? RESPOSTAS 1 – QUAL O TRATAMENTO QUE O NOVO CPC DEU PARA A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL? RESPOSTA1 – A ação declaratória incidental é uma demanda que ocorre no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Civil
Direito processual civil II 1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil Caso 1 E 2
Caso concreto aula 01 – Processo Civil I 1) a) não, tem que ser feito nos EUA, foro do réu, no caso a mulher está lá (é uma ação de direito pessoal) b) Não, art. 88 CPC, pois não é direito obrigacional. 2) D Jurisprudência do tema: Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇAALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIACONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Acompetência internacional concorrente por fato praticado noBrasil, conforme previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014