Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ATPS Processo Civil IV
Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte, portanto, que não é parte na relação processual, mas tem interesse seu discutido no litígio, passando a discutir aquele direito separadamente do processo que gerou seu interesse. Porém há somente em hipóteses excepcionais, expressamente previstas, será possível atribuir responsabilidade patrimonial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil II
EXERCÍCIO 13 1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
PROCESSO PENAL AULA 2
R: À luz do princípio da presunção da inocência, o pedido de impetração do Habeas Corpus para trancamento da persecução criminal deve ser julgado procedente, tendo em vista que a obtenção das provas foi mediante forma ilícita, pois o interrogatório foi feito mediante tortura do suspeito. A Constituição Federal de 88 prevê em seu artigo 5º, inciso LVI, a inadmissabilidade no processo de provas ilícitas, descartando a possibilidade do caso concreto, também previsto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil IV
Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, inclusive aqueles que são objeto de restrição estabelecidas em lei. b)Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas das sociedades se não nos casos previsto em lei;o sócio demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excluídos os bens da sociedade. c)O exequente poderá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Topicos De Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Processo Civil I
1. Introdução Este trabalho possui como objetivo esclarecer alguns conceitos doutrinários, posições e requisitos referentes aos assuntos, Sujeitos do processo e conceitos sobre Intervenção de Terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, assistência. 2. Sujeitos do processo 2.1. Conceitos doutrinários sobre Sujeitos do processo O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia. A formalidade do processo também atua como impedimento à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Processo Civil 1
Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.176 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil - Meio De Prova
INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ 3º ANO – DIREITO DIURNO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PARANAGUÁ/2013 Prova Pericial Prova pericial é o meio de prova com precípua função de levar ao conhecimento do juiz os fatos litigiosos que exigem percepção técnica ressentida pelo magistrado. Quando se diz função precípua, quer isso significar que existem outros fatos que não são de percepção técnica, mas fatos comuns, que também constituem objeto de perícia e que não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.803 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil
AULA 1 1ª questão. um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim, José que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2014 -
Processo Civil
TAE – 2º BIMESTRE I - Obrigação de fazer e não-fazer 1. O cumprimento de uma sentença que determina uma obrigação de fazer se faz por meio de processo executivo autônomo. F – EM REGRA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE FAZ NO MESMO PROCESSO. 2. Para a imposição da multa pelo não adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença há a necessidade de citação do devedor, não obstante esta poder estar inserida na própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2014 -
Processo Civil 1
A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Supremo Tribunal Federal - mantido pela União; Conselho Nacional de Justiça – mantido pela União; Superior Tribunal de Justiça – mantido pela União;Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes do Trabalho - mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes Eleitorais - mantidos pela União; Os Tribunais e Juízes Militares – parte mantido pela União; Os Tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Processo Seletivo Aula Tema 06
Oh, Mundo Cruel – Processo Seletivo É comum que as pessoas se sintam incomodadas, inseguras ou ansiosas diante da possibilidade de participarem de um processo seletivo. O processo seletivo envolve um conjunto de técnicas e procedimentos que são utilizados para conhecer um candidato e aumentar a probabilidade de êxito na escolha daquele que melhor se adapta às atividades e ao contexto existentes na organização. Para começar o processo, será necessário investir esforços na elaboração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2014 -
Processo Civil II
1ª QUESTÃO: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estatual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Processo Civil
1ª Questão – Discursiva Foi proposta ação de despejo para uso próprio por José em face de Célio, distribuída para a 1ª Vara Cível da Capital. Por outro lado, o réu promove ação de nunciação de obra nova em face do autor, alegando que o réu promove a construção de um prédio no terreno vizinho, que causa rachaduras no imóvel que ocupa como locatário, distribuída para a 5ª Vara Cível da mesma comarca. Indaga-se: As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 4/5/2014 -
Tópicos De Processo Civil 8
SEMANA 8 - André promoveu ação de conhecimento postulando a declaração da validade do contrato de compra e venda celebrado com o réu. O juiz prolatou sentença declarando que o contrato é válido preenchendo todos os elementos estruturais de um negócio jurídico. Indaga-se: A sentença proferida é terminativa? Ela faz coisa julgada formal? NÃO, É UMA SENTENÇA DE MÉRITO DEFINITIVA, SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA, QUE FARÁ COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL – ART. 269, INC I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Novo código De Processo Civil
DO INVENTÁRIO E PARTILHA No que concerne as normas que regulam as disposições gerais do inventário e partilha inexistem grandes inovações. Salvo alterações redacionais, sejam para corrigir, sejam para meramente adequar ao ideal do Substitutivo, simplesmente nenhuma alteração verdadeiramente substancial existe nas referidas normas. Salienta-se como relevante a supressão do vocábulo “altas indagações” do texto atual do artigo 981 do CPC para o correspondente artigo 598 do Substitutivo, que traz as hipóteses em que juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2014 -
Processo Civil Iv
Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. Objetivos Conhecer as regras de competência para a execução. Reconhecer a atuação das partes na execução, bem como as hipóteses que a legislação autoriza a responsabilidade patrimonial recair sobre outra pessoa que não tenha assumido o débito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL V - CADERNO SEMANA 01 Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. CASO CONCRETO 1 Juvenal pretende promover ação de conhecimento em face de Francisco para postular o pagamento de indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.745 Palavras / 39 PáginasData: 20/5/2014 -
Mil perguntas sobre o processo civil
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Perguntas sobre o processo civil
rocessual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Atps Processo Civil II Etapa 03
Etapa 03: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO) Conforme pesquisa junto ao TJSP verifica-se que desde 0711/2011 os Foros digitais somente estão recebendo petições iniciais e intermediárias por meio de peticionamento eletrônico, conforme estabelecido pela Resolução nº 551/11. Para tanto essa evolução tem facilitado bastante a vida dos operadores do direito, pois com este avanço não é mais necessário enfrentar filas tampouco deslocar-se desnecessariamente independente do horário de atendimento dos Fóruns. Peticionamento Eletrônico é um recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.417 Palavras / 10 PáginasData: 24/5/2014 -
Processo Civil
Aula-tema: Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária - Separação Consensual Esta atividade é importante para que você avalie se os artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Deverão ser analisadas tanto a Separação Consensual Extrajudicial como a Separação Consensual Judicial. De fato, a Emenda Constitucional nº 66/10 conferiu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, para suprimir o requisito de prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 25/5/2014 -
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL
Processo Civil III 1. Conforme o art. 826 do CPC, a caução pode ser real ou fidejussória. Justifique. RESPOSTA: A caução pode ser: real, se for prestada sob uma das formas de garantia real, como hipoteca, penhor etc.; ou fidejussória, se a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação processual garante por outra, partícipe da relação processual, que vai cumprir a obrigação). 2. Pode a espécie de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2014 -
Plano De Aula 15 Penal II
Questão n.1) Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia 05 de maio de 2006, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex-companheira Jacinta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014